Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034671-40.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Levantamento de depósitoProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO

OAB/SP 182364·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:02

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:27

Todas as movimentações(230)

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/04/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/04/2026, 13:47

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/04/2026, 13:47

Conclusos para despacho

24/04/2026, 17:00

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Petição Intercorrente

•13/04/2026, 12:32

Decisão

•09/03/2026, 18:02

16/04/2026, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 12:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/04/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 02:10

Publicado Intimação em 11/03/2026.

11/03/2026, 02:10

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

09/03/2026, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 18:02

Proferida decisão interlocutória

09/03/2026, 16:43

Juntada de certidão

24/02/2026, 19:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:43

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2025, 15:03

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 24/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:48

Juntada de Petição de outras peças

18/11/2025, 23:03

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:45

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 18:09

Juntada de certidão

23/10/2025, 18:00

Proferida decisão interlocutória

23/10/2025, 13:44

Conclusos para despacho

21/10/2025, 13:26

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/10/2025, 16:23

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:47

Juntada de certidão

02/10/2025, 19:00

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:02

Juntada de Petição de outras peças

26/09/2025, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 00:51

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2025, 08:41

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:18

Juntada de certidão

17/09/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:09

Conclusos para despacho

09/09/2025, 12:01

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2025, 19:27

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 11/06/2025 23:59.

12/06/2025, 00:58

Juntada de Petição de outras peças

11/06/2025, 17:52

Publicado Intimação em 04/06/2025.

04/06/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 01:24

Juntada de certidão

03/06/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 16:22

Juntada de certidão

02/06/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 15:18

Conclusos para despacho

27/05/2025, 11:21

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:24

Juntada de certidão

20/02/2025, 07:23

Decorrido prazo de Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 20:43

Juntada de certidão

22/10/2024, 13:41

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/10/2024, 17:38

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de Gerente da Caixa Econômica Federal PAB 0265 em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:11

Juntada de certidão

11/10/2024, 15:25

Juntada de certidão

02/10/2024, 16:24

Juntada de certidão

02/10/2024, 15:54

Juntada de Petição de manifestação

24/09/2024, 16:23

Juntada de ato ordinatório

20/09/2024, 11:28

Juntada de certidão

20/09/2024, 11:28

Juntada de Petição de outras peças

16/09/2024, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

12/09/2024, 00:15

Publicado Intimação em 12/09/2024.

12/09/2024, 00:15

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

10/09/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 06:40

Conclusos para despacho

09/09/2024, 18:11

Juntada de certidão

07/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2024, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2024, 16:35

Conclusos para despacho

29/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/12/2023, 16:29

Publicado Despacho em 27/11/2023.

27/11/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

25/11/2023, 00:07

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:19

Conclusos para despacho

09/10/2023, 13:54

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 13:38

Juntada de Petição de outras peças

09/10/2023, 11:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 19:24

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2023, 15:23

Publicado Despacho em 18/09/2023.

18/09/2023, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 01:14

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 19:14

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 13:27

Conclusos para despacho

14/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:06

Publicado Decisão em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 12:22

Juntada de certidão

21/08/2023, 12:21

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

18/08/2023, 12:01

Proferida decisão interlocutória

10/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

07/08/2023, 17:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 17:13

Conclusos para despacho

07/08/2023, 16:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 16:13

Conclusos para decisão

07/08/2023, 13:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/08/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

02/08/2023, 19:30

Conclusos para despacho

07/07/2023, 16:30

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2023, 19:17

Juntada de Petição de outras peças

06/07/2023, 16:53

Publicado Despacho em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:39

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2023, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 22:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 22:11

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:03

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 01:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 21:57

Juntada de Petição de outras peças

29/05/2023, 17:17

Publicado Despacho em 15/05/2023.

16/05/2023, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

16/05/2023, 04:33

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 14:04

Conclusos para despacho

01/05/2023, 20:56

Decorrido prazo de TOP CAR VEICULOS E LOCADORA LTDA em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/04/2023, 11:59

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2023, 12:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

31/03/2023, 01:05

Publicado Despacho em 31/03/2023.

31/03/2023, 01:05

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:29

Juntada de certidão

30/03/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:40

Conclusos para despacho

01/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2023, 19:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 21:13

Publicado Despacho em 30/01/2023.

30/01/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 13:49

Juntada de certidão

26/01/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 13:50

Conclusos para despacho

08/11/2022, 11:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2022, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2022, 17:25

Publicado Despacho em 26/10/2022.

26/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

26/10/2022, 00:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 14:33

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de outras peças

07/10/2022, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2022, 13:37

Juntada de certidão

20/09/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 15:59

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 15:59

Juntada de certidão

14/09/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 20:22

Conclusos para despacho

02/08/2022, 10:44

Decorrido prazo de GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/07/2022, 18:36

Mandado devolvido cumprido

11/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de diligência

11/07/2022, 14:59

Juntada de Petição de manifestação

11/07/2022, 14:35

Publicado Sentença em 05/07/2022.

05/07/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 01:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2022, 14:38

Expedição de Mandado.

