Execução Fiscal 5000158-64.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.988,86

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

AILTON VENANCIO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AMABILE CAROLINA OLIVEIRA

OAB/SP 385636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

29/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:53

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

29/04/2025, 12:17

Transitado em Julgado em 10/03/2025

29/04/2025, 12:16

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:54

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 11/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•10/01/2025, 17:04

Sentença Extinção Fiscal

•29/10/2024, 14:09

12/02/2025, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

01/02/2025, 02:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 21/01/2025.

01/02/2025, 02:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2025, 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

08/01/2025, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/10/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 15:24

Juntada de ato ordinatório

02/07/2024, 14:53

Juntada de certidão

28/06/2024, 11:50

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EM JALES em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:03

Juntada de Petição de informações prestadas

17/05/2024, 17:00

Mandado devolvido cumprido

29/04/2024, 10:41

Juntada de Petição de diligência

29/04/2024, 10:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 13:45

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 11:12

Juntada de ato ordinatório

07/02/2024, 14:11

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

07/02/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/12/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 09:24

Juntada de ato ordinatório

06/12/2023, 09:23

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:16

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2023, 15:01

Publicado Despacho em 24/11/2023.

25/11/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

25/11/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 14:35

Conclusos para despacho

17/11/2023, 18:33

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:02

Mandado devolvido cumprido

31/08/2023, 11:30

Juntada de Petição de diligência

31/08/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 10:52

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 16:36

Conclusos para despacho

08/05/2023, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2023, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:30

Juntada de ato ordinatório

02/02/2023, 16:37

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:33

Juntada de certidão

02/02/2023, 16:32

Juntada de Petição de certidão

23/01/2023, 18:53

Mandado devolvido cumprido

23/01/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2023, 21:44

Expedição de Mandado.

21/01/2023, 12:40

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de informações prestadas

18/10/2022, 11:57

Mandado devolvido cumprido

10/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de diligência

10/10/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/10/2022, 11:56

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 15:48

Juntada de ato ordinatório

05/07/2022, 09:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

05/07/2022, 09:05

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/06/2022, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 17:08

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 17:08

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:28

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AILTON VENANCIO DE CARVALHO Advogado do(a) EXECUTADO: AMABILE CAROLINA OLIVEIRA - SP385636 DESPACHO Foi bloqueada quantia por meio do sistema Sisbajud e os embargos à execução, processo nº 5000477-73.2020.4.03.6124, foram definitivamente julgados improcedentes (ID 239798459). ID 32030402 (petição do exequente): 24ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE JALES PROCESSO ELETRÔNICO (PJe) EXECUÇÃO FISCAL (1116) 5000158-64.2018.4.03.6128 INTIME-SE a parte executada para efetuar o pagamento do valor complementar do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, proceda-se todo necessário para CONVERSÃO EM RENDA EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. Deverá a instituição bancária comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem prazo de 10 (dez) dias. Se necessários dados complementares para a operação, INTIME-SE a parte exequente (por ato ordinatório) para que os forneça. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que declare a plena satisfação do crédito ou, caso remanesça crédito não satisfeito, para que indique outras diligências de seu interesse, amortizando o valor convertido e apresentando cálculo atualizado do débito. Declarada a satisfação do crédito pela parte exequente, ou decorrido o prazo do item “3” sem manifestação (caso em que se presumirá satisfeito o crédito), venham os autos conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se. Intime-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:29

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:45

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:45

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:34

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

17/01/2022, 12:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/01/2022, 12:32

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:40

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

25/05/2020, 10:40

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:39

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:39

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:39

Juntada de certidão

25/05/2020, 10:39

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2020, 19:06

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2020, 11:24

Juntada de certidão

21/05/2020, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 18:32

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:51

Conclusos para despacho

19/05/2020, 11:51

Juntada de certidão

19/05/2020, 11:51

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:24

Juntada de certidão

12/05/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2020, 17:06

Publicado Intimação em 04/05/2020.

07/05/2020, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2020

01/05/2020, 05:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:23

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2020, 10:23

Juntada de certidão

29/04/2020, 10:15

Juntada de certidão

29/04/2020, 10:10

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/04/2020, 09:24

Juntada de certidão

29/04/2020, 09:23

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/04/2020, 10:04

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:03

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:02

Juntada de certidão

06/04/2020, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

07/06/2019, 12:21

Juntada de Certidão

07/06/2019, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/06/2019, 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/06/2019, 18:28

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/06/2019, 15:59

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 06/05/2019 23:59:59.

07/05/2019, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/05/2019 23:59:59.

03/05/2019, 17:20

Publicado Decisão em 09/04/2019.

09/04/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/04/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:45

Expedição de Outros documentos.

04/04/2019, 14:45

Expedição de Comunicação via sistema.

04/04/2019, 14:45

Acolhida a exceção de Incompetência

02/04/2019, 15:37

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:03

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 13/09/2018 23:59:59.

15/09/2018, 02:15

Publicado Despacho em 22/08/2018.

22/08/2018, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/08/2018, 00:23

Juntada de Petição de Petição Intercorrente

20/08/2018, 16:54

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 17:40

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2018, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2018, 16:57

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2018, 15:51

Juntada de Petição de outras peças

10/08/2018, 09:43

Conclusos para despacho

08/08/2018, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 25/04/2018 23:59:59.

26/04/2018, 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

22/03/2018, 17:50

Juntada de certidão

22/03/2018, 16:50

Decorrido prazo de AILTON VENANCIO DE CARVALHO em 01/03/2018 23:59:59.

06/03/2018, 12:07

Juntada de certidão

06/03/2018, 12:01

Expedição de Carta de citação.

15/02/2018, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2018, 16:08

Conclusos para despacho

01/02/2018, 16:46

Juntada de certidão

01/02/2018, 16:46

Expedição de Certidão.

01/02/2018, 16:25

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

01/02/2018, 16:25

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

24/01/2018, 17:05

Distribuído por sorteio

24/01/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:11

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:23

Despacho

•22/11/2023, 16:54

Despacho

•21/11/2023, 14:35

Despacho

•09/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:05

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2022, 09:05

Todos os documentos(28)

Sentença Extinção Fiscal

•10/01/2025, 17:04

Sentença Extinção Fiscal

•29/10/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•02/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 14:11

Ofício de transferência eletrônica

•07/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:23

Despacho

•22/11/2023, 16:54

Despacho

•21/11/2023, 14:35

Despacho

•09/05/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:37

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 09:05

Ofício de transferência eletrônica

•05/07/2022, 09:05

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:08

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 17:08

Despacho

•20/01/2022, 18:46

Despacho

•17/01/2022, 18:29

Traslado de cópias

•17/01/2022, 12:34

Despacho

•19/05/2020, 18:32

Despacho

•03/04/2020, 17:08

Decisão

•04/04/2019, 14:45

Decisão

•02/04/2019, 15:37

Despacho

•17/08/2018, 17:39

Despacho

•16/08/2018, 16:57

Outros Documentos

•10/08/2018, 15:51

Despacho

•08/02/2018, 16:08