Execução Fiscal 0019508-92.2017.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2017

Valor da Causa

R$ 293.912,72

Órgão julgador

10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA FERREIRA PORTO

OAB/SP 240510·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JULIANA GHELER - ME

CNPJ

Reu

JULIANA GHELER GIL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JULIANA GHELER GIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA GHELER - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:12

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 18:26

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:09

Todas as movimentações(161)

Decorrido prazo de JULIANA GHELER GIL em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Decorrido prazo de JULIANA GHELER - ME em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 00:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2026, 17:12

Publicado Sentença em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Documentos

Sentença

•09/04/2026, 10:34

Sentença

•09/04/2026, 10:34

11/04/2026, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 10:34

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2026, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/04/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:34

Conclusos para julgamento

12/02/2026, 13:46

Juntada de Petição de manifestação

04/02/2026, 11:53

Juntada de Petição de certidão

19/12/2025, 18:26

Expedição de Intimação.

16/12/2025, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 16:09

Conclusos para despacho

15/12/2025, 16:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2025, 15:50

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 68/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:22

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

16/08/2024, 08:02

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/07/2023, 13:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/07/2023, 13:42

Juntada de certidão

07/07/2023, 13:03

Decorrido prazo de JULIANA GHELER GIL em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 01:33

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:33

Proferida decisão interlocutória

13/06/2023, 14:45

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 14:45

Conclusos para decisão

11/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de manifestação

11/06/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de proposta de acordo

31/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

31/05/2023, 13:28

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de outras peças

31/05/2023, 13:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 12:25

Juntada de certidão

29/05/2023, 11:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 51/2023

25/05/2023, 08:43

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.51/2023 (10a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2023, 15:42

Proferida decisão interlocutória

23/02/2023, 21:08

Conclusos para decisão

23/02/2023, 17:19

Decorrido prazo de JULIANA GHELER GIL em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 06:57

Publicado Edital em 21/11/2022.

21/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

19/11/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 12:31

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

11/11/2022, 08:49

Juntada de certidão

07/11/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 18:26

Conclusos para despacho

24/08/2022, 18:07

Mandado devolvido sem cumprimento

24/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de diligência

24/08/2022, 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2022, 17:50

Expedição de Mandado.

23/08/2022, 17:50

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/08/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2022, 17:15

Juntada de comunicações

17/03/2022, 11:37

Conclusos para decisão

15/02/2022, 07:59

Decorrido prazo de JULIANA GHELER - ME em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação

11/02/2022, 10:57

Publicado Decisão em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JULIANA GHELER - ME, JULIANA GHELER GIL Advogado do(a) EXECUTADO: PATRICIA FERREIRA PORTO - SP240510 D E C I S Ã O Ciência às partes da virtualização do feito. Suspendo o curso da execução fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80. Aguarde-se provocação no arquivo. Dê-se ciência à exequente, cientificando-a de que eventual pedido de prazo para diligências administrativas, por não possuir suporte legal, será de plano indeferido, servindo a intimação da presente decisão sua ciência prévia e os autos permanecerão no arquivo aguardando manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Prazo: 30 dias. São Paulo, 20 de janeiro de 2022. Juiz(a) Federal SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0019508-92.2017.4.03.6182 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Proferida decisão interlocutória

20/01/2022, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:15

Conclusos para decisão

20/01/2022, 17:21

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 17:21

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:10

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

19/01/2022, 17:07

Juntada de certidão

19/01/2022, 17:07

Juntada de Petição de documento digitalizado

16/08/2021, 22:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/05/2021, 18:02

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.115/2021 (10a. Vara) (em Seretaria)

11/05/2021, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO PARA DIGITALIZACAO Complemento Livre:

11/05/2021, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO RESP. TRIBUTÁRIO Complemento Livre: 8210.2020.00191 EM 07/12/2020 (Guia 2020.0050)

07/12/2020, 16:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: OUTUBRO/DEZEMBRO

