Execução Fiscal 0002759-49.2013.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2013

Valor da Causa

R$ 56.248,46

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ENZO PASSAFARO

OAB/SP 122256·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

VICENTE DO SOCORRO ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de VICENTE DO SOCORRO ALVES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:26

Publicado Despacho em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de VICENTE DO SOCORRO ALVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:55

Todas as movimentações(66)

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/06/2022, 14:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/06/2022, 14:07

Decorrido prazo de VICENTE DO SOCORRO ALVES em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:31

Juntada de Petição de manifestação

08/06/2022, 09:26

Publicado Despacho em 01/06/2022.

Documentos

Despacho

•30/05/2022, 18:37

Despacho

•20/01/2022, 19:43

01/06/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 18:37

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:23

Decorrido prazo de VICENTE DO SOCORRO ALVES em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: VICENTE DO SOCORRO ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: ENZO PASSAFARO - SP122256 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002759-49.2013.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Intime-se a parte executada para conferência dos documentos digitalizados, indicando a este Juízo, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los incontinenti, nos termos do art. 3º, inciso IV, alínea a, item 2, da Resolução Pres 418 de 07/05/2021. Constatada a exatidão dos documentos digitalizados, manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito. SãO BERNARDO DO CAMPO, 20 de janeiro de 2022.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:43

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:43

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/01/2022, 17:22

Juntada de certidão

20/01/2022, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

20/01/2022, 17:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

10/11/2021, 13:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: PROCESSO DIGITALIZADO PJE

05/11/2021, 14:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2021, 13:15

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2021, 11:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

26/08/2021, 15:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/08/2021, 10:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/08/2021, 13:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2021, 13:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/08/2021, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/08/2021 PedidoJF: 428-2/2021 Prot: 314210818009758

18/08/2021, 12:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 187/2018 (2a. Vara)

12/11/2018, 17:13

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.187/2018 (2a. Vara)

12/11/2018, 17:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/10/2018, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2018, 09:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/10/2018, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2018, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/08/2018, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 13:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/08/2018, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

24/08/2018, 12:45

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

24/08/2018, 07:19

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 24/08/2018 PedidoJF: 2030-2/2018 Prot: 314180824006353

24/08/2018, 07:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 395/2015 (2a. Vara) Paote: 200359

15/12/2015, 13:19

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.395/2015 (2a. Vara)

14/12/2015, 16:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

14/12/2015, 12:58

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.20/2013 (2a. Vara) (em Seretaria)

25/10/2013, 16:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2013, 16:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/10/2013, 11:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/10/2013, 11:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2013, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2013, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

01/10/2013, 13:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1/3

26/09/2013, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2013, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/09/2013, 09:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361140027465 Complemento Livre:

10/09/2013, 14:01

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: AR Complemento Livre: EXEQUENTE

13/05/2013, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2013, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2013, 10:57

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2013, 09:22