Execução Fiscal 5020857-74.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 15.393.892,50

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WTORRE SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PALLARETTI CALCINI

OAB/SP 197072·CPF·Representa: Réu

PRISCILA FARICELLI DE MENDONCA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Réu

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

WTORRE SA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WTORRE S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:03

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:33

Todas as movimentações(85)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/07/2025, 10:09

Juntada de Petição de manifestação

17/07/2025, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:24

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•08/07/2025, 18:28

Despacho

•08/07/2025, 18:28

08/07/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 18:28

Conclusos para despacho

26/05/2025, 19:21

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação

30/11/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 10:03

Juntada de ato ordinatório

21/11/2024, 19:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2024, 11:19

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 04:33

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 16:19

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 16:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:34

Juntada de certidão

20/03/2024, 14:00

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2024, 14:29

Juntada de Petição de manifestação

13/03/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 20:40

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2023, 10:57

Publicado Despacho em 14/08/2023.

15/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023

15/08/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/08/2023, 12:02

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 20:29

Conclusos para despacho

04/08/2023, 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de comunicações

20/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de comunicações

03/02/2023, 10:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

27/05/2022, 00:33

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 00:24

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2022, 10:08

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 19:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

28/04/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:05

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/02/2022, 16:23

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:07

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: WTORRE S.A. Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO PALLARETTI CALCINI - SP197072 D E S P A C H O Cumpra-se a decisão proferida no AGRAVO DE INSTRUMENTO 5014468-24.2021.4.03.0000, que deferiu "o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal somente para suspender a exigibilidade dos débitos que resultem a inclusão do ICMS na base de cálculo da Contribuição ao PIS e da COFINS em cobro na execução fiscal nº. 5020857.74.2019.4.03.6182, que deverá prosseguir, se for o caso, em relação aos demais débitos, tendo em vista as inscrições referentes a outros tributos anexadas aos autos". PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5020857-74.2019.4.03.6182 Intime-se a União para que, no prazo de trinta dias, informe o valor atualizado do débito que não está com a exigibilidade suspensa, para fins de prosseguimento da execução. Int. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:23

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:23

Juntada de comunicações

13/01/2022, 14:32

Conclusos para despacho

01/12/2021, 21:39

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2021, 14:44

Decorrido prazo de WTORRE S.A. em 03/08/2021 23:59.

04/08/2021, 00:20

Publicado Decisão em 13/07/2021.

13/07/2021, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

13/07/2021, 05:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2021, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2021, 12:25

Juntada de certidão

11/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 15:02

Juntada de certidão

07/06/2021, 15:53

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

05/10/2020, 15:00

Juntada de Petição de impugnação

30/09/2020, 12:26

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 11:59

Conclusos para despacho

19/06/2020, 16:23

Juntada de certidão

24/01/2020, 11:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

30/09/2019, 18:33

Expedição de Carta de citação.

17/09/2019, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 11:26

Conclusos para despacho

12/09/2019, 11:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

11/09/2019, 17:33

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

11/09/2019, 15:56

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 15:56

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 19:26

Despacho

•21/08/2024, 16:19

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Despacho

•10/08/2023, 17:05

Despacho

•09/08/2023, 20:29

Comunicações

•02/02/2023, 19:42

Despacho

•28/04/2022, 19:05

Despacho

•20/01/2022, 18:23

Comunicações

•13/01/2022, 13:44

Decisão

•11/07/2021, 12:25

Decisão

•31/05/2021, 10:10

Despacho

•17/09/2020, 11:59

Despacho

•12/09/2019, 15:32