Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003740-46.2020.4.03.6304 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2020

Valor da Causa

R$ 8.853,12

Órgão julgador

2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Recurso Inominado Cível · 23º Juiz Federal da 8ª TR SP JE · TRF3 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 02ª Vara-gabinete do Juizado Especial Federal de Jundiaí TR · TRF3 · Recurso Inominado Cível · Gabinete 23 de Juiz Federal da 8ª Turma Recursal do JEF de São Paulo

Partes do Processo

GERSON AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

GISLAINE RIBEIRO

Representa: Autor

LAZARA PAULA RIBEIRO

Representa: Autor

THIAGO VINICIUS DA SILVA MACEDO CITONIO

OAB/SP 393479·CPF·Representa: Autor

DAIANE TEIXEIRA VAGUINA

OAB/SP 393204·CPF·Representa: Autor

EDISON BARBOSA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(218)

GERSON AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

LAZARA PAULA RIBEIRO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

27/03/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

10/03/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 20:05

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Todas as movimentações(134)

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

07/04/2025, 18:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 19:13

27/03/2025, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

10/03/2025, 12:25

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2025.

10/03/2025, 12:25

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2025, 20:05

Juntada de ato ordinatório

26/02/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025, 19:13

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

25/02/2025, 09:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:02

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:55

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 14/02/2025 23:59.

15/02/2025, 00:54

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2025, 18:30

Publicado Ato Ordinatório em 07/02/2025.

10/02/2025, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

10/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/02/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 15:46

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

04/02/2025, 16:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 18:42

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

21/08/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 00:17

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito

19/08/2024, 10:42

Conclusos para decisão

18/07/2024, 19:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:19

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 00:07

Publicado Despacho em 12/04/2024.

12/04/2024, 00:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/04/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 17:02

Conclusos para despacho

09/04/2024, 16:38

Desentranhado o documento

09/04/2024, 16:31

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

09/04/2024, 16:31

Recebidos os autos

16/02/2024, 16:00

Juntada de Petição de intimação de pauta

16/02/2024, 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turmas Recursais

04/04/2023, 16:09

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:01

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

29/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 23:23

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2023.

20/03/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023

18/03/2023, 00:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 17:37

Juntada de ato ordinatório

16/03/2023, 17:37

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2023, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2023.

17/02/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

17/02/2023, 02:03

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023, 17:11

Juntada de ato ordinatório

15/02/2023, 17:10

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:54

Expedição de Informação

09/02/2023, 14:54

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:55

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 24/11/2022 23:59.

26/11/2022, 17:55

Publicado Sentença em 08/11/2022.

08/11/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

08/11/2022, 00:16

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2022, 22:24

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2022, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

04/11/2022, 18:16

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:14

Julgado procedente em parte o pedido

04/11/2022, 11:32

Concedida a gratuidade da justiça a GERSON AUGUSTO RIBEIRO - CPF: 346.464.838-90 (AUTOR) e LAZARA PAULA RIBEIRO - CPF: 119.324.978-38 (REU).

04/11/2022, 11:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

04/11/2022, 11:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de outras peças

20/09/2022, 09:00

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:19

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 19/09/2022 23:59.

20/09/2022, 00:19

Juntada de Petição de parecer "falta de interesse" (mp)

06/09/2022, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

02/09/2022, 00:22

Publicado Decisão em 02/09/2022.

02/09/2022, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 21:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 21:49

Proferida decisão interlocutória

31/08/2022, 21:17

Conclusos para decisão

31/08/2022, 19:17

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de LAZARA PAULA RIBEIRO em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 11:24

Juntada de Petição de certidão

03/08/2022, 11:23

Mandado devolvido cumprido

03/08/2022, 11:23

Juntada de Petição de contestação

27/07/2022, 18:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/06/2022, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 17:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2022, 17:33

Expedição de Mandado.

22/06/2022, 18:13

Expedição de Informação

22/06/2022, 17:35

Juntada de certidão

21/06/2022, 13:30

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 13:13

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/06/2022, 19:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2022 23:59.

19/03/2022, 00:20

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

23/02/2022, 00:27

Publicado Decisão em 23/02/2022.

23/02/2022, 00:27

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 19:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de GERSON AUGUSTO RIBEIRO em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

07/02/2022, 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:33

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: GERSON AUGUSTO RIBEIRO REPRESENTANTE: LAZARA PAULA RIBEIRO Advogados do(a) AUTOR: THIAGO VINICIUS DA SILVA MACEDO CITONIO - SP393479, DAIANE TEIXEIRA VAGUINA - SP393204, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003740-46.2020.4.03.6304 / 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí Vistos. Cuida-se de ação em que GERSON AUGUSTO RIBEIRO pretende o rateio de pensão por morte de seu pai, da qual já é beneficiária sua genitora, Lázara Paula Ribeiro. Considerando que eventual procedência da presente ação implicará em redução do benefício recebido pela mãe Lázara, esta é litisconsorte passiva necessária. Assim, nos termos do art. 114 do CPC/2015, retifique-se o cadastro do polo passivo para constar a genitora Lázara Paula Ribeiro como corré e ainda, a exclusão da advogada Daiane Teixeira Vaguina (OAB 393.304) do campo “advogada da corré”, dada a incompatibilidade de patrocínio simultâneo. Após, cite-se a corré. Sem prejuízo, intime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique novo representante processual (podendo ser alguém da família – irmão, tio, avó etc), apresentando deste cópia de RG, CPF e comprovante de endereço, no prazo máximo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. Redesigno a audiência para o dia 07/11/2022, às 13:30 horas. Os representantes legais deverão comparecer à teleaudiência designada. Intime-se o MPF. JUNDIAí, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:12

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 19:12

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:59

Audiência INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para 07/11/2022 13:30 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

20/01/2022, 18:58

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 18:56

Conclusos para decisão

20/01/2022, 18:45

Audiência JULGAMENTO cancelada para 21/03/2022 14:45 2ª Vara Gabinete JEF de Jundiaí.

20/01/2022, 18:45

Confirmada - CERTIDÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

06/04/2021, 17:03

Expedida/certificada - INTIMAÇÃO - MEIO ELETRÔNICO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000984 - - (MANDADO) 2021/6304000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

22/03/2021, 01:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO - EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DE MANDADO - CITAÇÃO COM AUDIÊNCIA Nº 2021/6304000984 - Nº 2021/6304000984 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

11/03/2021, 14:35

Mero expediente - DESPACHO/DECISÃO - TERMO Nº 2021/6304003129

05/03/2021, 17:57

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 04/02/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6304000005

04/02/2021, 09:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6304000005 - EXP. 2021/6304000031

01/02/2021, 15:07

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 2ª VARA GABINETE

26/01/2021, 19:54

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:46

Decisão

•19/08/2024, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 12:58

Despacho

•10/04/2024, 13:08

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Acórdão

•01/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:10

Sentença

•04/11/2022, 11:32

Decisão

•31/08/2022, 21:17

Decisão

•21/02/2022, 19:22

Todos os documentos(17)

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•07/04/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 19:13

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 15:46

Decisão

•19/08/2024, 10:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/04/2024, 12:58

Despacho

•10/04/2024, 13:08

Despacho

•09/04/2024, 17:02

Acórdão

•01/12/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•16/03/2023, 17:37

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:11

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 17:10

Sentença

•04/11/2022, 11:32

Decisão

•31/08/2022, 21:17

Decisão

•21/02/2022, 19:22

Decisão

•20/01/2022, 19:12

Despacho

•05/03/2021, 17:57