Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003924-55.2012.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Partes do Processo

GASPARINO PATRICIO SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA PORTO TREVIZAN

OAB/SP 265382·CPF·Representa: Autor

JULIANA MIGUEL ZERBINI

OAB/SP 213911·CPF·Representa: Autor

WILSON MIGUEL

OAB/SP 99858·CPF·Representa: Autor

FERNANDO PIRES ABRAO

OAB/SP 162163·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE PONTES DE MIRANDA PEDROSA MILFONT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(248)

GASPARINO PATRICIO SALES

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

INSS AGENCIA MOGI MIRIM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPO GRANDE/MS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

ERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE PRAIA GRANDE

Terceiro

VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA REGIONAL DE SANTOS

Terceiro

CLEBER RUFINO DE SOUZA

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:00

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Juntada de certidão

06/04/2026, 01:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:56

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:50

Todas as movimentações(260)

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 19:17

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 14:00

Publicado Sentença tipo C em 09/04/2026.

09/04/2026, 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:17

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:37

08/04/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/04/2026, 13:37

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 01:43

Juntada de certidão

06/04/2026, 01:30

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/04/2026, 01:30

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:57

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

18/03/2026, 17:57

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:56

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:50

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:41

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:40

Juntada de certidão

18/03/2026, 17:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/03/2026, 17:40

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

18/03/2026, 17:35

Juntada de certidão

16/10/2025, 15:26

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

16/10/2025, 11:20

Juntada de certidão

16/10/2025, 11:20

Juntada de inss - demanda concluída

20/05/2025, 15:22

Recebidos os autos

20/05/2025, 15:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2025 23:59.

07/05/2025, 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 01:07

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 03:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:43

Juntada de certidão

30/04/2025, 03:43

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:51

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/04/2025, 13:41

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:31

Juntada de certidão

09/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:13

Juntada de certidão

02/04/2025, 11:12

Juntada de ato ordinatório

02/04/2025, 11:11

Publicado Ato Ordinatório em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 00:26

Publicado Decisão em 02/04/2025.

02/04/2025, 00:26

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 19:47

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

31/03/2025, 19:47

Juntada de ato ordinatório

31/03/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 19:24

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 19:24

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 18:16

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

31/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:16

Juntada de certidão

31/03/2025, 18:15

Requisição de pagamento de precatório cancelada

31/03/2025, 16:01

Requisição de pagamento de precatório cancelada

31/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:57

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:56

Juntada de certidão

31/03/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2025, 15:53

Embargos de declaração não acolhidos

31/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:54

Conclusos para decisão

25/03/2025, 08:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 14/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2025

21/03/2025, 22:46

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2025.

21/03/2025, 22:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2025, 20:44

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2025, 17:09

Classe retificada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/03/2025, 15:12

Conclusos para despacho

07/03/2025, 18:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/03/2025, 12:12

Publicado Decisão em 27/02/2025.

07/03/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

07/03/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2025, 16:57

Juntada de ato ordinatório

28/02/2025, 16:57

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/02/2025, 16:53

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

28/02/2025, 16:53

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:49

Juntada de certidão

28/02/2025, 16:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

25/02/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 19:09

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença

25/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

24/02/2025, 18:41

Juntada de traslado de cópias

24/02/2025, 18:33

Juntada de traslado de cópias

24/02/2025, 18:32

Juntada de traslado de cópias

24/02/2025, 18:31

Juntada de traslado de cópias

24/02/2025, 18:31

Juntada de traslado de cópias

24/02/2025, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 16:50

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

21/02/2025, 16:00

Conclusos para despacho

21/02/2025, 15:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/02/2025, 16:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

14/02/2025, 07:09

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 137

14/02/2025, 07:09

Redistribuído por dependência em razão de extinção de unidade judiciária

07/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2025, 21:20

Publicado Despacho em 31/01/2025.

04/02/2025, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

04/02/2025, 14:59

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2025 (1a. Vara) (em Seretaria)

04/02/2025, 10:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 15:11

Conclusos para despacho

24/01/2025, 15:10

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

15/01/2025, 23:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

15/01/2025, 19:25

Conclusos para despacho

18/12/2024, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:08

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:07

Publicado Despacho em 21/11/2024.

22/11/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

22/11/2024, 00:08

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

21/11/2024, 18:19

Juntada de cálculos judiciais

21/11/2024, 18:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/11/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 12:41

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 12:21

Conclusos para despacho

19/06/2024, 10:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:12

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 04:36

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 04:36

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/12/2023, 21:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/11/2023 23:59.

17/11/2023, 09:59

Publicado Despacho em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2023, 18:01

Conclusos para despacho

30/10/2023, 17:40

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 12:50

Publicado Despacho em 19/10/2023.

19/10/2023, 12:50

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

18/10/2023, 17:22

Juntada de Cálculos judiciais

18/10/2023, 17:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

17/10/2023, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 16:08

Conclusos para despacho

24/04/2023, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2023, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

22/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 08:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:16

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

07/03/2023, 11:46

Juntada de Cálculos judiciais

07/03/2023, 11:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 02:31

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:20

Publicado Despacho em 09/02/2023.

