Execução Fiscal 5002849-59.2019.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.095.509,93

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP 211548·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ANDERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

EDUARDO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS

OAB/SP 209784·CPF·Representa: Réu

PEDRO AMARAL SALLES

OAB/SP 211548·CPF·Representa: Réu

WESLEY DUARTE GONCALVES SALVADOR

OAB/SP 213821·CPF·Representa: Réu

DANIEL CARLOS FERREIRA XAVIER

CPF·Representa: Réu

ANDERSON PEREIRA DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

JOAO RICARDO NAHLOUS FERREIRA LEITE

OAB/SP 377853·CPF·Representa: Réu

GUILHERME MEIRELLES BRUSCHINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:44

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2024, 10:00

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 20:10

Juntada de Petição de manifestação

21/11/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/11/2024, 16:55

Despacho

•30/08/2022, 15:30

11/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 16:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/07/2024, 12:03

Conclusos para despacho

01/07/2024, 17:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 17:48

Juntada de Petição de substabelecimento

01/07/2024, 16:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/10/2022, 13:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/10/2022, 13:33

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:12

Juntada de Petição de manifestação

06/09/2022, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

01/09/2022, 00:03

Publicado Despacho em 01/09/2022.

01/09/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 15:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:30

Conclusos para despacho

29/08/2022, 10:30

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

08/07/2022, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:12

Publicado Despacho em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:37

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:06

Conclusos para despacho

22/02/2022, 08:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 00:28

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/02/2022, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: RENATO LUIZ FRANCO DE CAMPOS - SP209784, PEDRO AMARAL SALLES - SP211548 D E S P A C H O Em que pese o recebimento dos Embargos à Execução de nº 5005294-50.2019.4.03.6114 para discussão, anoto que a decisão naqueles autos proferida não lhes atribuiu efeito suspensivo, razão pela qual deve este feito retomar seu curso natural. Assim sendo, dê-se vista à exequente, para que requeira o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, voltem conclusos. SãO BERNARDO DO CAMPO, 17 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002849-59.2019.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:00

Conclusos para despacho

17/01/2022, 16:04

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 16:27

Publicado Despacho em 19/07/2021.

19/07/2021, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

17/07/2021, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/06/2021, 17:41

Conclusos para despacho

21/06/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2021, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2021, 19:02

Conclusos para despacho

19/05/2021, 12:13

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 03/02/2021 23:59.

04/02/2021, 15:12

Mandado devolvido cumprido

16/11/2020, 18:33

Juntada de Petição de certidão

16/11/2020, 18:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/07/2020, 10:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/05/2020, 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 16:42

Juntada de Petição de certidão

04/05/2020, 16:23

Mandado devolvido para redistribuição

04/05/2020, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2020, 12:33

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 11:23

Juntada de certidão

23/04/2020, 12:21

Juntada de certidão

12/03/2020, 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento

11/03/2020, 13:44

Juntada de Petição de certidão

10/03/2020, 19:49

Expedição de outros documentos

10/03/2020, 18:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/02/2020, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2020, 14:20

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/01/2020, 00:07

Publicado Despacho em 24/01/2020.

24/01/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 15:17

Conclusos para despacho

21/01/2020, 15:10

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:59

Decorrido prazo de EUREKA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 12:13

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2019, 14:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/09/2019, 00:40

Publicado Despacho em 24/09/2019.

24/09/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 20:47

Expedição de Comunicação via sistema.

19/09/2019, 20:47

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 17:18

Conclusos para despacho

19/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/09/2019, 11:05

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2019, 10:54

Publicado Despacho em 19/08/2019.

19/08/2019, 02:43

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2019, 00:21

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2019, 18:47

Conclusos para despacho

14/08/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2019, 13:44

Expedição de Carta de citação.

16/07/2019, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2019, 11:59

Conclusos para despacho

10/07/2019, 19:41

Expedição de Certidão

18/06/2019, 14:36

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/06/2019, 14:36

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

18/06/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 14:11

Despacho

•27/06/2022, 16:37

Despacho

•20/01/2022, 19:44

Despacho

•20/01/2022, 19:44

Despacho

•17/01/2022, 17:00

Despacho

•15/07/2021, 14:02

Despacho

•19/05/2021, 19:02

Despacho

•21/01/2020, 15:24

Despacho

•19/09/2019, 20:47

Despacho

•14/08/2019, 18:47

Despacho

•11/07/2019, 11:59