Procedimento Comum Cível 5004169-77.2019.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2025

Valor da Causa

R$ 2.062.026,20

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

Advogados / Representantes

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP 114729·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR

OAB/SP 263068·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A

CNPJ

Autor

CASEMIRO TERCIO DOS REIS LIMA CARVALHO - DIRETOR PRESIDENTE

Terceiro

JENNYFER TSAI - DIRETORA DE INFRAESTRUTURA

Terceiro

COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO - CODESP

Terceiro

SANTOS PORT AUTHORITY - SPA

Terceiro

CODESP

Terceiro

RODRIMAR SA TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS EM R

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

Terceiro

RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

FREDERICO SPAGNUOLO DE FREITAS

OAB/SP 186248·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GONCALVES

OAB/SP 121186·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO

OAB/SP 183631·CPF·Representa: Autor

JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR

OAB/SP 114729·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARLOS MINEIRO JÚNIOR

OAB/SP 263068·CPF·Representa: Réu

MARIANA RUIZ BALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de recurso adesivo

23/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/10/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 18:53

Todas as movimentações(216)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

04/12/2023, 12:54

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:05

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

21/11/2023, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:28

31/10/2023, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:02

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:29

Juntada de ato ordinatório

27/10/2023, 16:28

Juntada de Petição de recurso adesivo

23/10/2023, 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

23/10/2023, 11:05

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.

04/10/2023, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

04/10/2023, 20:04

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 18:54

Juntada de ato ordinatório

02/10/2023, 18:53

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:09

Juntada de Petição de apelação

25/09/2023, 17:07

Publicado Sentença em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 07:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2023, 21:21

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 14:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

15/08/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

10/08/2023, 00:24

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2023.

10/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:09

Juntada de ato ordinatório

08/08/2023, 14:09

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/07/2023, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Publicado Sentença em 11/07/2023.

11/07/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

11/07/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 17:24

Julgado procedente o pedido

07/07/2023, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 12:59

Conclusos para despacho

25/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/10/2022, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2022, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

05/10/2022, 00:53

Publicado Despacho em 05/10/2022.

05/10/2022, 00:53

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2022, 13:00

Recebidos os autos da Conciliação

18/03/2022, 14:28

Juntada de certidão

18/03/2022, 14:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/02/2022, 03:03

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:32

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 01/02/2022 23:59.

06/02/2022, 21:32

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:09

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

21/01/2022, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A Advogados do(a) AUTOR: MARCO ANTONIO GONCALVES - SP121186, RODRIGO OCTAVIO FRANCO MORGERO - SP183631 REU: RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS Advogados do(a) REU: JOSE ALBERTO CLEMENTE JUNIOR - SP114729, JOSE CARLOS MINEIRO JUNIOR - SP263068 A T O O R D I N A T Ó R I O Fica(m) a(s) parte(s), na pessoa de seus advogados (artigo 334, § 3º, do CPC), acerca do agendamento da audiência de conciliação para o dia 16 de março de 2022, às 15:40 horas. Em razão da pandemia do Covid-19, e nos termos da portaria conjunta Pres-Core n. 5/2020 as audiências serão realizadas por vídeo conferência. Solicitamos aos advogados que manifestem o interesse e possibilidade de participação na audiência por videoconferência por meio de mensagem encaminhada ao e-mail da Central de Conciliação ([email protected]) no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o número do processo, nome das partes e endereço(s) eletrônico(s) do(s) participante(s) da videoconferência (advogados e partes) para encaminhamento do link de acesso e orientações. Ato ordinatório praticado por delegação, nos termos da Comunicação eletrônica s/n°, de 18/03/2020, encaminhado pela Cecon-Santos. SANTOS, 20 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5004169-77.2019.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

21/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC da Subseção Judiciária

20/01/2022, 20:15

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:15

Juntada de ato ordinatório

20/01/2022, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021

18/12/2021, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 19:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/12/2021, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 20:23

Conclusos para julgamento

09/02/2021, 16:12

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:00

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 12:00

Publicado Despacho em 10/12/2020.

