Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007311-17.2004.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2004

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

FERNANDO MASCARENHAS

CPF

Autor

ETIX COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO MASCARENHAS

OAB/SP 285341·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP 257114·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

FERNANDO MASCARENHAS

CPF

Autor

ETIX COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

RAFAEL NADER CHRYSOSTOMO

Terceiro

FREDERICO DE SANTANA VIEIRA

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO DE VIRACOPOS (IMPETRADO)

Terceiro

AUDITOR FISCAL DA ALFANDEGA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

GUILHERME ASSIS DE CARVALHO

Terceiro

JUNDIA

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA DERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM JUNDIAI/SP

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

Terceiro

ELETROBRAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

PGFN

ALCUNHA

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

ALCUNHA

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO MASCARENHAS

OAB/SP 285341·CPF·Representa: Autor

TANIA REGINA PEREIRA

OAB/SC 7987·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OKABE TARDIOLI

OAB/SP 257114·CPF·Representa: Réu

ROGÉRIO FEOLA LENCIONI

OAB/SP 162712·CPF·Representa: Réu

CASSIANO MENKE

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2026, 16:04

Expedição de Informação

14/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

16/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 16:53

Todas as movimentações(214)

Juntada de Petição de certidão

07/05/2026, 13:34

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

14/04/2026, 16:04

Expedição de Informação

14/04/2026, 16:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/04/2026, 02:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 13:03

Decisão

•16/01/2026, 16:20

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legal

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Acessibilidade

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06/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

12/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2026, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 00:46

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 13:03

Embargos de declaração acolhidos

16/01/2026, 16:20

Conclusos para decisão

11/09/2025, 10:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/07/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

04/07/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2025, 17:18

Conclusos para despacho

14/12/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/12/2023, 20:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/11/2023, 09:59

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:06

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 20:11

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:08

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:59

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:03

Publicado Despacho em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:03

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2023, 20:06

Juntada de Petição de outras peças

02/03/2023, 10:30

Juntada de certidão

01/03/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 14:04

Juntada de certidão

01/03/2023, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 14:41

Conclusos para despacho

28/02/2023, 13:14

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2022, 17:15

Juntada de Petição de outras peças

09/05/2022, 08:50

Publicado Despacho em 06/05/2022.

06/05/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

06/05/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 18:09

Juntada de certidão

05/05/2022, 15:22

Juntada de certidão

05/05/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2022, 15:57

Conclusos para despacho

04/05/2022, 14:29

Juntada de certidão

04/05/2022, 14:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/04/2022, 16:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/03/2022, 16:41

Juntada de Petição de manifestação

27/03/2022, 19:17

Publicado Despacho em 25/03/2022.

25/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

25/03/2022, 00:18

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 11:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:20

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de outras peças

26/01/2022, 16:15

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 16:54

Juntada de certidão

21/01/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRADE & LATORRE PARTICIPACOES S/A, ETIX COMERCIO LTDA, FERNANDO MASCARENHAS Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 Advogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDO MASCARENHAS - SP285341, TANIA REGINA PEREIRA - SC7987 EXECUTADO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXECUTADO: RAPHAEL OKABE TARDIOLI - SP257114, ROGERIO FEOLA LENCIONI - SP162712 D E S P A C H O Em 01.06.2021, foi deferido o sobrestamento do presente feito por 60 dias conforme requerido pelo perito (id 48022082). Tendo decorrido o prazo supra, cumpra a Secretaria o determinado na decisão de Num. 13466709 - Pág. 27 a Num. 13466709 - Pág. 29, intimando-se o perito judicial, Dr. Waldir Luiz Bulgarelli, no endereço eletrônico: [email protected] para apresentar estimativa de honorários, em 05 (cinco) dias (despacho id 20409384). Int. São Paulo, data registrada no sistema pje. Gse CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0007311-17.2004.4.03.6100 / 2ª Vara Cível Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:23

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:20

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 02:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/06/2021, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2021, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 16:47

Conclusos para despacho

29/03/2021, 10:48

Juntada de certidão

29/03/2021, 10:47

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de outras peças

13/05/2020, 11:07

Publicado Despacho em 07/05/2020.

11/05/2020, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2020

11/05/2020, 12:29

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2020, 17:28

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2020, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2020, 11:42

Conclusos para despacho

05/05/2020, 10:56

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2019, 16:17

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 04/09/2019 23:59:59.

05/09/2019, 04:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/09/2019, 12:53

Juntada de Petição de outras peças

12/08/2019, 10:46

Publicado Despacho em 12/08/2019.

12/08/2019, 00:26

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

10/08/2019, 00:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2019, 12:57

Expedição de Comunicação via sistema.

08/08/2019, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 18:09

Embargos de Declaração Acolhidos

07/08/2019, 18:09

Conclusos para despacho

07/08/2019, 16:35

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 09/04/2019 23:59:59.

