Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0049985-89.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2003

Valor da Causa

R$ 3.152,05

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

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Central de Ajuda

MARCOS ASSUMPCAO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA ROBLES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELA PROCOPIO BERGER

OAB/SP 223798·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Autor

MARCOS ASSUMPCAO

CPF

Autor

DISTRIBUIDORA ROBLES LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MARCOS ASSUMPCAO

CPF

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 179/2023 (9a. Vara) Paote: 179

29/05/2023, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000179/2023

10/05/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:11

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARCOS ASSUMPCAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:58

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 18:02

Todas as movimentações(202)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 179/2023 (9a. Vara) Paote: 179

29/05/2023, 09:33

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000179/2023

10/05/2023, 14:59

Arquivado Definitivamente

20/07/2022, 13:11

Documentos

Despacho

•23/06/2022, 20:25

Sentença

•24/03/2022, 16:34

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Transitado em Julgado em 20/07/2022

20/07/2022, 13:11

Decorrido prazo de MARCOS ASSUMPCAO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:08

Publicado Despacho em 27/06/2022.

27/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

25/06/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2022, 20:25

Conclusos para despacho

18/04/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2022, 15:58

Publicado Sentença em 28/03/2022.

28/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

26/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 16:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/03/2022, 16:34

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 13:04

Decorrido prazo de MARCOS ASSUMPCAO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:14

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/01/2022, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA ROBLES LTDA, MARCOS ASSUMPCAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCELA PROCOPIO BERGER - SP223798 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1 Ciência às partes da virtualização dos autos pela Central de Digitalização do TRF3. 2 Poderão exercer, no prazo 30 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, considerando a juntada do Extrato de Pagamento da RPV expedida nestes autos (fl. 194), bem como a intimação da advogada beneficiária, para que providenciasse o saque de referidos valores, diretamente no banco depositário (fls. 203 e 204 verso), caso nada mais seja requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0049985-89.2003.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:27

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:27

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/01/2022, 17:46

Conclusos para despacho

05/11/2021, 16:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/11/2021, 16:15

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 13:55

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 14:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: METADADOS CONVERTIDOS

06/05/2021, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/05/2021, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/05/2021, 14:41

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 11:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 496/500

14/01/2021, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre: POR EMAIL

11/11/2020, 12:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2020, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ENCAMINHA EMAIL AO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

03/11/2020, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: EMAIL AO BANCO DO BRASIL PARA SUSTAÇÃO CANCELAMENTO DE RPV

03/11/2020, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/01/2020, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/01/2020, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2020, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2020, 10:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2019, 14:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/06/2019, 10:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961000023757 Complemento Livre:

22/04/2019, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

27/02/2019, 08:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 275/289

27/02/2019, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/02/2019, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/02/2019, 16:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: EXTRATO PAGAMENTO RPV

01/02/2019, 12:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

01/02/2019, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 01/02/2019 PedidoJF: 3399-9/2018 Prot: 382190201009687

01/02/2019, 10:24

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 301/2018 (9a. Vara)

31/10/2018, 15:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.301/2018 (9a. Vara)

30/10/2018, 09:39

Enviada ao Tribunal/Ente Devedor - REQUISICAO DE PAGAMENTO PEQUENO VALOR REMETIDA (TRF OU AUTORIDADE) Complemento Livre: Nº TRF 20180216163 - OFICIO Nº 20180016337R

16/10/2018, 13:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/09/2018, 12:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2018, 08:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 426/440

04/07/2018, 07:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/05/2018, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2018, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/03/2018, 07:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2018, 14:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2018, 14:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861820017898 Complemento Livre: 201861820017898

20/03/2018, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/02/2018, 07:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/02/2018, 10:59

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/02/2018, 09:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: MARCOS ASSUMPCAO X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:183 -Com alteração de CLASSE- 99.EXECUCAO FISCAL para 12078.CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA

30/01/2018, 10:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2018, 10:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/01/2018, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/08/2017, 15:43

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/08/2017, 15:43

Recebimento - RECEBIMENTO

07/08/2017, 15:43

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

12/06/2017, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/06/2017, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 08:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2017, 07:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2016, 08:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre: 201661000119583-1

03/08/2016, 16:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 194/212

10/06/2016, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/05/2016, 09:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2016, 10:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/05/2016, 11:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 94/2015 (9a. Vara)

30/11/2015, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre:

16/11/2015, 08:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2015, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/09/2015, 15:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

28/04/2015, 15:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/04/2015, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/03/2015, 14:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 184/281

03/02/2014, 08:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

31/10/2013, 15:22

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 267,IV C/C ART.459 C/C ART.462 C/C ART.598

31/10/2013, 15:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

30/10/2013, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/10/2013, 11:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/10/2013, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2013, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/10/2013, 12:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/09/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

16/09/2013, 13:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2013, 13:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 200761820415165 Complemento Livre: 00705344220114036182

22/04/2013, 16:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

05/04/2013, 15:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/02/2013, 14:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2013, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/01/2013, 16:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ag. vista para o Exequente. Complemento Livre:

08/01/2013, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 03319 Complemento Livre:

08/01/2013, 10:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

03/10/2012, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

19/03/2012, 11:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/03/2012, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/07/2011, 09:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

15/07/2011, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/06/2011, 11:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/05/2011, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/05/2011, 12:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/09/2010, 11:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/09/2010, 11:36

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: MARCOS ASSUMPCAO Complemento Livre:

29/01/2010, 16:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: DINORAH GOMES SANCHES Complemento Livre:

26/11/2009, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FLORIAL SANCHES Complemento Livre:

26/11/2009, 10:58

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JOSE ARISTIDES PASSOS SANCHES Complemento Livre:

26/11/2009, 10:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2009, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2009, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2009, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

17/08/2009, 13:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR RESP TRIB Complemento Livre:

17/08/2009, 13:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/08/2009, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/07/2009, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/07/2009, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/06/2009, 13:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

18/06/2009, 13:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2009, 14:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

27/05/2009, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2009, 14:06

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

25/05/2009, 12:09

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

22/05/2009, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

22/05/2009, 07:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/04/2009, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2009, 14:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

16/01/2009, 13:57

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

11/12/2008, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/12/2008, 09:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/09/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

25/09/2008, 15:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/09/2008, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2008, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/09/2008, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/09/2008, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

03/07/2008, 15:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2008, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

25/06/2008, 07:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/06/2008, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2008, 15:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

12/12/2007, 17:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

12/12/2007, 17:07

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

07/12/2007, 13:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2007, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

17/07/2007, 07:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

17/07/2007, 07:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

05/07/2007, 09:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2007, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2007, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

10/01/2007, 08:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

10/01/2007, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AGUARDANDO TRIAGEM

08/01/2007, 15:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

08/01/2007, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

26/12/2006, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/12/2006, 15:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

27/07/2006, 14:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/07/2006, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. VISTA FN Complemento Livre:

24/07/2006, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2006, 18:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2006, 18:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PARTE EXEQUENTE Complemento Livre:

13/07/2006, 17:07

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

13/07/2006, 10:51

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 13/07/2006 GUIA: 21

13/07/2006, 10:51

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :17705

08/10/2004, 10:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.316/2004 (9a. Vara)

30/09/2004, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2003, 14:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2003, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

08/10/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/08/2003, 10:43

Despacho

•20/01/2022, 18:27