25/11/2020, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO SEDI Complemento Livre:

25/11/2020, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/11/2020, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/11/2020, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO

25/11/2020, 15:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

23/11/2020, 12:24

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

20/11/2020, 13:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA REMESSA AO SEDI Complemento Livre:

09/11/2020, 12:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 202061820022612

05/11/2020, 12:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 874/876

29/09/2020, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICACAO DE DECISAO Complemento Livre: PBL

03/03/2020, 15:43

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 407

03/03/2020, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 14:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/03/2020, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/11/2019, 10:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 19 Complemento Livre: 201961820095264

08/11/2019, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEDBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

08/11/2019, 09:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2019, 08:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/10/2019, 06:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

17/10/2019, 07:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201961820091341

16/10/2019, 09:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

10/10/2019, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 662/674

13/09/2019, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA PUBLICAÇÃO DE DECISÃO Complemento Livre: PBL

15/08/2019, 14:21

Exceção de pré-executividade - DESPACHO/DECISAO EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE REJEITADA Nome da Parte: - Codigo Juiz: 151

15/08/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 14:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2019, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/05/2019, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 22 Complemento Livre: 201961820043895

17/05/2019, 10:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: DESPEX

17/05/2019, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/05/2019, 08:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/05/2019, 06:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: FAZENDA NACIONAL 3

01/04/2019, 13:30

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: - Complemento Livre: - Codigo Juiz: 151

01/04/2019, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/04/2019, 13:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/04/2019, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2019, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: COM COTA - DESP INSP

26/03/2019, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 07:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/11/2018, 07:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

13/11/2018, 17:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 16:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2018, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/11/2018, 09:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO - DESPET Complemento Livre: 201861820127845

12/11/2018, 11:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. DECURSO DE PRAZO - EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: ED. SETEMBRO/2018 (ED. SETEMBRO)

24/09/2018, 11:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DE CITACAO - D.E. 24/09/2018 Complemento Livre: EDICAO 178/2018, PUB. JUDICIAIS II (CAPITAL/SP). PGS. 22/35

24/09/2018, 11:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO EDITAL DE CITACAO Complemento Livre: EDICIT

24/07/2018, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 13:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/07/2018, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2018, 08:38

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DILIG. DIVERSAS Complemento Livre: MAND. JULHO

23/07/2018, 14:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8210.2018.00391 EM 08/03/2018 (Guia 2018.0029)

08/03/2018, 06:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE MANDADO Complemento Livre: JANEIRO - MARCO

15/02/2018, 10:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/02/2018, 09:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/02/2018, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2017, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP 13 Complemento Livre: 201761820114651

19/10/2017, 10:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

19/10/2017, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/10/2017, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

29/09/2017, 06:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA A(AO) EXEQUENTE Complemento Livre: V.PORT

27/09/2017, 14:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2017, 08:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/09/2017, 08:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre: DEAR

26/09/2017, 09:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DO EXECUTADO Complemento Livre: ADAR

06/09/2017, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDICAO DE AR Complemento Livre: AEAR

31/08/2017, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2017, 09:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE - DESP.CITAR Complemento Livre: 201761820095221

30/08/2017, 11:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO EXEQUENTE Complemento Livre: SEM COTA - DESPEX

30/08/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 07:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/07/2017, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre: VFN

19/07/2017, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/07/2017, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/07/2017, 09:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DA SEDI Complemento Livre: NOVOS

23/06/2017, 14:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

13/06/2017, 16:06

Despacho

•16/12/2025, 15:21

Outros Documentos

•15/12/2025, 15:50

Outros Documentos

•15/12/2025, 15:50

Decisão

•13/06/2023, 14:45

Despacho

•01/06/2023, 12:13

Decisão

•23/02/2023, 21:08

Despacho

•24/08/2022, 18:26

Despacho

•16/06/2022, 17:15

Decisão

•20/01/2022, 19:15