Embargos à Execução Fiscal 5019925-18.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 4.737.983,28

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 05 - DES. FED. AUDREY GASPARINI

Partes do Processo

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JÚNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:52

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 09:24

Juntada de informação

26/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:42

Todas as movimentações(87)

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Conclusos para despacho

31/03/2026, 19:52

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Expedição de Informação

31/03/2026, 19:52

Recebidos os autos

31/03/2026, 17:23

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 18:48

Despacho

•03/11/2025, 18:17

Juntada de Petição de certidão

04/03/2026, 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/02/2025, 09:24

Juntada de informação

26/02/2025, 23:19

Juntada de Petição de contrarrazões

26/02/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:53

Juntada de certidão

13/02/2025, 13:51

Decorrido prazo de PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

23/01/2025, 10:42

Publicado Intimação em 21/01/2025.

23/01/2025, 10:42

Juntada de Petição de apelação

17/01/2025, 08:30

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 19:02

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 19:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/12/2024, 19:00

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/09/2024, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 00:04

Publicado Sentença em 28/08/2024.

28/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2024, 15:15

Juntada de certidão

26/08/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 16:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/08/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/03/2024, 17:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2024, 21:29

Publicado Decisão em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:02

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

15/02/2024, 15:02

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 15:26

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/05/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:34

Publicado Despacho em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:34

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:30

Conclusos para despacho

06/04/2023, 00:44

Juntada de Petição de réplica

24/02/2023, 16:23

Publicado Despacho em 14/02/2023.

14/02/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 13:40

Conclusos para despacho

10/02/2023, 13:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

10/02/2023, 12:23

Juntada de certidão

17/11/2022, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:23

Conclusos para despacho

04/11/2022, 09:55

Decorrido prazo de PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:11

Publicado Despacho em 24/08/2022.

24/08/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022

24/08/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 19:46

Conclusos para despacho

19/08/2022, 20:12

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/06/2022, 13:30

Recebidos os autos

14/06/2022, 13:30

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência

14/06/2022, 13:28

Recebido pelo Distribuidor

14/06/2022, 09:11

Juntada de certidão

14/06/2022, 09:10

Decorrido prazo de PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:18

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PROGERAL INDUSTRIA DE ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Advogado do(a) AUTOR: ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR - SP128515 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5019925-18.2021.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos, em decisão. Trata-se de embargos a execução fiscal equivocadamente distribuídos a este Juízo Federal, uma vez que se referem à execução fiscal 0025280-70.2016.403.6182, a qual tramita na 5ª Vara Federal de Execuções Fiscais desta Subseção Judiciária (cf. ID 76512966). Assim, determino o encaminhamento deste processo àquele órgão jurisdicional. Para tanto, proceda à remessa dos autos ao SEDI para redistribuição e baixa na distribuição eletrônica. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:07

Declarada incompetência

16/12/2021, 17:33

Conclusos para decisão

09/12/2021, 12:29

Recebidos os autos

17/08/2021, 14:05

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

17/08/2021, 14:05

Juntada de certidão

17/08/2021, 14:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

17/08/2021, 13:57

Recebido pelo Distribuidor

17/08/2021, 08:54

Distribuído por sorteio

17/08/2021, 08:54

Despacho

•17/02/2025, 17:44

Despacho

•17/02/2025, 17:44

Outras peças

•17/01/2025, 08:30

Outras peças

•17/01/2025, 08:30

Sentença

•19/12/2024, 19:00

Sentença

•19/12/2024, 19:00

Sentença

•26/08/2024, 16:46

Sentença

•26/08/2024, 16:46

Decisão

•15/02/2024, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 15:26

Despacho

•10/04/2023, 14:30

Despacho

•10/04/2023, 14:30

Despacho

•10/02/2023, 13:40

Todos os documentos(19)

Acórdão

•04/12/2025, 18:48

Despacho

•03/11/2025, 18:17

Despacho

•17/02/2025, 17:44

Despacho

•17/02/2025, 17:44

Outras peças

•17/01/2025, 08:30

Outras peças

•17/01/2025, 08:30

Sentença

•19/12/2024, 19:00

Sentença

•19/12/2024, 19:00

Sentença

•26/08/2024, 16:46

Sentença

•26/08/2024, 16:46

Decisão

•15/02/2024, 15:02

Despacho

•02/08/2023, 15:26

Despacho

•10/04/2023, 14:30

Despacho

•10/04/2023, 14:30

Despacho

•10/02/2023, 13:40

Despacho

•16/11/2022, 17:23

Despacho

•22/08/2022, 19:46

Decisão

•20/01/2022, 18:07

Decisão

•16/12/2021, 17:33