Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002045-74.2021.4.03.6000 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002045-74.2021.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL, JACINTO ALVES DE OLIVEIRA, JOSEFA BEZERRA DOS SANTOS, MANOEL DE MORAIS DELGADO Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE DE MORAES GONCALVES MENDES - MS16213-E EXECUTADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL PRIMEIRA SUBSEÇÃO - CAMPO GRANDE SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002045-74.2021.4.03.6000 / 2ª Vara Federal de Campo Grande Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JOSEFA BEZERRA DOS SANTOS e MANOEL DE MORAIS DELGADO, a fim de que sejam habilitados no polo ativo desta ação de cumprimento de sentença promovida pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS EM SAÚDE, TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM MATO GROSSO DO SUL - MS contra a FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE. Intimada, a FUNASA concordou com a habilitação (ID 47712438). Analisando os autos, verifico que os mencionados pedidos de habilitação estão devidamente instruídos e de acordo com o art. 689 do Código de Processo Civil. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos de habilitação dos herdeiros de JOSEFA BEZERRA DOS SANTOS e MANOEL DE MORAIS, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Ficando os habilitantes responsáveis civil e criminalmente pela destinação de possíveis direitos pertencentes a outros herdeiros/sucessores, se porventura habilitados, posteriormente. Anote-se a substituição nos autos. Quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros de ALCIDES SANT’ANNA, FRANCISCO BARRETO DE ARAUJO e NILDA BARROS SILVEIRA (ID 55338024), tendo em vista a fase processual que os presentes autos já se encontram, bem como a discordância da parte executada, determino que seja distribuído pela parte exequente em novos autos de Cumprimento de Sentença, a fim de agilizar o andamento destes. Tendo em vista que a FUNASA já concordou com os cálculos do exequente JACINTO ALVES DE OLIVEIRA (ID 47822791), expeça-se o respectivo ofício requisitório, intimando as partes. Já quanto ao valores executados pelos herdeiros de JOSEFA BEZERRA DOS SANTOS e MANOEL DE MORAIS, intime-se a FUNASA para os termos do artigo 535, do Código de Processo Civil, na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execução. P.R.I. Campo Grande/MS, datado e assinado digitalmente.

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 23/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 21/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferida decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES PUBLICOS EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA EM MATO GROSSO DO SUL em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

Publicado Sentença em 24/10/2025.

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(141)

Todos os documentos(29)