Execução Fiscal 0000931-52.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2012

Valor da Causa

R$ 32.889,92

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EXPEDITO INACIO DE ARAUJO

OAB/SP 324278·CPF·Representa: Réu

MARIA DE FATIMA RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DO RE MI EVENTOS S/S LTDA - ME

CNPJ

Reu

WALDIR MALVAZZO

CPF

Reu

HELDER FAIAN MALVAZZO

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de WALDIR MALVAZZO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de HELDER FAIAN MALVAZZO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:24

Todas as movimentações(109)

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 14:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/11/2022, 14:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Despacho

•20/09/2022, 15:18

Despacho

•20/05/2022, 19:03

20/09/2022, 15:18

Conclusos para despacho

21/06/2022, 15:19

Decorrido prazo de WALDIR MALVAZZO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Decorrido prazo de HELDER FAIAN MALVAZZO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

24/05/2022, 00:23

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2022, 19:03

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2022, 19:03

Conclusos para despacho

15/02/2022, 08:24

Decorrido prazo de HELDER FAIAN MALVAZZO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:27

Decorrido prazo de WALDIR MALVAZZO em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de DO RE MI EVENTOS S/S LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/01/2022, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DO RE MI EVENTOS S/S LTDA - ME, WALDIR MALVAZZO, HELDER FAIAN MALVAZZO Advogado do(a) EXECUTADO: EXPEDITO INACIO DE ARAUJO - SP324278 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES - SP291334 Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES - SP291334 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000931-52.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 13:52

Conclusos para despacho

20/01/2022, 08:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 08:26

Juntada de certidão

20/01/2022, 08:26

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2022, 08:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

04/11/2021, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 13:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 15:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/08/2021, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/08/2021, 11:15

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 11:32

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 448-2/2021 Prot: 314210818007506

18/08/2021, 11:32

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 5/2018 (2a. Vara)

16/01/2018, 18:25

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.5/2018 (2a. Vara)

16/01/2018, 18:24

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

15/01/2018, 12:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 3/4

10/08/2017, 07:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 13:16

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 11:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2017, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761140001210 Complemento Livre: EXECUTADO

26/05/2017, 11:22

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/05/2017, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/05/2017 PedidoJF: 1415-2/2017 Prot: 314170522009093

22/05/2017, 09:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 836/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 16:52

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.836/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 16:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: CIENCIA PORTARIA

13/12/2016, 16:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2016, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2016, 08:24

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: HELDER / WALDIR Complemento Livre:

23/11/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: COEXECUTADOS

09/09/2016, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

09/09/2016, 12:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 24 volume e abertura do 25 volume. Complemento Livre:

09/09/2016, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2016, 11:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/06/2016, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/06/2016, 07:38

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/06/2016, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO

14/06/2016, 07:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

10/06/2016, 08:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/06/2016, 07:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/06/2016, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/06/2016, 09:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/07/2015, 09:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

23/07/2015, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/06/2015, 07:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/06/2015, 07:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1402.2015.01669 Complemento Livre: 1402.2015.01669

08/06/2015, 11:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SALDO DEVEDOR Complemento Livre: 1402.2015.01669 (Guia 2015.0115)

15/05/2015, 07:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 391/396

28/10/2014, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/10/2014, 08:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/10/2014, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461140007968

24/03/2014, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/03/2014, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/02/2014, 08:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1871/1904

06/02/2014, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/01/2014, 16:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2013, 12:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140024040 Complemento Livre:

31/07/2013, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2013, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/06/2013, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: GUIA DE DEPOSITO Complemento Livre:

03/06/2013, 13:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/05/2013, 07:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2013, 15:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

21/05/2013, 13:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: CONSULTA/PENHORA SISTEMA BACENJUD POSITIVO

21/05/2013, 12:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIDAO CONSULTA SISTEMA RENAJUD NEGATIVO

20/05/2013, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: 00000122920134036114

20/05/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PENHORA SISTEMA BACENJUD Complemento Livre: PARCIAL

13/05/2013, 11:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: VALOR DEBITO ATUALIZADO Complemento Livre:

22/04/2013, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2013, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/03/2013, 15:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/03/2013, 13:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2013, 16:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 16:57

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

31/05/2012, 05:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR - CITACAO

20/03/2012, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/03/2012, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. EXP. CARTA Complemento Livre:

22/02/2012, 09:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/02/2012, 09:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/02/2012, 11:11

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

14/02/2012, 10:14

Despacho

•20/01/2022, 18:27

Despacho

•20/01/2022, 13:52