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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2018

Valor da Causa

R$ 106.890,94

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME, ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA D E S P A C H O ID nº 243166877: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5008925-78.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:09

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:37

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:34

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME, ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA D E S P A C H O ID nº 243166877: Manifeste-se a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as pesquisas de endereços da parte requerida, realizadas por meio dos sistemas Webservice, Renajud e Siel devendo, ainda, requerer o que entender de direito, para fins de prosseguimento do feito. Após, decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos. No silêncio, sobrestem-se os autos em Secretaria, onde deverão aguardar eventual provocação. Int. SãO PAULO, 17 de fevereiro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU MONITÓRIA (40) Nº 5008925-78.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2022, 16:10

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:09

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467, RENATO VIDAL DE LIMA - SP235460 REU: ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME, ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA D E S P A C H O ID nº 118448648: Diante da não localização da corré André Marcos Rosa de Mendonça – ME (CNPJ: 11.207.158/0001-53) no endereço informado pela autora, MONITÓRIA (40) Nº 5008925-78.2018.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo defiro a realização da busca de endereços, tanto da pessoa jurídica ré, quanto de seu representante legal André Marcos Rosa de Mendonça (CPF: 382.832.678-17) pelos sistemas WebService, Renajud e Siel. No que concerne ao sistema SisbaJud, é cediço que, com a difusão dos meios digitais para a realização de operações financeiras, poucas pessoas ainda visitam as agências bancárias em que mantêm suas contas e, portanto, não atualizam os seus cadastros, incluindo seu novo endereço, motivo pelo qual os endereços informados pelo Sistema SisbaJud remontam a todas as contas em todos os bancos, agências e períodos aos quais a parte executada já manteve relacionamento bancário, ou seja, são antigos e desatualizados, pouco se prestando para localização de pessoas para citação ou intimação. Por outro lado, no tocante ao sistema WebService da Secretaria da Receita Federal do Brasil, é sabido que todas as pessoas jurídicas estão sujeitas à Instrução Normativa RFB nº 1863/2018, com a obrigação legal de manter seus dados cadastrais, inclusive endereços, atualizados junto aquele órgão público. Por sua vez, a pessoa física, quanto à atualização de seus dados cadastrais, está sujeita ao Decreto nº 9.580/2018 (Regulamento do Imposto de Renda - RIR), que também as obriga legalmente a manter seus endereços atualizados. O mesmo ocorre quanto ao sistema Renajud, haja vista que, no ato do licenciamento de veículo novo, o proprietário deve apresentar comprovante de endereço, obrigação que também deve ser atendida quando da transferência de veículo. Por fim, relativamente ao Sistema de Informações Eleitorais - Siel, com a obrigatoriedade do eleitorado ao recadastramento biométrico instituído pela Justiça Eleitoral há, também, a atualização dos dados referentes ao domicílio do eleitor, nos termos do disposto na Resolução TSE nº 23.335/2011. Diante de todo o exposto, deixo de determinar a busca de endereços pelo Sistema SisbaJud, devendo tais buscas se limitarem aos sistemas WebService, Renajud e Siel. Após, sobrevindo o resultados das pesquisas, tornem os autos conclusos. Intime-se. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:16

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/09/2021, 11:10

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:41

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:41

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 19:41

Publicado Despacho em 19/08/2021.

19/08/2021, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

19/08/2021, 04:08

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 18:15

Conclusos para despacho

17/08/2021, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

15/06/2021, 15:21

Juntada de Petição de diligência

15/06/2021, 15:21

Juntada de certidão

27/05/2021, 15:35

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:31

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA - ME em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:30

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:30

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 12:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/04/2021, 21:55

Expedição de Mandado.

12/04/2021, 21:17

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 17:37

Conclusos para despacho

12/04/2021, 16:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/03/2021, 18:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2021, 16:08

Juntada de certidão

19/12/2019, 17:41

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

08/07/2019, 15:01

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:00

Expedição de Comunicação via sistema.

28/04/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2019, 18:31

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

15/11/2018, 20:12

Audiência audiência conciliação não-realizada para 08/11/2018 14:00 CECON-São Paulo.

14/11/2018, 19:05

Publicado Intimação em 22/10/2018.

22/10/2018, 00:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/10/2018, 00:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:58

Expedição de Outros documentos.

17/10/2018, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

17/10/2018, 15:57

Audiência audiência conciliação designada para 08/11/2018 15:00 CECON-São Paulo.

15/10/2018, 12:07

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

01/10/2018, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 15:39

Conclusos para despacho

29/09/2018, 11:16

Juntada de certidão

29/09/2018, 11:15

Decorrido prazo de ANDRE MARCOS ROSA DE MENDONCA em 10/09/2018 23:59:59.

11/09/2018, 02:47

Mandado devolvido cumprido

17/08/2018, 15:37

Juntada de Petição de diligência

17/08/2018, 15:37

Mandado devolvido sem cumprimento

18/06/2018, 18:21

Juntada de Petição de diligência

18/06/2018, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2018, 17:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/06/2018, 17:33

Expedição de Mandado.

01/06/2018, 17:42

Expedição de Mandado.

01/06/2018, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2018, 17:18

Conclusos para despacho

28/05/2018, 21:57

Juntada de Certidão

28/05/2018, 21:56

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 15:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/04/2018, 15:50

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/04/2018, 15:45

Distribuído por sorteio

17/04/2018, 15:44

Documentos

Despacho

•17/02/2022, 16:10

Despacho

•20/01/2022, 18:16

Despacho

•17/08/2021, 18:15

Despacho

•12/04/2021, 21:08

Despacho

•12/04/2021, 17:37

Despacho

•12/04/2019, 18:31

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 14:10

Despacho

•01/10/2018, 15:39

Despacho

•29/05/2018, 17:18