Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0974723-33.1987.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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FinsocialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/1987

Valor da Causa

R$ 398.305,01

Órgão julgador

1ª Vara Cível Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal Cível de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - Des.fed. Nery Junior

Partes do Processo

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

GERDAU S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES

OAB/SP 154280·CPF·Representa: Autor

SILVANA BUSSAB ENDRES

OAB/SP 65330·CPF·Representa: Autor

HAMILTON DIAS DE SOUZA

OAB/SP 20309·CPF·Representa: Autor

RODRIGO HENRIQUE CRICHI

OAB/SP 314889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

GERDAU S.A.

CNPJ

Autor

GERDAU S/A

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 10:38

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 19:10

Expedição de outros documentos

11/07/2023, 19:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 11:33

Todas as movimentações(389)

Juntada de certidão

27/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/10/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 10:38

Publicado Despacho em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

Documentos

Despacho

•13/07/2023, 11:20

Despacho

•14/04/2023, 20:39

15/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 10:23

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/07/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 11:20

Conclusos para despacho

11/07/2023, 19:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/07/2023, 19:10

Expedição de outros documentos

11/07/2023, 19:10

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/06/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2023, 11:33

Juntada de Petição de outras peças

11/05/2023, 09:48

Publicado Despacho em 18/04/2023.

19/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

19/04/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2023, 11:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2023, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2023, 20:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 18:33

Expedição de outros documentos

14/04/2023, 18:33

Juntada de Petição de outras peças

13/02/2023, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

24/01/2023, 23:07

Publicado Despacho em 23/01/2023.

24/01/2023, 23:07

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 14:25

Conclusos para despacho

09/01/2023, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2022, 10:57

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

02/12/2022, 00:56

Publicado Despacho em 02/12/2022.

02/12/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 01:15

Publicado Despacho em 01/12/2022.

01/12/2022, 01:14

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 19:29

Conclusos para despacho

30/11/2022, 14:05

Expedição de outros documentos

30/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:44

Conclusos para despacho

29/11/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/11/2022, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 00:15

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 00:15

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2022, 18:29

Proferida decisão interlocutória

07/11/2022, 18:29

Conclusos para decisão

07/11/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de outras peças

11/07/2022, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2022, 17:30

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 19:34

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 16:54

Juntada de Cálculos judiciais

29/06/2022, 19:54

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

29/06/2022, 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

21/06/2022, 00:13

Publicado Despacho em 20/06/2022.

21/06/2022, 00:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 18:03

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/04/2022, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2022, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

18/03/2022, 00:31

Publicado Despacho em 18/03/2022.

18/03/2022, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 15:42

Conclusos para despacho

16/03/2022, 12:12

Juntada de Cálculos judiciais

15/03/2022, 16:51

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

15/03/2022, 16:51

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:45

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 17:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/01/2022, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU S.A. Advogados do(a) EXEQUENTE: LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES - SP154280, SILVANA BUSSAB ENDRES - SP65330, HAMILTON DIAS DE SOUZA - SP20309, RODRIGO HENRIQUE CRICHI - SP314889 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0974723-33.1987.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Defiro o requerimento do exequente ID 239960747. Remetam-se os autos para a Contadoria Judicial. SÃO PAULO, data registrada no sistema.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:41

Conclusos para despacho

20/01/2022, 16:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/01/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 14:17

Publicado Despacho em 26/11/2021.

26/11/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

26/11/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2021, 19:03

Conclusos para despacho

23/11/2021, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/11/2021, 17:57

Juntada de certidão

23/11/2021, 17:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2021, 19:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

22/01/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 19:47

Conclusos para despacho

13/12/2020, 18:01

Decorrido prazo de GERDAU S.A. em 16/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 23:17

Publicado Despacho em 26/05/2020.

29/05/2020, 18:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2020, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 15:54

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 11:45

Publicado Despacho em 15/05/2020.

15/05/2020, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2020

14/05/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2020, 16:44

Conclusos para despacho

12/05/2020, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:10

Conclusos para despacho

22/11/2019, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

03/10/2019, 16:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/10/2019, 16:38

Publicado Despacho em 27/09/2019.

30/09/2019, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 11:02

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/09/2019, 07:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:51

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 14:51

Expedição de Comunicação via sistema.

