Execução Fiscal 0006015-36.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 428,38

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO MONT ALEGRE FILHO

OAB/SP 230372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 20:02

Juntada de certidão

31/03/2023, 23:54

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:03

Todas as movimentações(74)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 11:45

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 20:02

Juntada de certidão

31/03/2023, 23:54

Transitado em Julgado em 23/03/2023

30/03/2023, 14:07

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 23/03/2023 23:59.

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•24/02/2023, 19:30

Despacho

•13/01/2023, 14:27

24/03/2023, 00:17

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 10:27

Publicado Sentença Extinção Fiscal em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 15:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 15:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/02/2023, 19:30

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 00:17

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 17:19

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2023, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

27/01/2023, 00:03

Publicado Despacho em 27/01/2023.

27/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

12/01/2023, 18:17

Juntada de certidão

29/11/2022, 15:12

Recebidos os autos

17/10/2022, 11:33

Juntada de Petição de intimação de pauta

17/10/2022, 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 17:06

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MONT ALEGRE FILHO - SP230372 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, e da Portaria BARU-02V n. 1123171, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região em 09.06.2015, e conforme determinado na r. decisão proferida nestes autos, INTIMO a parte apelada para, querendo, apresentar as contrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem a apresentação das contrarrazões, o feito será remetido ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, observadas as cautelas de praxe. Barueri, data lançada eletronicamente. 2ª Vara Federal de Barueri Avenida Piracema, n. 1362, 2º andar, Tamboré, Barueri-SP, CEP: 06460-030 Fone: 11 4568-9000 - E-mail: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006015-36.2015.4.03.6144

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:02

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 18:08

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 02:56

Publicado Despacho em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2021, 12:40

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 15:04

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:01

Decorrido prazo de PAPER COMUNICACAO EMPRESARIAL S/C LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 16:33

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:48

Publicado Despacho em 30/07/2021.

30/07/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:57

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 20:10

Conclusos para despacho

05/05/2021, 18:28

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/05/2021, 17:36

Juntada de Petição de documento digitalizado

20/11/2020, 15:01

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.64/2020 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/08/2020, 12:32

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

18/08/2020, 17:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: REMESSA A CENTRAL DE DIGITALIZACAO

18/08/2020, 13:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1790/1797

22/01/2020, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 10:41

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2020, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2019, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/09/2019, 11:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2019, 12:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CARGA AGENDADA - 13/09/2019

12/09/2019, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO

29/01/2018, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2018, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

29/01/2018, 09:08

Remessa - REMESSA INTERNA NUAR DILIGENCIAS

19/09/2017, 11:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

19/09/2017, 11:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2017, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/10/2015, 06:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

06/10/2015, 14:10

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/10/2015, 09:12

Acórdão

•20/09/2022, 15:33

Acórdão

•06/09/2022, 19:25

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 18:08

Despacho

•05/11/2021, 17:21

Despacho

•03/11/2021, 17:35

Despacho

•28/07/2021, 13:57

Despacho

•28/07/2021, 13:56

Despacho

•05/05/2021, 20:10