Execução Fiscal 0045130-96.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA GONCALVES

OAB/SP 110590·CPF·Representa: Autor

MOACYR MARGATO JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA

OAB/SP 172647·CPF·Representa: Réu

DANIEL MICHELAN MEDEIROS

OAB/SP 172328·CPF·Representa: Réu

SANDRA LARA CASTRO

OAB/SP 195467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

MOGI DAS CRUZES ADMINISTRACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:05

Processo Desarquivado

26/03/2024, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

31/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 14:55

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 16:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•24/06/2024, 18:20

Despacho

•26/03/2024, 17:20

24/06/2024, 18:20

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/04/2024, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 17:20

Conclusos para despacho

26/03/2024, 14:05

Processo Desarquivado

26/03/2024, 14:05

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 470/2023

31/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/07/2023, 14:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.470/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

27/06/2023, 15:01

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

27/06/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 16:05

Juntada de certidão

01/02/2023, 18:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/02/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:03

Conclusos para despacho

31/01/2023, 18:41

Proferida decisão interlocutória

25/07/2022, 13:50

Conclusos para decisão

18/03/2022, 16:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA CRISTINA GONCALVES - SP110590 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: ADRIANO GUSTAVO BARREIRA KOENIGKAM DE OLIVEIRA - SP172647, DANIEL MICHELAN MEDEIROS - SP172328 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0045130-96.2005.4.03.6182 / 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da petição de ID 58013789. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. SãO PAULO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:00

Transitado em Julgado em 20/01/2022

20/01/2022, 18:38

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 18:37

Desentranhado o documento

20/01/2022, 18:37

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOGI DAS CRUZES em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2021, 15:11

Publicado Despacho em 12/07/2021.

13/07/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021

13/07/2021, 00:52

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 16:58

Conclusos para despacho

03/05/2021, 16:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

03/05/2021, 16:28

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2020, 17:14

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.168/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

23/10/2020, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2020, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DA CEF VISTA

17/09/2020, 14:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 19:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP N°264/2019-SE08

26/09/2019, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 13:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/09/2019, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/09/2019, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/09/2019, 13:46

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 264/2019-SE08/RJF (5001636-58.2019.4.03.6133)

19/09/2019, 15:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CP TRANSMITIDA ELETRONICAMENTE AO JUÍZO DEPRECADO Complemento Livre: VIA MALOTE DIGITAL

29/05/2019, 13:16

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE Loal de Cumprimento: MOGI DAS CRUZES/SP Complemento Livre: CP 264/2019-SE08/RJF

27/05/2019, 10:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/03/2018, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/2018, 11:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. Nº.: 201761000175651

30/01/2018, 13:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 244/246

11/09/2017, 06:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/09/2017, 11:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ Complemento Livre: COM SENTENÇA

18/08/2017, 10:56

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: prefeitura muniipal de mogi das ruzes x ef Complemento Livre:

18/08/2017, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

10/08/2017, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201761820078671

10/08/2017, 08:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/08/2017, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

31/07/2017, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/07/2017, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PREFEITURA MUNICIPAL DE VISTA

17/07/2017, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO

17/07/2017, 11:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

17/07/2017, 10:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.238/2015 (8a. Vara)

15/12/2015, 17:08

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0051061-41.2009.403.6182 - Apenso

14/12/2015, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/05/2013, 07:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/04/2013, 06:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2010, 12:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2010, 12:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2009, 16:32

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2009, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/12/2009, 13:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

02/12/2009, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.02367 Complemento Livre:

19/11/2009, 12:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFICIO CAIXA Complemento Livre:

17/11/2009, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 2367/2009

01/06/2009, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

08/08/2008, 14:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Exp AR2 Complemento Livre:

09/10/2007, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/10/2007, 12:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2007, 12:38

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

27/09/2007, 07:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2006, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2006, 12:27

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

21/09/2006, 11:17

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre:

11/05/2006, 13:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA

17/02/2006, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/09/2005, 09:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/09/2005, 09:37

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/09/2005, 11:00

Despacho

•01/02/2023, 13:03

Decisão

•25/07/2022, 13:50

Despacho

•20/01/2022, 19:00

Despacho

•08/07/2021, 13:07

Despacho

•03/05/2021, 16:58