Execução Fiscal 5013036-82.2020.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.736,93

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE PESSOAL DA AVIACAO CIVIL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL (ANAC)

Terceiro

JOSE RICARDO PATARO BOTELHO DE QUEIROZ

Terceiro

ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CAMARA FERREIRA

OAB/SP 174731·CPF·Representa: Autor

RUBENS ANDRIOTTI

OAB/SP 70328·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 17/04/2023

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/04/2023 23:59.

15/04/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:13

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

28/04/2023, 15:22

Transitado em Julgado em 17/04/2023

28/04/2023, 15:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:43

Decorrido prazo de ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA em 18/04/2023 23:59.

19/04/2023, 00:24

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 14/04/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 18:40

Sentença

•23/02/2023, 18:13

15/04/2023, 00:03

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 01:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 18:40

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:37

Decorrido prazo de ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:21

Publicado Sentença em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

26/02/2023, 01:10

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2023, 18:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/02/2023, 18:13

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 15:05

Juntada de Petição de informações prestadas

31/01/2023, 11:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/11/2022, 16:07

Juntada de certidão

30/06/2022, 13:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/06/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:36

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:09

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC Advogado do(a) EXEQUENTE: DANIELA CAMARA FERREIRA - SP174731 EXECUTADO: ALEX SPINOSA RIBEIRO PEREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: RUBENS ANDRIOTTI - SP70328 D E S P A C H O Determino à CEF (agência 2527) que providencie a retificação do valor depositado no ID. 51958951, devendo constar os dados indicados pela exequente na petição de ID. 58445227, ficando autorizado a abertura de uma nova conta judicial, se necessário. Vale cópia desta decisão como ofício, a ser enviado por correio eletrônico. Após, dê-se vista à exequente. Int. São Paulo, 28 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5013036-82.2020.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:16

Juntada de Petição de informações prestadas

18/01/2022, 11:40

Juntada de certidão

08/11/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2021, 22:10

Conclusos para despacho

27/07/2021, 16:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 20:42

Conclusos para despacho

21/04/2021, 05:22

Juntada de Petição de outros documentos

20/04/2021, 17:37

Publicado Despacho em 05/04/2021.

06/04/2021, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021

06/04/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2021, 06:54

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2021, 06:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2021, 17:01

Conclusos para despacho

25/02/2021, 11:08

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 19:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2020, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 23:29

Conclusos para despacho

25/11/2020, 14:45

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/10/2020, 14:50

Juntada de certidão

29/10/2020, 14:50

Conclusos para despacho

13/10/2020, 10:35

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

05/10/2020, 17:24

Expedição de Carta de citação.

18/09/2020, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2020, 11:21

Conclusos para despacho

09/07/2020, 18:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

25/05/2020, 11:46

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

23/05/2020, 02:32

Distribuído por sorteio

23/05/2020, 02:32

Sentença

•23/02/2023, 18:13

Despacho

•01/02/2023, 15:05

Despacho

•24/06/2022, 19:35

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Despacho

•28/10/2021, 22:10

Despacho

•02/07/2021, 20:42

Despacho

•25/03/2021, 06:54

Despacho

•25/11/2020, 23:29

Despacho

•10/07/2020, 11:21