Procedimento Comum Cível 0002412-92.2012.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelProcesso Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 864.244,19

Órgão julgador

4ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

KOGA KOGA CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURINDO LEITE JUNIOR

OAB/SP 173229·CPF·Representa: Autor

LEANDRO MARTINHO LEITE

OAB/SP 174082·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

KOGA KOGA CIA LTDA

CNPJ

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de KOGA KOGA CIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KOGA KOGA CIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a conversão em renda da União (ID 58360446), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. 7990 Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002412-92.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:33

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 12:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2019 (25a. Vara)

21/10/2024, 09:19

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA Prov CJF3R 105

21/10/2024, 09:19

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

18/10/2024, 13:57

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•20/01/2022, 15:12

Despacho

•10/11/2021, 17:06

10/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:57

Juntada de certidão

10/03/2022, 13:37

Transitado em Julgado em 10/03/2022

10/03/2022, 13:10

Decorrido prazo de KOGA KOGA CIA LTDA em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Publicado Intimação em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:20

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: KOGA KOGA CIA LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LAURINDO LEITE JUNIOR - SP173229, LEANDRO MARTINHO LEITE - SP174082 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Tendo em vista a conversão em renda da União (ID 58360446), JULGO EXTINTA a fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P. I. SãO PAULO, 17 de janeiro de 2022. 7990 Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0002412-92.2012.4.03.6100 / 25ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 15:12

Conclusos para julgamento

14/01/2022, 17:44

Decorrido prazo de KOGA KOGA CIA LTDA em 22/11/2021 23:59.

23/11/2021, 01:04

Publicado Despacho em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:26

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2021, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2021, 17:06

Juntada de certidão

29/10/2021, 14:36

Juntada de certidão

26/08/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 15:01

Decorrido prazo de KOGA KOGA CIA LTDA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 17:02

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2021.

28/07/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

28/07/2021, 00:47

Conclusos para despacho

26/07/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2021, 13:01

Juntada de certidão

26/07/2021, 12:53

Juntada de ato ordinatório

23/07/2021, 19:12

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/07/2021, 19:12

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:42

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

23/07/2021, 16:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 17:09

Publicado Despacho em 16/07/2021.

16/07/2021, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021

16/07/2021, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 11:00

Conclusos para despacho

14/04/2021, 16:08

Juntada de certidão

14/04/2021, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 17:50

Juntada de certidão

25/03/2021, 17:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2021, 15:30

Publicado Despacho em 19/03/2021.

21/03/2021, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021

21/03/2021, 12:07

Juntada de certidão

19/03/2021, 09:05

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 11:00

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2021, 17:44

Juntada de certidão

13/01/2021, 15:03

Juntada de certidão

14/12/2020, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

08/12/2020, 19:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/12/2020, 15:31

Publicado Despacho em 30/11/2020.

30/11/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2020

28/11/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:00

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 15:38

Conclusos para despacho

25/11/2020, 13:09

Juntada de certidão

24/11/2020, 18:33

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

14/10/2020, 10:47

Juntada de certidão

08/10/2020, 13:39

Juntada de Petição de informações prestadas

15/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/09/2020, 19:02

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2020, 20:18

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:26

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:55

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 10:55

Juntada de certidão

26/08/2020, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2020, 17:34

Conclusos para despacho

25/08/2020, 14:24

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:21

Juntada de certidão

29/06/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/06/2020, 16:07

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2020, 12:52

Publicado Intimação em 23/06/2020.

23/06/2020, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2020

23/06/2020, 03:10

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:45

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 12:45

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2020, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 13:25

Conclusos para despacho

17/06/2020, 12:17

Juntada de certidão

13/05/2020, 11:52

Juntada de certidão

12/05/2020, 13:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

07/05/2020, 16:19

Juntada de certidão

28/04/2020, 16:55

Juntada de Petição de manifestação

20/04/2020, 11:23

Expedição de Comunicação via sistema.

