INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS
CNPJ
Autor
Advogados / Representantes
GIOVANI RODRYGO ROSSI
OAB/SP 209091·CPF·Representa: Autor
CARINA SANTANIELI
OAB/SP 213374·CPF·Representa: Autor
PAULO ROGERIO GONCALVES DA SILVA
OAB/SP 294562·CPF·Representa: Autor
SEIJI KURODA
OAB/SP 119370·CPF·Representa: Autor
MARIANI PAPASSIDERO AMADEU
OAB/SP 270827·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
19/09/2023, 18:40
Juntada de certidão
29/08/2023, 20:21
Juntada de certidão
29/08/2023, 19:59
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
29/08/2023, 19:17
Desentranhado o documento
29/08/2023, 19:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023, 14:29
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023, 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023, 23:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
24/05/2023, 16:13
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Documentos
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO
•25/05/2023, 23:38
ATO ORDINATÓRIO
•03/05/2023, 07:33
29/08/2023, 19:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023, 00:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023, 00:15
Juntada de Petição de contrarrazões
15/06/2023, 14:29
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023, 20:30
Juntada de Petição de contrarrazões
25/05/2023, 23:38
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
24/05/2023, 16:13
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
05/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 07:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 07:39
Expedição de Outros documentos.
03/05/2023, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023, 07:39
Juntada de ato ordinatório
03/05/2023, 07:33
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
17/04/2023, 12:07
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2023, 21:12
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
03/04/2023, 20:28
Juntada de Petição de manifestação
14/03/2023, 17:12
Juntada de Petição de manifestação
13/03/2023, 17:52
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:08
Publicado Intimação em 13/03/2023.
13/03/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
11/03/2023, 00:06
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 13:20
Expedição de Outros documentos.
09/03/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023, 13:20
Recurso Especial não admitido
08/03/2023, 16:29
Prejudicado o recurso
08/03/2023, 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
08/03/2023, 16:29
Negado seguimento ao recurso
08/03/2023, 16:29
Conclusos para admissibilidade recursal
03/03/2023, 14:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023, 00:02
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 31/01/2023 23:59.
01/02/2023, 00:05
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023, 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023, 17:30
Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2023, 17:29
Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2023, 10:15
Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022, 10:55
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
12/12/2022, 13:25
Publicado Intimação em 05/12/2022.
05/12/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 20:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
03/12/2022, 20:04
Expedição de Outros documentos.
01/12/2022, 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 17:41
Juntada de certidão
01/12/2022, 17:38
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
01/12/2022, 09:58
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:01
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/11/2022 23:59.
29/11/2022, 00:02
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 24/10/2022 23:59.
25/10/2022, 00:02
Juntada de Petição de recurso especial
24/10/2022, 18:14
Juntada de Petição de recurso especial
21/10/2022, 16:25
Juntada de Petição de manifestação
10/10/2022, 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2022, 17:19
Juntada de Petição de recurso especial
04/10/2022, 15:16
Publicado Acórdão em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
30/09/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
28/09/2022, 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022, 13:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2022, 16:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/09/2022, 17:35
Juntada de certidão de julgamento
26/09/2022, 14:44
Juntada de Petição de certidão
16/09/2022, 14:27
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 19:36
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/08/2022, 19:21
Juntada de certidão
26/08/2022, 20:16
Expedição de carta de ordem
26/08/2022, 17:35
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Expedição de Outros documentos.
24/08/2022, 14:32
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2022, 14:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:09
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/08/2022 23:59.
06/08/2022, 00:09
Conclusos com embargos de declaração
25/07/2022, 14:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 22/07/2022 23:59.
23/07/2022, 00:05
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 00:04
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:14
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022, 00:06
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 13/07/2022 23:59.
14/07/2022, 00:02
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:04
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 11/07/2022 23:59.
12/07/2022, 00:04
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022, 00:15
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:16
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 07/07/2022 23:59.
08/07/2022, 00:16
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:08
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 00:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2022, 17:51
Juntada de Petição de petição intercorrente
05/07/2022, 17:41
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:11
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 01/07/2022 23:59.
02/07/2022, 00:11
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:25
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022, 00:25
Juntada de Petição de manifestação
30/06/2022, 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
30/06/2022, 00:09
Publicado Ato ordinatório em 30/06/2022.
30/06/2022, 00:09
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022, 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022, 16:02
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2022, 19:21
Juntada de Petição de contrarrazões
28/06/2022, 16:53
Expedição de Outros documentos.
28/06/2022, 14:09
Expedição de Comunicação via sistema.
28/06/2022, 14:09
Juntada de ato ordinatório
28/06/2022, 14:05
Juntada de certidão
28/06/2022, 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
28/06/2022, 00:03
Publicado Ato ordinatório em 28/06/2022.
28/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
27/06/2022, 10:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
24/06/2022, 18:48
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 16:55
Expedição de Comunicação via sistema.
24/06/2022, 16:55
Juntada de ato ordinatório
24/06/2022, 16:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2022, 19:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022, 00:05
Publicado Ato ordinatório em 23/06/2022.
23/06/2022, 00:05
Publicado Ato ordinatório em 22/06/2022.
22/06/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
22/06/2022, 00:06
Expedição de Outros documentos.
21/06/2022, 17:57
Expedição de Comunicação via sistema.
21/06/2022, 17:57
Juntada de ato ordinatório
21/06/2022, 17:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2022, 16:39
Expedição de Outros documentos.
20/06/2022, 15:51
Expedição de Comunicação via sistema.
20/06/2022, 15:51
Juntada de ato ordinatório
20/06/2022, 15:48
Publicado Acórdão em 15/06/2022.
15/06/2022, 20:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
15/06/2022, 20:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2022, 18:28
Expedição de Outros documentos.
13/06/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022, 16:25
Conhecido o recurso de RIO PARANÁ ENERGIA S.A - CNPJ: 23.096.269/0001-19 (APELANTE), UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 09.580.252/0002-92 (APELANTE) e CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CNPJ: 60.933.603/0001-78 (APELANTE) e não-provido
10/06/2022, 17:39
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP - CNPJ: 26.989.715/0031-28 (APELANTE) e INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (APELANTE) e provido em parte
10/06/2022, 17:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022, 18:26
Juntada de certidão de julgamento
09/06/2022, 18:23
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 14:06
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/05/2022, 14:06
Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2022, 18:24
Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2022, 18:23
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FE DO SUL em 18/03/2022 23:59.
19/03/2022, 00:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
10/03/2022, 15:00
Juntada de Petição de petição intercorrente
09/03/2022, 18:27
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2022, 17:30
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/02/2022, 17:29
Decorrido prazo de LUCIMARA DAL SANTOS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de RIO PARANÁ ENERGIA S.A em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:05
Decorrido prazo de CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:05
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator
27/01/2022, 14:55
Conclusos para julgamento
27/01/2022, 14:55
Juntada de certidão
27/01/2022, 14:55
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/01/2022, 14:53
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 18:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/01/2022, 11:40
Publicado Decisão em 24/01/2022.
24/01/2022, 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
23/01/2022, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
21/01/2022, 18:06
Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022, 18:16
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 18:16
Expedição de Comunicação via sistema.
20/01/2022, 18:16
Declarada incompetência
20/01/2022, 16:36
Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator