Embargos à Execução 5011528-90.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoMultaCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2019

Valor da Causa

R$ 51.970,85

Órgão julgador

22ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Embargos à Execução · 22ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - DES. FED. ANTONIO MORIMOTO 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 45 - Des.fed. Antonio Morimoto

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO

OAB/SP 169001·CPF·Representa: Autor

ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA

OAB/SP 132648·CPF·Representa: Autor

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Autor

LUIZA MELO LIMA

CPF·Representa: Réu

SUSE PAULA DUARTE CRUZ

OAB/SP 143280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(100)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CONDOMINIO FRANCA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2022, 21:26

Juntada de termo de remessa

17/12/2022, 21:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

02/11/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:12

Todas as movimentações(125)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

17/12/2022, 21:26

Juntada de termo de remessa

17/12/2022, 21:22

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

Documentos

Despacho

•07/10/2022, 14:34

Sentença

•23/08/2022, 10:09

02/11/2022, 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022

11/10/2022, 00:31

Publicado Despacho em 11/10/2022.

11/10/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 14:34

Conclusos para despacho

07/10/2022, 00:58

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:04

Juntada de Petição de apelação

16/09/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

25/08/2022, 00:04

Publicado Sentença em 25/08/2022.

25/08/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 10:12

Juntada de certidão

23/08/2022, 10:08

Julgado improcedente o pedido

22/08/2022, 18:10

Conclusos para julgamento

09/05/2022, 12:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 00:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 22:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

04/03/2022, 00:24

Publicado Despacho em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:24

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 18:44

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 18:44

Conclusos para despacho

25/02/2022, 17:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 17:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EMBARGANTE: CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO - SP169001, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EMBARGADO: CONDOMINIO FRANCA Advogado do(a) EMBARGADO: SUSE PAULA DUARTE CRUZ KLEIBER - SP143280 D E S P A C H O ID nº 181899528: Primeiramente, diante da reiterada inércia, cumpra a embargante Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias, o determinado nos despachos de IDs nºs 36469480, 41656499, 54547266 e 68756300, trazendo aos autos a certidão atualizada da matrícula de nº 42.228 do 17º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo/SP, relativa ao imóvel sito na Rua Pedra Sabão, 378, Bloco 1, Apto. 62, Vila Guilherme, São Paulo/SP, sob pena de, no caso de persistir a situação de inação, imposição de multa cominatória. Após, decorrido o prazo e sobrevindo a documentação supra, tornem os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5011528-90.2019.4.03.6100 / 22ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:18

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de outras peças

13/12/2021, 14:09

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:20

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:41

Mandado devolvido cumprido

18/08/2021, 22:35

Juntada de Petição de diligência

18/08/2021, 22:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2021, 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/08/2021, 18:01

Expedição de Mandado.

16/08/2021, 17:59

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 05:18

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 19:20

Conclusos para despacho

09/08/2021, 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 24/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/06/2021 23:59.

25/06/2021, 04:10

Publicado Despacho de Inspeção em 01/06/2021.

01/06/2021, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021

01/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 15:17

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:57

Publicado Despacho em 09/04/2021.

10/04/2021, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021

10/04/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 15:59

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 18:31

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2020, 11:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/09/2020, 10:44

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/09/2020 23:59:59.

09/09/2020, 00:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 03:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 01/09/2020 23:59:59.

02/09/2020, 00:35

Publicado Despacho em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:28

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:01

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 10:01

Expedição de Comunicação via sistema.

06/08/2020, 10:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

04/08/2020, 19:14

Conclusos para despacho

04/08/2020, 19:00

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/08/2020, 19:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 05:20

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 15:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2020, 15:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2020, 16:34

Publicado Despacho em 19/02/2020.

19/02/2020, 01:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2020, 01:05

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

15/02/2020, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2020, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 13:29

Conclusos para despacho

14/02/2020, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 07:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 00:17

Publicado Intimação em 18/12/2019.

18/12/2019, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:45

Expedição de Comunicação via sistema.

13/12/2019, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2019, 15:50

Conclusos para decisão

13/12/2019, 12:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:51

Juntada de Petição de impugnação

22/09/2019, 15:59

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 00:32

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:31

Expedição de Outros documentos.

09/09/2019, 18:31

Expedição de Comunicação via sistema.

09/09/2019, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 14:39

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:35

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/09/2019, 14:35

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:28

Conclusos para decisão

04/09/2019, 14:28

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:28

Juntada de certidão

04/09/2019, 14:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 00:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO FRANCA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/07/2019, 00:19

Publicado Intimação em 05/07/2019.

05/07/2019, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/07/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 19:46

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 19:46

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2019, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:53

Juntada de Certidão

28/06/2019, 12:53

Expedição de Certidão

27/06/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

27/06/2019, 15:20

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

27/06/2019, 14:45

Distribuído por dependência

27/06/2019, 14:45

Sentença

•22/08/2022, 18:10

Despacho

•25/02/2022, 18:44

Despacho

•20/01/2022, 18:18

Despacho

•09/08/2021, 19:20

Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:17

Despacho

•07/04/2021, 15:59

Despacho

•09/12/2020, 20:19

Despacho

•17/11/2020, 18:31

Despacho

•06/08/2020, 10:01

Despacho

•04/08/2020, 19:14

Despacho

•15/02/2020, 11:38

Despacho

•14/02/2020, 15:57

Decisão

•13/12/2019, 15:50

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Despacho

•07/10/2022, 14:34

Sentença

•23/08/2022, 10:09

Sentença

•22/08/2022, 18:10

Despacho

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Despacho

•20/01/2022, 18:18

Despacho

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Despacho de Inspeção

•28/05/2021, 15:17

Despacho

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Despacho

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Despacho

•17/11/2020, 18:31

Despacho

•06/08/2020, 10:01

Despacho

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