24/09/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 09:52

Conclusos para despacho

05/07/2019, 13:49

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/02/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 19:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.101/2018 (1a. Vara)

12/12/2018, 11:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/12/2018, 10:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/12/2018, 16:39

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.68/2018 (1a. Vara) (em Seretaria)

18/04/2018, 13:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

30/10/2017, 10:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/10/2017, 16:10

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/10/2017, 16:09

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.86/2017 (1a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2017, 14:00

Enviada ao Tribunal - REQUISICAO DE PAGAMENTO PRECATORIO REMETIDA AO TRF Complemento Livre: Nº TRF 20150183446 - OFICIO Nº 20150000218R

13/10/2015, 13:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000175390 Complemento Livre:

01/10/2015, 15:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2015, 18:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000148761 Complemento Livre:

08/09/2015, 14:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: GERDAU S.A. X Exe: FAZENDA NACIONAL -Despaho n:489 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

31/08/2015, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/08/2015, 11:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/08/2015, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 14:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/08/2015, 12:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2015, 12:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/07/2015, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000121477 Complemento Livre:

15/07/2015, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2015, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/07/2015, 13:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

07/07/2015, 07:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 15:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/07/2015, 07:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2015, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000111121 Complemento Livre:

29/06/2015, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/06/2015, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/06/2015, 17:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000103886 Complemento Livre:

17/06/2015, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000102682 Complemento Livre:

16/06/2015, 12:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/22

29/05/2015, 06:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 13:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/05/2015, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/05/2015, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000082444 Complemento Livre:

20/05/2015, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2015, 12:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 18:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000080356 Complemento Livre:

15/05/2015, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/05/2015, 10:30

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/05/2015, 14:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

04/05/2015, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/04/2015, 07:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2015, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000058221 Complemento Livre:

17/04/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/04/2015, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/03/2015, 19:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000042774 Complemento Livre:

17/03/2015, 13:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/03/2015, 13:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/03/2015, 13:50

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/6

06/03/2015, 07:29

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/02/2015, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/02/2015, 13:01

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

03/02/2015, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/02/2015, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

29/10/2014, 14:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR LAUDO

16/10/2014, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 01/18

07/07/2014, 07:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2014, 12:49

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/05/2014, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461000085823 Complemento Livre:

22/05/2014, 11:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.10/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

20/02/2014, 12:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGRAVO INTERPOSTO Complemento Livre: AGUARDANDO DECISAO DEFINITIVA

23/08/2013, 11:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/4

20/08/2013, 07:04

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2013, 08:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

09/08/2013, 08:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 10:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2013, 10:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820092311 Complemento Livre:

06/08/2013, 14:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/5

15/07/2013, 05:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 15:28

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/07/2013, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/40

14/05/2013, 06:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/04/2013, 11:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 51/2013

15/04/2013, 11:34

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 15/04/2013 GUIA: 51

15/04/2013, 11:34

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 542/2010: PACOTE: 77828

25/10/2010, 12:25

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.542/2010 (1a. Vara)

30/09/2010, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/08/2010, 12:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/08/2010, 12:14

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 03/22

23/08/2010, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2010000144941 Complemento Livre:

18/08/2010, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 14:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2010, 14:13

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 161/2010

17/08/2010, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 17/08/2010 GUIA: 161

17/08/2010, 12:30

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 133/2009: PACOTE: 65532

18/06/2009, 12:17

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.133/2009 (1a. Vara)

17/03/2009, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/02/2009, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/02/2009, 13:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2009000014931 Complemento Livre:

16/02/2009, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/02/2009, 13:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/01/2009, 10:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/01/2009, 15:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/01/2009, 15:06

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 615

09/01/2009, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/12/2008, 13:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000196870 Complemento Livre:

15/07/2008, 12:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2008000190028 Complemento Livre:

15/07/2008, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/07/2008, 08:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/07/2008, 08:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 20080000580611 Complemento Livre: AUTOR

10/03/2008, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/03/2008, 12:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/02/2008, 12:54

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/11

25/02/2008, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2007, 13:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2007, 13:50

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

15/05/2007, 10:21

Cálculo - ATOS DA CONTADORIA CALCULO Complemento Livre:

15/05/2007, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

03/05/2007, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

30/04/2007, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/04/2007, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

24/04/2007, 10:07

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/04/2007, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/04/2007, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO LAUDO

15/03/2007, 12:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/02/2007, 12:25

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/02/2007, 15:45

Cálculo de Liquidação - ATOS DA CONTADORIA INFORMACAO/PARECER Complemento Livre: CORREICAO 1 VARA

09/02/2007, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

31/08/2006, 15:17

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/08/2006, 15:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2006, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/08/2006, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/07/2006, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2006, 12:38

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 23/24

06/07/2006, 08:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/07/2006, 14:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2006, 14:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/07/2006, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 03/07/2006 GUIA: 51

03/07/2006, 10:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :65532

04/04/2006, 09:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.196/2006 (1a. Vara)