10/02/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 01:01

Juntada de certidão

07/02/2023, 15:45

Recebidos os Autos pela Contadoria

07/02/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 17:59

Conclusos para despacho

01/02/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 01:17

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 11:18

Publicado Decisão em 03/05/2022.

03/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 17:45

Proferida decisão interlocutória

21/03/2022, 07:49

Conclusos para despacho

20/03/2022, 17:45

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:04

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/01/2022, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GASPARINO PATRICIO SALES Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911, WILSON MIGUEL - SP99858 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a instituição do juízo 100 % digital no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região, por força do Provimento CJF3R nº 46, de 13 de outubro de 2021, manifestem-se o INSS e a parte autora se anuem que o presente feito tramite sob essa sistemática, relembrando que os meios eletrônicos que se fizerem necessários estarão sempre à disposição nas instalações do Fórum Previdenciário, nos exatos termos do disposto em seu artigo 6º, parágrafo único. Transcorrido “in albis”, intimem-se novamente para que se manifestem, rememorando-se que após duas intimações sem reposta haverá aceitação tácita nos termos do artigo 9º, do referido provimento. Devolvo à parte autora o prazo para manifestação acerca da decisão ID 111538598, conforme requerido. Int. SãO PAULO, na data da assinatura digital. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003924-55.2012.4.03.6183 / 1ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 09:37

Conclusos para despacho

15/01/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2021, 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2021 23:59.

01/12/2021, 00:25

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 01:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 15:04

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 13:02

Conclusos para decisão

23/09/2021, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 14:17

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 00:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2021, 18:29

Publicado Despacho em 27/04/2021.

27/04/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021

27/04/2021, 10:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2021, 17:46

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:26

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

09/04/2021, 13:36

Juntada de Cálculos judiciais

09/04/2021, 13:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/03/2021 23:59.

03/03/2021, 12:07

Decorrido prazo de GASPARINO PATRICIO SALES em 24/02/2021 23:59.

01/03/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2021

24/02/2021, 02:47

Publicado Despacho em 23/02/2021.

24/02/2021, 02:47

Recebidos os Autos pela Contadoria

19/02/2021, 14:42

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 12:28

Conclusos para despacho

04/02/2021, 11:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/02/2021, 15:33

Juntada de traslado de cópias

02/02/2021, 15:28

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:15

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/02/2021, 15:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/01/2021, 17:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 181/2014 (1a. Vara)

25/06/2014, 11:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2014, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/04/2014, 11:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

22/04/2014, 09:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/03/2014, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/02/2014, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre:

13/09/2013, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

11/09/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2013, 14:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/08/2013, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2013, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/01/2013, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

19/12/2012, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/12/2012, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

03/12/2012, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/09/2012, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/08/2012, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2012, 12:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/06/2012, 12:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INSS E/OU AUTOR Complemento Livre:

13/06/2012, 15:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

05/06/2012, 06:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 14:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 14:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 13:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

11/05/2012, 10:24

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 19:24

Certidão

•31/03/2025, 15:57

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Decisão

•31/03/2025, 10:21

Despacho

•08/03/2025, 20:44

Despacho

•08/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:57

Decisão

•25/02/2025, 19:02

Despacho

•21/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 15:11

Despacho

•29/01/2025, 15:11

Despacho

•19/11/2024, 12:41

Todos os documentos(40)

Despacho de Inspeção

•08/05/2026, 19:17

Sentença tipo C

•06/04/2026, 13:37

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:11

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 19:24

Certidão

•31/03/2025, 15:57

Decisão

•31/03/2025, 15:53

Decisão

•31/03/2025, 10:21

Despacho

•08/03/2025, 20:44

Despacho

•08/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 16:57

Decisão

•25/02/2025, 19:02

Despacho

•21/02/2025, 16:50

Despacho

•29/01/2025, 15:11

Despacho

•29/01/2025, 15:11

Despacho

•19/11/2024, 12:41

Despacho

•19/11/2024, 12:21

Despacho de Inspeção

•22/05/2024, 15:12

Despacho

•22/04/2024, 17:35

Despacho

•22/04/2024, 14:47

Despacho

•10/11/2023, 13:04

Despacho

•30/10/2023, 18:01

Despacho

•05/09/2023, 13:16

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 16:08

Despacho

•20/03/2023, 14:25

Despacho

•20/03/2023, 08:16

Despacho

•07/02/2023, 15:42

Despacho

•03/02/2023, 17:59

Despacho de Inspeção

•03/05/2022, 11:18

Decisão

•29/04/2022, 17:45

Decisão

•21/03/2022, 07:49

Despacho

•20/01/2022, 18:09

Despacho

•17/01/2022, 09:37

Decisão

•27/09/2021, 15:04

Decisão

•24/09/2021, 13:02

Despacho de Inspeção

•24/05/2021, 14:17

Despacho

•23/04/2021, 10:18

Despacho

•20/04/2021, 17:46

Despacho

•19/02/2021, 14:41

Despacho

•05/02/2021, 12:28

Traslado de cópias

•02/02/2021, 15:28