18/04/2019, 02:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 18:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/04/2019, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2019, 15:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2019, 15:56

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:24

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 15:57

Expedição de Comunicação via sistema.

28/03/2019, 15:57

Conclusos para despacho

26/03/2019, 15:01

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/03/2019, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 09:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/12/2018, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.78/2018 (2a. Vara) (em Seretaria)

19/12/2018, 13:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000085091 Complemento Livre: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO UF

28/06/2018, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000086477 Complemento Livre: REU

19/06/2018, 12:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/06/2018, 11:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/05/2018, 12:38

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA E ELETROBRÁS Complemento Livre:

14/05/2018, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2018, 11:18

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2018, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2018, 11:18

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2018, 11:59

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

11/05/2018, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) MODIFICACOES NA DISTRIBUICAO

10/05/2018, 12:04

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

09/04/2018, 07:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/02/2018, 14:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000140520 Complemento Livre:

01/08/2016, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/03/2016, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661000031701 Complemento Livre: AUTOR

09/03/2016, 13:23

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 8/2016

09/03/2016, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Central - Sao Paulo em 09/03/2016 GUIA: 8

09/03/2016, 11:53

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 28/2016 (2a. Vara) Paote: 13236

18/02/2016, 11:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.28/2016 (2a. Vara)

11/02/2016, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2016, 07:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/01/2016, 08:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: PARTE AUTORA Complemento Livre:

15/12/2015, 07:08

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1

26/11/2015, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

24/11/2015, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

24/11/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2015, 07:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 288/2009 (15a. Vara)

15/09/2014, 05:37

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/09/2014, 05:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2014, 05:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 288/2009 (15a. Vara)

19/10/2009, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 649/662

24/06/2009, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 16:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/03/2009, 16:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DO REU Complemento Livre:

27/03/2009, 12:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 779/797

05/03/2009, 08:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

02/03/2009, 11:27

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre: SENTENCA TIPO M.

27/02/2009, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA APRECIAR EMBARGOS DECLARACAO Complemento Livre: GAB

18/08/2008, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: APELACAO DA UF Complemento Livre:

18/08/2008, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

18/08/2008, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO PROCURADOR 12 Complemento Livre:

04/08/2008, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/08/2008, 12:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/06/2008, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGOS DE DECLARACAO DO REU Complemento Livre:

30/05/2008, 12:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 79/94

14/05/2008, 07:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/05/2008, 13:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

13/12/2007, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2006, 13:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

19/10/2006, 13:10

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

05/10/2006, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/10/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/10/2005, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA N.200561000130903

24/08/2005, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO SENTENCA

17/08/2005, 13:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DE REPLICA

17/08/2005, 13:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/06/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/06/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

13/06/2005, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/09/2004, 12:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA PFN AG ANDAMENTO

30/08/2004, 12:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL FLS 70

08/07/2004, 14:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CONTESTACAO

28/06/2004, 16:11

Juntada - JUNTADO(A) MANDADO DE CITACAO (ART.285 DO CPC).

28/06/2004, 16:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE CITACAO E CARTA PRECATORIA 68/04

07/06/2004, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE COPIAS PUBL 20/05

28/05/2004, 14:11

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE COPIAS PUBL 20/05

26/05/2004, 08:04

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

20/05/2004, 12:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 12:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/03/2004, 12:01

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/03/2004, 08:25

Despacho

•23/06/2025, 16:28

Despacho

•23/03/2025, 17:18

Despacho

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•01/03/2023, 14:04

Despacho

•28/02/2023, 14:41

Despacho

•04/05/2022, 15:57

Despacho

•23/03/2022, 13:11

Despacho

•23/03/2022, 11:22

Despacho

•20/01/2022, 19:23

Despacho

•01/06/2021, 16:47

Despacho

•05/05/2020, 12:37

Despacho

•05/05/2020, 11:42

Despacho

•08/08/2019, 12:56

Todos os documentos(18)

Decisão

•09/02/2026, 13:03

Decisão

•16/01/2026, 16:20

Despacho

•23/06/2025, 16:28

Despacho

•23/03/2025, 17:18

Despacho

•09/11/2023, 14:08

Despacho

•01/03/2023, 14:04

Despacho

•28/02/2023, 14:41

Despacho

•04/05/2022, 15:57

Despacho

•23/03/2022, 13:11

Despacho

•23/03/2022, 11:22

Despacho

•20/01/2022, 19:23

Despacho

•01/06/2021, 16:47

Despacho

•05/05/2020, 12:37

Despacho

•05/05/2020, 11:42

Despacho

•08/08/2019, 12:56

Despacho

•07/08/2019, 18:09

Despacho

•28/03/2019, 15:57

Despacho

•26/03/2019, 17:44