Suspenso ou Sobrestado por Determinação de Tribunais Superiores
20/06/2022, 13:56Decorrido prazo de BRIZA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA em 25/05/2022 23:59.
26/05/2022, 00:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
05/05/2022, 20:25Publicado Intimação em 04/05/2022.
05/05/2022, 20:25Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022, 18:13Juntada de Petição de manifestação
04/05/2022, 12:42Expedição de Outros documentos.
02/05/2022, 19:07Expedição de Comunicação via sistema.
02/05/2022, 19:07Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1067
29/04/2022, 19:20Conclusos para admissibilidade recursal
28/04/2022, 17:22Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
25/03/2022, 08:57Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2022, 16:39Juntada de certidão
18/03/2022, 16:38Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
18/03/2022, 16:05Juntada de Petição de recurso extraordinário
18/03/2022, 10:03