Embargos à Execução Fiscal 0008315-51.2016.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

R$ 2.696,83

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO

Partes do Processo

ANTONIO ERNESTO VOLPE

CPF

Autor

ADRIANO JOSE CARRIJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO JOSE CARRIJO

OAB/SP 136725·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO ERNESTO VOLPE

CPF

Autor

ADRIANO JOSE CARRIJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 13:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 26/04/2023

08/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

11/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

09/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2022 (5a. Vara)

27/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:10

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

27/05/2023, 13:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118)

27/05/2023, 13:58

Transitado em Julgado em 26/04/2023

08/05/2023, 15:20

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 10:34

Sentença

•28/02/2023, 18:40

11/03/2023, 00:10

Publicado Sentença em 10/03/2023.

11/03/2023, 00:10

Juntada de Petição de ciência

09/03/2023, 16:08

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/02/2023, 18:40

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 13:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.138/2022 (5a. Vara)

27/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 15:46

Conclusos para despacho

13/05/2022, 13:20

Juntada de certidão

13/05/2022, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2022, 10:15

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:11

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADRIANO JOSE CARRIJO Advogado do(a) EXEQUENTE: ADRIANO JOSE CARRIJO - SP136725 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Oficie-se à agência da Caixa Econômica Federal requisitando a imediata transferência do valor depositado na conta nº 1181005136194981, referente a pagamento de requisição de pequeno valor (vide ID 64758693), para conta de titularidade do(a) Exequente informada na petição ID 69741074, nos termos do Comunicado Conjunto da Corregedoria Regional e da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. Cumprimento e resposta no prazo de 5 (cinco) dias. Com a resposta bancária, dê-se vista ao(à) Exequente para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias se o débito resta quitado, observando que o silêncio será interpretado como quitação. Intimem-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 12 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008315-51.2016.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:30

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:28

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2021, 09:45

Juntada de ato ordinatório

16/09/2021, 13:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

16/09/2021, 13:42

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 12:51

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 00:13

Decorrido prazo de ADRIANO JOSE CARRIJO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2021, 15:49

Publicado Despacho em 12/08/2021.

12/08/2021, 15:23

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

11/08/2021, 04:43

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

10/08/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 14:03

Conclusos para despacho

05/08/2021, 19:18

Juntada de certidão

05/08/2021, 17:02

Publicado Certidão em 08/06/2021.

08/06/2021, 22:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021

08/06/2021, 22:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2021, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2021, 15:04

Juntada de certidão

31/05/2021, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 00:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2021, 14:30

Juntada de ato ordinatório

10/02/2021, 14:30

Juntada de certidão

10/02/2021, 14:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/02/2021, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

05/02/2021, 02:40

Publicado Despacho em 05/02/2021.

05/02/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2021, 14:07

Conclusos para despacho

03/12/2020, 15:38

Juntada de certidão

27/10/2020, 13:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/04/2020, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 19/2018 (5a. Vara)

31/10/2018, 12:26

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES

21/09/2018, 10:58

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 00

20/08/2018, 07:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

20/07/2018, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

20/07/2018, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2018, 09:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/06/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/06/2018, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/06/2018, 06:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO Complemento Livre: DE CÓPIAS PARA A EF 00022396520034036106.

06/06/2018, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/05/2018, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2018, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060004082 Complemento Livre:

05/04/2018, 09:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/03/2018, 06:11

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 10:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

27/02/2018, 10:57

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

26/02/2018, 15:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

26/02/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/02/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/02/2018, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/02/2018, 11:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861060001646 Complemento Livre:

19/02/2018, 12:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

06/02/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/01/2018, 13:54

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIMENTO DA PROCEDENCIA DO PEDIDO PELO REU Nome da Parte: ANTONIO ERNESTO VOLPE Complemento Livre:

23/01/2018, 17:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

23/01/2018, 11:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/11/2017, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060017645 Complemento Livre:

27/09/2017, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2017, 10:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/09/2017, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2017, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 06:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 12:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060015548 Complemento Livre:

17/08/2017, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/08/2017, 15:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/07/2017, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/07/2017, 12:36

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 0

24/07/2017, 06:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/06/2017, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2017, 11:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761060010737 Complemento Livre:

01/06/2017, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2017, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/05/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2017, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/05/2017, 06:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

29/03/2017, 06:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO PARA A EXECUÇAO FISCAL Complemento Livre:

01/03/2017, 13:29

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0008314-66.2016.403.6106 - Prinipal

01/03/2017, 13:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/03/2017, 13:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/2017, 11:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661060026419 Complemento Livre:

13/12/2016, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2016, 11:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

17/11/2016, 16:16

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Despacho

•13/05/2022, 15:46

Despacho

•20/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:42

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2021, 13:42

Despacho

•12/08/2021, 15:49

Despacho

•09/08/2021, 18:37

Despacho

•06/08/2021, 14:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2021, 18:15

Despacho

•03/02/2021, 16:11

Todos os documentos(18)

Sentença

•08/03/2023, 10:34

Sentença

•28/02/2023, 18:40

Despacho

•17/05/2022, 12:10

Despacho

•13/05/2022, 15:46

Despacho

•20/01/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•16/09/2021, 13:42

Ofício de transferência eletrônica

•16/09/2021, 13:42

Despacho

•12/08/2021, 15:49

Despacho

•09/08/2021, 18:37

Despacho

•06/08/2021, 14:03

Despacho de Inspeção

•21/05/2021, 16:00

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•10/02/2021, 14:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/02/2021, 18:15

Despacho

•03/02/2021, 16:11

Despacho

•03/02/2021, 14:07

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 18:00

Ato Ordinatório

•22/10/2020, 17:59