Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5015600-02.2018.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2018

Valor da Causa

R$ 97.769,21

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 10ª Vara Federal Previdenciária de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - Des.fed. Daldice Santana

Partes do Processo

PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA

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Autor

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

NSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES

OAB/SP 194729·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:59

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Todas as movimentações(154)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 14:08

Transitado em Julgado em 07/08/2023

07/08/2023, 14:08

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:14

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:07

Publicado Sentença em 06/07/2023.

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 17:49

Despacho

•06/06/2023, 14:49

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legal

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Acessibilidade

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06/07/2023, 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 17:49

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 13:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 00:13

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:52

Publicado Certidão em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:59

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 17:52

Juntada de certidão

06/06/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 14:49

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

05/06/2023, 09:34

Juntada de certidão

02/06/2023, 16:14

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:26

Juntada de certidão

30/05/2023, 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/05/2023, 15:26

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

30/05/2023, 15:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 15:59

Juntada de certidão

25/04/2023, 15:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 15:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:58

Juntada de certidão

24/04/2023, 20:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

12/04/2022, 15:35

Juntada de certidão

12/04/2022, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

12/04/2022, 15:35

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 29/03/2022 23:59.

12/04/2022, 01:22

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:54

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 29/03/2022 23:59.

11/04/2022, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

22/03/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:28

Juntada de ato ordinatório

19/03/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

19/03/2022, 12:51

Juntada de certidão

19/03/2022, 11:13

Juntada de certidão

15/02/2022, 11:01

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLEONICE MONTENEGRO SOARES ABBATEPIETRO MORALES - SP194729 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos da Portaria no. 42 /2021 do Juízo da 10ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: XXVIII - Intimar as partes da expedição do(s) requisitório(s) provisório(s), para conferência do seu inteiro teor, inclusive quanto a eventual divergência em face do cadastro do CPF no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil – SRF, no prazo de 15 (quinze) dias; sendo que, inexistindo discordância, os autos serão encaminhados para transmissão do(s) requisitório(s) definitivo(s). SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5015600-02.2018.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

20/01/2022, 18:32

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 18:32

Juntada de certidão

16/12/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:08

Juntada de certidão

01/11/2021, 14:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2021, 11:11

Publicado Decisão em 25/10/2021.

25/10/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021

23/10/2021, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 12:19

Juntada de certidão

21/10/2021, 12:19

Proferida decisão interlocutória

19/10/2021, 16:17

Conclusos para decisão

26/08/2021, 19:40

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2021, 15:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2021, 16:57

Publicado Despacho em 03/08/2021.

03/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

03/08/2021, 05:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:45

Juntada de certidão

30/07/2021, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 18:12

Conclusos para despacho

02/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/05/2021, 10:57

Juntada de certidão

16/05/2021, 22:46

Juntada de certidão

14/05/2021, 12:24

Recebidos os autos

07/05/2021, 17:12

Expedição de Informação

07/05/2021, 17:12

Juntada de certidão

03/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2021, 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

03/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2021, 15:01

Juntada de certidão

03/04/2021, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 13:48

Conclusos para decisão

08/03/2021, 21:27

Juntada de certidão

08/03/2021, 21:27

Juntada de certidão

08/03/2021, 21:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2021, 11:04

Juntada de certidão

04/02/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:04

Conclusos para despacho

01/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:06

Juntada de certidão

01/10/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/10/2020, 11:31

Publicado Decisão em 25/09/2020.

25/09/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2020

25/09/2020, 00:23

Proferida decisão interlocutória

22/09/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2020, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/08/2020, 13:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2020 23:59:59.

29/07/2020, 03:44

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:33

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:33

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:33

Juntada de certidão

13/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

09/07/2020, 15:15

Publicado Despacho em 07/07/2020.

07/07/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2020

07/07/2020, 01:55

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:20

Expedição de Outros documentos.

02/07/2020, 21:20

Expedição de Comunicação via sistema.

02/07/2020, 21:20

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:41

Conclusos para despacho

02/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:41

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:40

Juntada de intimação de pauta

02/07/2020, 09:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

05/09/2019, 11:50

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:29

Juntada de certidão

04/09/2019, 13:29

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 06:17

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2019, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:04

Publicado Despacho em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/08/2019, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2019, 14:44

Conclusos para despacho

05/08/2019, 12:12

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 00:49

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2019, 15:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/07/2019, 00:04

Publicado Sentença em 11/07/2019.

12/07/2019, 00:03

Julgado procedente o pedido

05/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 14:29

Expedição de Comunicação via sistema.

05/07/2019, 14:29

Conclusos para julgamento

14/11/2018, 12:39

Decorrido prazo de PAULO JOSE DE ALMEIDA EVANGELISTA em 09/11/2018 23:59:59.

10/11/2018, 09:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 14:05

Publicado Despacho em 17/10/2018.

17/10/2018, 00:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/10/2018, 00:57

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 07:24

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 07:24

Expedição de Comunicação via sistema.

15/10/2018, 07:24

Conclusos para despacho

11/10/2018, 16:46

Expedição de Certidão

24/09/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

24/09/2018, 13:30

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/09/2018, 11:26

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 11:26

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:32

Decisão

•21/10/2021, 12:19

Decisão

•19/10/2021, 16:17

Despacho

•30/07/2021, 18:45

Despacho

•30/07/2021, 18:12

Despacho

•30/03/2021, 13:48

Despacho

•04/02/2021, 11:04

Despacho

•01/02/2021, 14:04

Decisão

•22/09/2020, 17:01

Despacho

•02/07/2020, 21:20

Acórdão

•03/04/2020, 15:48

Todos os documentos(20)

Sentença

•04/07/2023, 17:49

Despacho

•06/06/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 12:51

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:32

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:32

Decisão

•21/10/2021, 12:19

Decisão

•19/10/2021, 16:17

Despacho

•30/07/2021, 18:45

Despacho

•30/07/2021, 18:12

Despacho

•30/03/2021, 13:48

Despacho

•04/02/2021, 11:04

Despacho

•01/02/2021, 14:04

Decisão

•22/09/2020, 17:01

Despacho

•02/07/2020, 21:20

Acórdão

•03/04/2020, 15:48

Acórdão

•02/04/2020, 23:49

Despacho

•06/08/2019, 14:44

Sentença

•05/07/2019, 14:29

Despacho

•15/10/2018, 07:24

Certidão

•24/09/2018, 13:30