01/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 14:31

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

01/07/2022, 13:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

29/06/2022, 18:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2022, 18:08

Conclusos para julgamento

10/06/2022, 18:01

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 17:38

Juntada de Petição de outras peças

09/06/2022, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 16:28

Conclusos para despacho

31/05/2022, 14:09

Juntada de certidão

31/05/2022, 14:08

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2022, 08:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/05/2022, 15:26

Publicado Sentença em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 12:02

Juntada de certidão

28/04/2022, 10:06

Extinto o processo por desistência

26/04/2022, 09:16

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 10:14

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

29/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 19:20

Conclusos para despacho

03/02/2022, 11:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 17:23

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2022, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANA CLAUDIA LORENZETTI LEME DE SOUZA COELHO - SP182364 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O De início, manifeste-se a parte executada UNIÃO FEDERAL – FAZENDA NACIONAL, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos pedidos formulados na petição inicial (Id nº 170438293). Após, tornem os autos novamente conclusos. Int. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5034671-40.2021.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 15:08

Conclusos para despacho

07/01/2022, 14:33

Juntada de certidão

07/01/2022, 14:32

Juntada de certidão

06/01/2022, 12:46

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

06/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

06/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/12/2021, 17:27

Recebido pelo Distribuidor

01/12/2021, 21:57

Distribuído por dependência

01/12/2021, 21:57

Decisão

•09/03/2026, 16:43

Decisão

•23/10/2025, 18:13

Decisão

•23/10/2025, 18:09

Decisão

•23/10/2025, 13:44

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Outros Documentos

•02/10/2025, 19:00

Outros Documentos

•02/10/2025, 19:00

Despacho

•17/09/2025, 14:18

Outros Documentos

•17/09/2025, 14:10

Despacho

•09/09/2025, 17:09

Despacho

•02/06/2025, 16:22

Todos os documentos(78)

Petição Intercorrente

•13/04/2026, 12:32

Decisão

•09/03/2026, 18:02

Decisão

•09/03/2026, 16:43

Decisão

•23/10/2025, 18:13

Decisão

•23/10/2025, 18:09

Decisão

•23/10/2025, 13:44

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Documento Comprobatório

•13/10/2025, 16:23

Outros Documentos

•02/10/2025, 19:00

Outros Documentos

•02/10/2025, 19:00

Despacho

•17/09/2025, 14:18

Outros Documentos

•17/09/2025, 14:10

Despacho

•09/09/2025, 17:09

Despacho

•02/06/2025, 16:22

Certidão

•02/06/2025, 16:18

Outros Documentos

•02/06/2025, 16:18

Despacho

•27/05/2025, 15:18

Outros Documentos

•22/10/2024, 13:41

Ato Ordinatório

•20/09/2024, 11:28

Ofício de transferência eletrônica

•10/09/2024, 19:49

Despacho

•10/09/2024, 13:42

Despacho

•10/09/2024, 06:40

Despacho

•09/05/2024, 16:35

Despacho

•23/11/2023, 16:46

Despacho

•23/11/2023, 16:45

Despacho

•23/11/2023, 16:45

Despacho

•23/11/2023, 15:19

Despacho

•14/09/2023, 19:14

Despacho

•14/09/2023, 19:14

Despacho

•14/09/2023, 13:27

Decisão

•21/08/2023, 12:23

Decisão

•21/08/2023, 12:22

Decisão

•10/08/2023, 18:57

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Documento Comprobatório

•02/08/2023, 19:30

Despacho

•13/06/2023, 22:11

Despacho

•13/06/2023, 22:11

Despacho

•13/06/2023, 14:05

Despacho

•11/05/2023, 15:04

Despacho

•11/05/2023, 15:03

Despacho

•11/05/2023, 14:04

Documento Comprobatório

•27/04/2023, 11:59

Documento Comprobatório

•27/04/2023, 11:59

Despacho

•29/03/2023, 19:01

Despacho

•29/03/2023, 19:00

Despacho

•27/03/2023, 13:40

Outros Documentos

•28/02/2023, 19:21

Despacho

•26/01/2023, 13:49

Despacho

•26/01/2023, 13:49

Despacho

•24/01/2023, 13:50

Despacho

•24/10/2022, 13:46

Despacho

•24/10/2022, 13:46

Despacho

•21/10/2022, 14:33

Despacho

•14/09/2022, 15:59

Despacho

•14/09/2022, 15:59

Despacho

•09/09/2022, 20:22

Sentença

•01/07/2022, 14:32

Sentença

•01/07/2022, 14:31

Sentença

•29/06/2022, 18:21

Despacho

•31/05/2022, 17:43

Despacho

•31/05/2022, 17:42

Despacho

•31/05/2022, 16:28

Embargos

•09/05/2022, 15:26

Sentença

•28/04/2022, 12:02

Sentença

•28/04/2022, 12:02

Sentença

•26/04/2022, 09:16

Despacho

•07/01/2022, 17:24

Despacho

•07/01/2022, 17:23

Despacho

•07/01/2022, 15:08

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 21:57

Documento Comprobatório

•01/12/2021, 21:57