06/04/2020, 08:31

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/04/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 11:40

Conclusos para despacho

27/02/2020, 14:52

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2020, 20:09

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2020, 13:00

Juntada de certidão

03/02/2020, 12:58

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 32/2019 (25a. Vara)

31/01/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

27/01/2020, 18:37

Expedição de Comunicação via sistema.

17/01/2020, 17:51

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/01/2020, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2020, 11:52

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:39

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.32/2019 (25a. Vara)

29/11/2019, 13:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2019, 08:33

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/10/2019, 18:17

Conclusos para despacho

18/10/2019, 16:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/10/2019, 16:21

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

18/10/2019, 09:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 08:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

15/10/2019, 15:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que, estes autos foram inseridos no PJE sob a mesma numeração.

15/10/2019, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2019, 08:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/08/2019, 10:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2019, 14:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/08/2019, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 17/2013 (25a. Vara)

25/03/2013, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2013, 12:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/02/2013, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

14/02/2013, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/02/2013, 13:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2013, 13:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361000005127 Complemento Livre: CONTRARRAZOES - REU

15/01/2013, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2013, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2012, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/11/2012, 14:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2012, 14:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000253112 Complemento Livre: APELACAO

28/11/2012, 15:25

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

05/11/2012, 12:26

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

22/10/2012, 14:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/10/2012, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/10/2012, 12:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2012, 07:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000205337 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARACAO

20/09/2012, 14:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 00

13/09/2012, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

10/09/2012, 10:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/06/2012, 11:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000126011 Complemento Livre: RE NAO PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS

15/06/2012, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000124000 Complemento Livre: AUTOR NAO PRETENDE PRODUZIR NOVAS PROVAS

15/06/2012, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2012, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/06/2012, 07:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000109904 Complemento Livre: REPLICA

28/05/2012, 11:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/05/2012, 14:47

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/05/2012, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

09/05/2012, 07:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/05/2012, 08:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 14:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000092305 Complemento Livre: CONTESTACAO

02/05/2012, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2012, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 06:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2012, 06:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/03/2012, 06:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2012, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/03/2012, 09:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: SUSPENSAO DE PRAZOS - INSPECAO

16/03/2012, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261000050370 Complemento Livre: AGRAVO DE INSTRUMENTO

13/03/2012, 13:36

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00149/2012 Complemento Livre: MANDADO DE CITACAO E INTIMACAO

12/03/2012, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/03/2012, 14:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2012, 14:04

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

27/02/2012, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E INTIMACAO Complemento Livre: 0025.2012.00149

27/02/2012, 12:25

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 30 Folha iniial : 122

27/02/2012, 12:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2012, 06:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA Complemento Livre: J. CLS.

24/02/2012, 07:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

22/02/2012, 15:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/02/2012, 10:15

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/02/2012, 16:29

Despacho

•09/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 19:12

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2021, 19:12

Despacho

•14/07/2021, 14:30

Despacho

•08/07/2021, 11:00

Despacho

•17/03/2021, 11:00

Despacho

•25/11/2020, 17:00

Despacho

•25/11/2020, 15:38

Despacho

•26/08/2020, 10:55

Despacho

•25/08/2020, 17:34

Despacho

•17/06/2020, 13:25

Despacho

•06/04/2020, 08:31

Todos os documentos(22)

Sentença

•20/01/2022, 15:12

Despacho

•10/11/2021, 17:06

Despacho

•09/08/2021, 15:01

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 13:01

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 19:12

Ofício de transferência eletrônica

•23/07/2021, 19:12

Despacho

•14/07/2021, 14:30

Despacho

•08/07/2021, 11:00

Despacho

•17/03/2021, 11:00

Despacho

•25/11/2020, 17:00

Despacho

•25/11/2020, 15:38

Despacho

•26/08/2020, 10:55

Despacho

•25/08/2020, 17:34

Despacho

•17/06/2020, 13:25

Despacho

•06/04/2020, 08:31

Despacho

•03/04/2020, 14:58

Despacho

•03/02/2020, 12:59

Despacho

•17/01/2020, 17:51

Despacho

•17/01/2020, 15:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/10/2019, 18:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2019, 09:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•18/10/2019, 09:54