Execução Fiscal 5019605-65.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 65.829,60

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ANP

Terceiro

MOHAMED OMAR ABOU JOKH

CPF

Reu

NIZAM HAYEK ABOU JOKH

CPF

Reu

GASBOM PACHECO CHAVES COMERCIO DE GAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO VINICIUS MENDONCA ROCHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MOHAMED OMAR ABOU JOKH em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de NIZAM HAYEK ABOU JOKH em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:51

Expedição de Intimação.

31/01/2026, 04:33

Juntada de certidão

31/01/2026, 03:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:53

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 10:09

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MOHAMED OMAR ABOU JOKH em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de NIZAM HAYEK ABOU JOKH em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•09/04/2026, 10:30

09/04/2026, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:30

Conclusos para despacho

31/03/2026, 14:32

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2026, 12:51

Expedição de Intimação.

31/01/2026, 04:33

Juntada de certidão

31/01/2026, 03:59

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:14

Juntada de certidão

23/01/2026, 15:53

Proferida decisão interlocutória

14/10/2025, 10:09

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2025, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2024, 22:03

Conclusos para decisão

07/11/2024, 14:59

Decorrido prazo de NIZAM HAYEK ABOU JOKH em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de MOHAMED OMAR ABOU JOKH em 30/10/2024 23:59.

31/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

16/10/2024, 02:22

Publicado Decisão em 16/10/2024.

16/10/2024, 02:22

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 09:59

Proferida decisão interlocutória

14/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

10/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/10/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:03

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 09:14

Proferida decisão interlocutória

16/09/2024, 09:14

Conclusos para decisão

09/05/2024, 23:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 10:01

Conclusos para despacho

04/03/2024, 16:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão

04/03/2024, 16:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/03/2024, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

08/02/2024, 12:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.

08/02/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:44

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

26/10/2023, 18:59

Decorrido prazo de MOHAMED OMAR ABOU JOKH em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de NIZAM HAYEK ABOU JOKH em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:12

Decorrido prazo de GASBOM PACHECO CHAVES COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:10

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

04/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2023, 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

28/09/2023, 00:06

Publicado Decisão em 28/09/2023.

28/09/2023, 00:06

Mandado devolvido parcialmente cumprido

26/09/2023, 16:42

Juntada de Petição de diligência

26/09/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos.

26/09/2023, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 07:57

Proferida decisão interlocutória

26/09/2023, 07:57

Conclusos para despacho

25/09/2023, 17:51

Juntada de Petição de documento comprobatório

25/09/2023, 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 15:52

Expedição de Mandado.

07/07/2023, 15:48

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2023, 15:43

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/07/2023, 15:43

Proferida decisão interlocutória

10/04/2023, 13:53

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2023, 16:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:57

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 08:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2022, 17:32

Conclusos para decisão

18/11/2022, 20:17

Juntada de certidão

18/11/2022, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 14:22

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2022, 20:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 14:06

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 13:48

Conclusos para decisão

01/08/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/08/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/07/2022, 14:31

Conclusos para decisão

27/07/2022, 14:23

Juntada de certidão

25/07/2022, 12:30

Proferida decisão interlocutória

22/03/2022, 13:45

Conclusos para decisão

22/03/2022, 12:52

Decorrido prazo de GASBOM PACHECO CHAVES COMERCIO DE GAS LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:54

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO(A): GASBOM PACHECO CHAVES COMERCIO DE GAS LTDA - EPP CNPJ: 14.505.877/0001-49 CDA(S) n.º: 4.015.001008/21-56 Valor da dívida: R$ 66.737,76 (em 26/11/2021) Natureza/Assunto: [Dívida Ativa não-tributária] Em virtude do que foi expedido o presente EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN- Res. 398/2020) e afixado na forma da lei na sede deste Juízo sito à Rua João Guimarães Rosa, 215 – Consolação – São Paulo/SP. Eu, GUILHERME ARAUJO FREIRE/Analista/Técnico Judiciário, digitei e conferi. Dado e passado nesta Capital do Estado de São Paulo em 13/01/2022. Juiz(a) Federal [assinatura eletrônica] Edital - SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O(A) Doutor(a) Juiz(a) Federal da 10ª Vara de Execuções Fiscais de São Paulo/SP, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER ao EXECUTADO abaixo relacionado, que não foi localizado ou se encontra em local incerto e não sabido, conforme noticiado nos autos de Execução Fiscal, de que terá 5 (cinco) dias contados a partir do prazo do presente edital para que pague a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta a execução fiscal (art. 9º da lei 6830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bem(ns) de sua(s) propriedade eventualmente localizado(s). EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019605-65.2021.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:17

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

13/01/2022, 13:31

Juntada de certidão

10/01/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

26/11/2021, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2021, 17:28

Expedição de Outros documentos.

20/11/2021, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/11/2021, 19:35

Conclusos para decisão

19/11/2021, 18:10

Juntada de Petição de diligência

19/11/2021, 18:02

Mandado devolvido sem cumprimento

19/11/2021, 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2021, 15:51

Expedição de Mandado.

28/10/2021, 14:35

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

28/10/2021, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2021, 17:27

Conclusos para despacho

15/10/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/10/2021, 19:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 18:06

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/08/2021, 18:01

Conclusos para decisão

25/08/2021, 17:35

Juntada de certidão

25/08/2021, 16:24

Expedição de Carta de citação.

17/08/2021, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 13:45

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:28

Recebidos os autos

06/08/2021, 11:09

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/08/2021, 11:08

Recebido pelo Distribuidor

06/08/2021, 06:33

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 06:33

Despacho

•14/10/2025, 10:09

Despacho

•28/05/2025, 09:35

Despacho

•28/05/2025, 09:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Decisão

•14/10/2024, 09:59

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Despacho

•22/03/2024, 10:01

Decisão

•05/02/2024, 20:35

Decisão

•05/02/2024, 14:44

Decisão

•26/09/2023, 07:57

Decisão

•10/04/2023, 13:53

Decisão

•19/11/2022, 17:32

Despacho

•24/08/2022, 14:22

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•09/04/2026, 10:30

Despacho

•14/10/2025, 10:09

Despacho

•28/05/2025, 09:35

Despacho

•28/05/2025, 09:35

Despacho de Inspeção

•22/05/2025, 18:53

Decisão

•14/10/2024, 09:59

Decisão

•16/09/2024, 09:14

Despacho

•22/03/2024, 10:01

Decisão

•05/02/2024, 20:35

Decisão

•05/02/2024, 14:44

Decisão

•26/09/2023, 07:57

Decisão

•10/04/2023, 13:53

Decisão

•19/11/2022, 17:32

Despacho

•24/08/2022, 14:22

Decisão

•01/08/2022, 13:48

Decisão

•27/07/2022, 14:31

Decisão

•22/03/2022, 13:45

Despacho

•26/11/2021, 18:52

Decisão

•19/11/2021, 19:35

Despacho

•15/10/2021, 17:27

Decisão

•25/08/2021, 18:01

Despacho

•09/08/2021, 13:45