Execução Fiscal 0004076-19.2012.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2012

Valor da Causa

R$ 97.558,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 18/03/2022

03/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:02

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO PEREIRA NEVES - SP167022 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004076-19.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando inicialmente, a cobrança dos valores descritos nas Certidões de Dívida Ativa de nºs. 80 6 11 164998-64, 80 2 11 091110-24 e 80 6 11 164999-45. Através da decisão proferida à fl. 32, ID 91791798, as certidões de nºs foram extintas 80 2 11 091110-24 e 80 6 11 164999-45, restando ativa somente a CDA nº 80 6 11 164998-64. Contudo, nos termos dos documentos juntados nos ID 239721037 e ID 240597882, também essa CDA foi cancelada. Deste modo, não restando mais CDA ativa nestes autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:48

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:40

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

03/05/2022, 15:48

Transitado em Julgado em 18/03/2022

03/05/2022, 15:48

Decorrido prazo de SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:44

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 10:02

Publicado Sentença em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO PEREIRA NEVES - SP167022 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004076-19.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Trata-se de ação de execução fiscal proposta pela Fazenda Nacional objetivando inicialmente, a cobrança dos valores descritos nas Certidões de Dívida Ativa de nºs. 80 6 11 164998-64, 80 2 11 091110-24 e 80 6 11 164999-45. Através da decisão proferida à fl. 32, ID 91791798, as certidões de nºs foram extintas 80 2 11 091110-24 e 80 6 11 164999-45, restando ativa somente a CDA nº 80 6 11 164998-64. Contudo, nos termos dos documentos juntados nos ID 239721037 e ID 240597882, também essa CDA foi cancelada. Deste modo, não restando mais CDA ativa nestes autos, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. Publique-se. Intime-se. Registrada eletronicamente. São Bernardo do Campo, 17 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 19:35

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

17/02/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

15/02/2022, 08:35

Decorrido prazo de SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 10:48

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 10:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 14:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.1/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILCO - CORRETORA DE SEGUROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: PAULO PEREIRA NEVES - SP167022 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004076-19.2012.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Id 239721037: Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, venham os autos conclusos para sentença. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:57

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/01/2022, 11:46

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 15:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 11:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 453-2/2021 Prot: 314210818009801

18/08/2021, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 832/2016 (2a. Vara)

13/12/2016, 16:44

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.832/2016 (2a. Vara)

12/12/2016, 18:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/12/2016, 08:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2016, 08:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/11/2016, 17:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/11/2015, 16:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

09/11/2015, 16:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/10/2015, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2015, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/09/2015, 12:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2015, 14:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2015, 14:20

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140015310 Complemento Livre: EXECUTADO

15/09/2015, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

11/06/2015, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/06/2015, 11:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 13:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/05/2015, 13:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140012884 Complemento Livre:

26/05/2015, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 09:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/05/2015, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/05/2015, 07:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/05/2015, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561140000454 Complemento Livre: EXECUTADO

04/05/2015, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/05/2015, 15:39

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.8/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/09/2013, 13:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/09/2013, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

16/09/2013, 10:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2013, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/08/2013, 13:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/08/2013, 09:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/06/2013, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2012, 11:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/09/2012, 12:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/09/2012, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

06/09/2012, 11:02

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/07/2012, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/07/2012, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/07/2012, 11:30

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

18/06/2012, 08:09

Documentos

Sentença

•17/02/2022, 19:35

Despacho

•20/01/2022, 18:57

Despacho

•20/01/2022, 18:55

Despacho

•17/01/2022, 11:57