Execução Fiscal 0021015-93.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 565.720,81

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDA ALIMENTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ QUINTANA NOVAES

OAB/SP 192051·CPF·Representa: Réu

ANDREIA MAIO DIAS

OAB/SP 353819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

VIDA ALIMENTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VIDA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:10

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 14:45

Todas as movimentações(102)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2025, 09:20

Juntada de Petição de manifestação

15/07/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•26/06/2025, 16:25

Despacho

•26/06/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 16:25

Conclusos para despacho

24/06/2025, 19:42

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/06/2025, 19:41

Juntada de Petição de comunicações

23/06/2025, 09:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 22:58

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2025, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 13:10

Juntada de certidão

07/02/2025, 13:09

Juntada de certidão

04/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

26/08/2024, 14:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo

23/08/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 22:37

Conclusos para despacho

15/04/2024, 19:35

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2024, 16:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 03:37

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2023, 14:42

Juntada de Petição de outras peças

01/11/2023, 19:36

Mandado devolvido cumprido

30/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 14:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

22/08/2023, 14:45

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

22/08/2023, 14:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/08/2023, 16:26

Expedição de Mandado.

02/08/2023, 15:46

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

01/08/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:04

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 285/2023

16/06/2023, 11:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.285/2023 (11a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 14:55

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 14:51

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/06/2023, 18:41

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 07:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2023, 11:20

Publicado Despacho em 14/03/2023.

15/03/2023, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

15/03/2023, 00:47

Expedição de Outros documentos.

12/03/2023, 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2023, 21:03

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2023, 21:03

Conclusos para despacho

12/10/2022, 18:02

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 18:13

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/04/2022, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2022

19/04/2022, 20:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2022, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VIDA ALIMENTOS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RENAN LEMOS VILLELA - SP346100-A D E S P A C H O Dê-se vista ao executado para que se manifeste acerca das alegações da exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0021015-93.2014.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

11/09/2021, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 18:18

Conclusos para despacho

03/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2021, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 09:15

Conclusos para despacho

02/09/2021, 20:47

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

02/09/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de documento digitalizado

31/05/2021, 12:59

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

06/05/2021, 13:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.14/2021 (11a. Vara) (em Seretaria)

06/05/2021, 11:44

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: REGULARIZAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL

15/12/2020, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 372/374

16/03/2020, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 07:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/03/2020, 07:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2020, 07:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961020022793 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

14/01/2020, 07:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

13/01/2020, 06:52

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 13/01/2020 PedidoJF: 2626-11/2019 Prot: 382200113000211

13/01/2020, 06:52

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 81/2016 (11a. Vara) Paote: 720054

04/03/2016, 06:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.81/2016 (11a. Vara)

24/02/2016, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: P REMESSA ARQ SOBR

29/01/2016, 16:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA REMESSA AO ARQ SOBRESTADO

29/01/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/01/2016, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2016, 11:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2016, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561820149051 Complemento Livre:

27/01/2016, 13:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 16:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: CARGA PARA PFN EM 28/10/2015

26/10/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/10/2015, 10:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA PFN Complemento Livre:

14/08/2015, 12:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/08/2015, 11:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 11:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: M. PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO Complemento Livre: EXECUTADO

30/07/2015, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8211.2015.00209 (Guia 2015.0013)

02/02/2015, 12:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECTDO Complemento Livre:

11/12/2014, 10:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

24/07/2014, 08:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: PARA EXP. AR

21/07/2014, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO Complemento Livre: DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2014, 10:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR Complemento Livre: CARTA DE CITACAO

27/06/2014, 13:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/06/2014, 13:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/06/2014, 13:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/05/2014, 18:11

Comunicações

•02/06/2025, 10:47

Despacho

•07/02/2025, 13:10

Despacho

•18/11/2024, 17:26

Comunicações

•26/08/2024, 09:24

Despacho

•11/07/2024, 22:37

Outros Documentos

•01/11/2023, 19:36

Despacho

•06/07/2023, 15:22

Despacho

•12/03/2023, 21:03

Despacho

•13/07/2022, 18:13

Despacho

•13/04/2022, 13:39

Despacho

•20/01/2022, 19:09

Despacho

•03/09/2021, 18:18

Despacho

•03/09/2021, 09:15