Execução Fiscal 5020651-60.2019.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.392.903,21

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

SEARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SEARA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

28/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 11:31

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:23

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

21/01/2026, 12:26

Arquivado Definitivamente

28/11/2025, 15:15

Transitado em Julgado em 12/11/2025

28/11/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2025, 11:31

Publicado Sentença em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:03

Documentos

Sentença

•29/10/2025, 14:05

Sentença

•29/10/2025, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 01:04

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 14:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

10/10/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/10/2025, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 13:01

Conclusos para despacho

08/10/2025, 13:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/10/2025, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/10/2025, 13:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/09/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 15:38

Conclusos para despacho

20/08/2025, 11:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/08/2025, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/08/2025, 08:54

Juntada de Petição de documento digitalizado

01/10/2024, 15:20

Autos Suspensos ou Sobrestados

24/11/2023, 09:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2023, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 08:27

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2023, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

10/10/2023, 00:09

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 18:38

Conclusos para despacho

08/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 16:48

Conclusos para despacho

08/08/2023, 18:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2023, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/08/2023, 17:13

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/04/2023, 17:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/04/2023, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 14:11

Conclusos para despacho

13/04/2023, 18:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/04/2023, 18:11

Juntada de Petição de comunicações

03/04/2023, 15:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/10/2022, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/10/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2022, 19:47

Juntada de Petição de comunicações

28/09/2022, 18:28

Conclusos para despacho

13/09/2022, 14:17

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 17:36

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões

25/07/2022, 15:38

Publicado Despacho em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

16/07/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 19:34

Conclusos para despacho

13/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/06/2022, 10:31

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

08/03/2022, 10:41

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 07/03/2022 23:59.

08/03/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 15:34

Conclusos para despacho

15/02/2022, 11:34

Decorrido prazo de SEARA ALIMENTOS LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/02/2022, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SEARA ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO AUGUSTO CHILO - SP221616 D E S P A C H O Apresente a parte executada, em 15 dias, a documentação requerida pela Fazenda Nacional. Após, conclusos. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5020651-60.2019.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:32

Conclusos para despacho

13/10/2021, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

12/10/2021, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 17:42

Conclusos para despacho

20/07/2021, 19:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2021, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/07/2021, 13:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/06/2020, 11:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 09:34

Publicado Despacho em 01/06/2020.

01/06/2020, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2020

29/05/2020, 14:12

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 18:12

Juntada de certidão

27/05/2020, 15:20

Conclusos para despacho

17/03/2020, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2020, 10:43

Expedição de Comunicação via sistema.

27/01/2020, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2020, 14:06

Juntada de Petição de certidão

29/10/2019, 13:18

Conclusos para despacho

17/10/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/10/2019, 11:53

Expedição de Carta de citação.

04/10/2019, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 18:20

Conclusos para despacho

12/09/2019, 18:19

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

05/09/2019, 11:27

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

05/09/2019, 11:02

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 11:02

Despacho

•09/10/2025, 13:01

Despacho

•09/10/2025, 13:01

Despacho

•20/08/2025, 15:38

Despacho

•20/08/2025, 15:38

Documentos Diversos

•06/11/2023, 10:36

Despacho

•26/10/2023, 08:27

Despacho

•06/10/2023, 18:38

Despacho

•22/08/2023, 16:48

Despacho

•14/04/2023, 14:11

Comunicações

•30/03/2023, 16:27

Despacho

•12/10/2022, 19:47

Comunicações

•28/09/2022, 18:18

Despacho

•29/08/2022, 17:36

Todos os documentos(24)

Sentença

•29/10/2025, 14:05

Sentença

•29/10/2025, 14:05

Despacho

•09/10/2025, 13:01

Despacho

•09/10/2025, 13:01

Despacho

•20/08/2025, 15:38

Despacho

•20/08/2025, 15:38

Documentos Diversos

•06/11/2023, 10:36

Despacho

•26/10/2023, 08:27

Despacho

•06/10/2023, 18:38

Despacho

•22/08/2023, 16:48

Despacho

•14/04/2023, 14:11

Comunicações

•30/03/2023, 16:27

Despacho

•12/10/2022, 19:47

Comunicações

•28/09/2022, 18:18

Despacho

•29/08/2022, 17:36

Despacho

•14/07/2022, 19:34

Despacho

•30/05/2022, 11:17

Despacho

•27/05/2022, 16:32

Despacho

•21/02/2022, 15:34

Despacho

•20/01/2022, 18:32

Despacho

•01/10/2021, 17:42

Despacho

•27/05/2020, 18:12

Despacho

•27/01/2020, 17:03

Despacho

•12/09/2019, 18:39