10/03/2006, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO REQUISITORIO

07/03/2006, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO HOMOLOGACAO

15/09/2005, 15:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/09/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

01/09/2004, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL VIA CARGA ELETRONICA

30/08/2004, 10:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/08/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 12/14

21/06/2004, 09:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/05/2004, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

01/04/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/03/2004, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 14:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/03/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

02/07/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

24/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2003, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/06/2003, 15:20

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

04/03/2002, 12:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/02/2002, 12:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/02/2002, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/02/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/01/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

13/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 13:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2002, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/01/2002, 08:45

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

09/01/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/12/2001, 13:29

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

05/10/2001, 10:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2001, 10:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2001, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/06/2001, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/06/2001, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

14/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/03/2001, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2001, 15:37

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

11/03/2001, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

16/01/2001, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/12/2000, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2000, 08:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/05/2000, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2000, 09:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

07/04/2000, 14:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2000, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/03/2000, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2000, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/03/2000, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

21/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/03/2000, 14:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2000, 14:32

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/03/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/02/2000, 14:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/1999, 15:44

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

17/09/1999, 08:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/1999, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/1999, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/07/1999, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

04/07/1999, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/1999, 11:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/1999, 11:50

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

01/07/1999, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO ARQUIVO Guia de Remessa no. 0000559/99

24/06/1999, 07:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

14/05/1999, 14:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

10/04/1999, 14:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/03/1999, 21:00

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :65532

11/11/1998, 10:44

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA PELO SETOR DE BAIXA

29/10/1998, 10:28

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO PARA BAIXA - FINDO - GR no.0000411/98

24/09/1998, 09:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/1998, 14:17

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

24/04/1998, 11:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/1998, 11:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/02/1998, 11:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

23/01/1998, 09:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/10/1997, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/1997, 08:42

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 001/019

16/08/1996, 12:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/1996, 12:09

Documento - JUNTADA

26/06/1996, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/1996, 12:09

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

04/09/1995, 13:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1995, 07:39

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO AGRAVO DE INSTRUMENTO 94.21046-9 VIDE ANDAMENTO NO AI

02/09/1994, 13:10

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

12/08/1994, 14:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

08/04/1994, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/1994, 08:46

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

21/02/1994, 13:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES S/ OS CALCULOS [ RELACIONADOS ]

19/01/1994, 12:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO DIGAM AS PARTES S/ O CALCULO [ESTAO NUM ESCANINHO SO

15/12/1993, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA A CONTADORIA

05/07/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

26/05/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO A CONTADORIA

30/03/1992, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDAO

19/03/1992, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO CUMPRA-SE

09/03/1992, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/03/1992, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO TRF 3A. REGIAO

08/03/1992, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO CONTRA-RAZOES

20/08/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DESPACHO/DECISAO

31/07/1991, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO SUBSTABELECIMENTO

25/06/1991, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA

24/06/1991, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/03/1991, 21:30

Ato ordinatório - REGISTRO DE SENTENCA LIVRO NUMERO 04/91 SENT. 332/91

12/03/1991, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

16/12/1988, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A PROCURADORIA DA REPUBLICA

17/08/1988, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO

16/06/1988, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

03/06/1987, 21:00

Despacho

•09/01/2023, 14:25

Despacho

•30/11/2022, 19:29

Despacho

•29/11/2022, 13:44

Decisão

•07/11/2022, 18:29

Despacho

•30/06/2022, 19:34

Despacho

•15/06/2022, 18:03

Despacho

•16/03/2022, 15:42

Despacho

•20/01/2022, 18:41

Despacho

•23/11/2021, 19:03

Outros Documentos

•23/11/2021, 17:56

Despacho

•14/12/2020, 19:47

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 23:17

Despacho

•18/05/2020, 11:45

Todos os documentos(19)

Despacho

•13/07/2023, 11:20

Despacho

•14/04/2023, 20:39

Despacho

•09/01/2023, 14:25

Despacho

•30/11/2022, 19:29

Despacho

•29/11/2022, 13:44

Decisão

•07/11/2022, 18:29

Despacho

•30/06/2022, 19:34

Despacho

•15/06/2022, 18:03

Despacho

•16/03/2022, 15:42

Despacho

•20/01/2022, 18:41

Despacho

•23/11/2021, 19:03

Outros Documentos

•23/11/2021, 17:56

Despacho

•14/12/2020, 19:47

Despacho de Inspeção

•01/06/2020, 23:17

Despacho

•18/05/2020, 11:45

Despacho

•12/05/2020, 16:44

Despacho

•22/11/2019, 15:11

Despacho

•24/09/2019, 14:51

Despacho

•19/09/2019, 10:36