Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004137-66.2019.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.905,26

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 05ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

SUPERMERCADO IVONE MONTE APRAZIVEL EIRELI

CNPJ

Autor

GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS TADEU GAMBERA

OAB/SP 343818·CPF·Representa: Autor

MARCOS ALMIR GAMBERA

OAB/SP 119981·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

SUPERMERCADO IVONE MONTE APRAZIVEL EIRELI

CNPJ

Autor

GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 28/03/2022

05/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:25

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 10:56

Transitado em Julgado em 28/03/2022

05/09/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 01:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:01

Decorrido prazo de GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•23/02/2022, 13:21

Sentença

•23/02/2022, 13:19

25/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022

25/02/2022, 00:14

Publicado Sentença em 25/02/2022.

25/02/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 13:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:00

Decorrido prazo de GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:25

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCOS TADEU GAMBERA - SP343818, MARCOS ALMIR GAMBERA - SP119981 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal, requisitando a imediata transferência do valor depositado na conta nº 1181005136195015, referente a pagamento de requisição de pequeno valor (vide ID 64757935), para conta de titularidade do(a) Exequente informada na petição ID 69676773, na qual informa ser optante do Simples Nacional (vide documento ID 69676783), nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Cumprimento e resposta no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao(à) Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias se o débito resta quitado, observando que o silêncio será interpretado como quitação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5004137-66.2019.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:24

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:22

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 13:41

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:49

Decorrido prazo de GAMBERA E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:39

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:50

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/08/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:19

Juntada de certidão

05/08/2021, 16:52

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 23:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 23:00

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 15:08

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 15:59

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 08:49

Juntada de certidão

04/05/2021, 08:48

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

04/05/2021, 08:38

Decorrido prazo de SUPERMERCADO UNIAO DE MONTE APRAZIVEL LTDA. em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 00:27

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/04/2021, 14:54

Publicado Despacho em 16/04/2021.

16/04/2021, 09:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 11:00

Transitado em Julgado em 01/03/2021

14/04/2021, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 17:12

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 09:59

Conclusos para despacho

26/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2021, 17:22

Decorrido prazo de SUPERMERCADO UNIAO DE MONTE APRAZIVEL LTDA. em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:11

Publicado Sentença em 09/12/2020.

09/12/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020

08/12/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:51

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 07:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2020, 07:51

Embargos de Declaração Acolhidos

03/12/2020, 19:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/07/2020 23:59:59.

16/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de SUPERMERCADO UNIAO DE MONTE APRAZIVEL LTDA. em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:36

Conclusos para julgamento

17/06/2020, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2020, 11:31

Publicado Sentença em 15/06/2020.

15/06/2020, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2020

11/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:45

Expedição de Comunicação via sistema.

09/06/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 15:37

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/06/2020, 08:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/06/2020, 08:48

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2020.

29/05/2020, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 04:03

Publicado Sentença em 29/05/2020.

29/05/2020, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 04:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:27

Juntada de ato ordinatório

26/05/2020, 15:26

Juntada de certidão

26/05/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.

26/05/2020, 15:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 03:17

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2020, 17:38

Conclusos para julgamento

21/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2020, 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.

08/05/2020, 19:13

Juntada de certidão

08/05/2020, 19:11

Juntada de certidão

23/04/2020, 15:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/04/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2020, 15:30

Juntada de certidão

14/04/2020, 15:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2020, 14:16

Conclusos para despacho

31/03/2020, 14:06

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2020, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2020, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/11/2019, 14:59

Decorrido prazo de SUPERMERCADO UNIAO DE MONTE APRAZIVEL LTDA. em 05/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 02:40

Conclusos para despacho

08/11/2019, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2019, 14:36

Publicado Despacho em 25/10/2019.

26/10/2019, 00:30

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2019, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 17:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/10/2019, 17:25

Conclusos para despacho

12/09/2019, 14:24

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

09/09/2019, 15:43

Juntada de certidão

09/09/2019, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

09/09/2019, 15:05

Distribuído por sorteio

09/09/2019, 15:05

Sentença

•23/02/2022, 13:18

Sentença

•22/02/2022, 17:17

Despacho

•20/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:41

Despacho

•12/08/2021, 15:50

Despacho

•09/08/2021, 18:36

Despacho

•06/08/2021, 14:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 14:54

Despacho

•14/04/2021, 11:00

Despacho

•18/03/2021, 17:12

Sentença

•04/12/2020, 07:51

Todos os documentos(39)

Sentença

•23/02/2022, 13:21

Sentença

•23/02/2022, 13:19

Sentença

•23/02/2022, 13:18

Sentença

•22/02/2022, 17:17

Despacho

•20/01/2022, 18:24

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:41

Despacho

•12/08/2021, 15:50

Despacho

•09/08/2021, 18:36

Despacho

•06/08/2021, 14:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 15:59

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 14:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/04/2021, 14:54

Despacho

•14/04/2021, 11:00

Despacho

•18/03/2021, 17:12

Sentença

•04/12/2020, 07:51

Sentença

•03/12/2020, 19:10

Sentença

•09/06/2020, 09:45

Sentença

•08/06/2020, 15:37

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:27

Ato Ordinatório

•26/05/2020, 15:26

Sentença

•26/05/2020, 15:16

Sentença

•22/05/2020, 17:38

Despacho

•08/05/2020, 19:13

Despacho

•15/04/2020, 17:52

Despacho

•10/03/2020, 13:46

Despacho

•10/03/2020, 12:27

Despacho

•22/10/2019, 18:18

Despacho

•22/10/2019, 17:49

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25

Documento Comprobatório

•18/10/2019, 17:25