10/12/2020, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020

10/12/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/11/2020, 19:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/11/2020, 04:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 12:02

Publicado Despacho em 06/11/2020.

06/11/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020

06/11/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2020, 06:59

Conclusos para despacho

26/10/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2020, 13:19

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 01:24

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 18/09/2020 23:59:59.

19/09/2020, 00:27

Publicado Despacho em 11/09/2020.

11/09/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2020

11/09/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2020, 23:47

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:14

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 03:44

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/07/2020, 14:21

Publicado Despacho em 08/07/2020.

08/07/2020, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2020

08/07/2020, 01:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/07/2020, 05:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2020, 17:46

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 00:58

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 11/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 18:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/05/2020, 05:41

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:24

Publicado Despacho em 04/05/2020.

15/05/2020, 16:57

Publicado Despacho em 04/05/2020.

05/05/2020, 01:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/04/2020, 02:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 13:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2020, 19:36

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 00:32

Conclusos para despacho

02/04/2020, 00:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/04/2020, 15:37

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

25/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2020, 20:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2020, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 13:24

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/03/2020, 20:23

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:47

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 10/03/2020 23:59:59.

11/03/2020, 01:47

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE SANTOS-SP em 18/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 02:03

Mandado devolvido cumprido

05/09/2019, 09:55

Juntada de Petição de certidão

05/09/2019, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2019, 13:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 26/08/2019 23:59:59.

28/08/2019, 08:56

Publicado Despacho em 27/08/2019.

28/08/2019, 01:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

28/08/2019, 01:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/08/2019, 12:50

Expedição de Mandado.

23/08/2019, 18:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:14

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:11

Juntada de certidão

23/08/2019, 18:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/08/2019, 18:10

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:38

Juntada de certidão

23/08/2019, 16:15

Juntada de certidão

23/08/2019, 14:46

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:57

Expedição de Outros documentos.

23/08/2019, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:54

Juntada de certidão

23/08/2019, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2019, 17:36

Conclusos para despacho

14/08/2019, 15:07

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 08/08/2019 23:59:59.

09/08/2019, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/08/2019, 16:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

01/08/2019, 00:27

Publicado Despacho em 01/08/2019.

01/08/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

30/07/2019, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 16:27

Conclusos para despacho

18/07/2019, 16:46

Juntada de Certidão

18/07/2019, 16:45

Decorrido prazo de RODRIMAR S. A. - TERMINAIS PORTUARIOS E ARMAZENS GERAIS em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SAO PAULO em 17/07/2019 23:59:59.

18/07/2019, 00:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 08:46

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/06/2019, 00:23

Publicado Despacho em 19/06/2019.

19/06/2019, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/06/2019, 17:33

Expedição de Outros documentos.

17/06/2019, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 17:53

Conclusos para despacho

13/06/2019, 11:52

Juntada de Certidão

10/06/2019, 15:43

Expedição de Certidão

29/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

29/05/2019, 16:03

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

29/05/2019, 11:08

Distribuído por sorteio

29/05/2019, 11:08

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:53

Sentença

•29/08/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Sentença

•07/07/2023, 17:24

Sentença

•07/07/2023, 15:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 12:59

Despacho

•03/10/2022, 18:12

Despacho

•26/09/2022, 17:49

Todos os documentos(44)

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•02/10/2023, 18:53

Sentença

•29/08/2023, 21:21

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 14:09

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Outros Documentos

•17/07/2023, 19:50

Sentença

•07/07/2023, 17:24

Sentença

•07/07/2023, 15:56

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 12:59

Despacho

•03/10/2022, 18:12

Despacho

•26/09/2022, 17:49

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 20:15

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 20:15

Despacho

•16/12/2021, 19:25

Despacho

•05/12/2021, 15:08

Despacho de Inspeção

•06/05/2021, 20:23

Despacho

•04/12/2020, 18:55

Despacho

•04/12/2020, 15:35

Despacho

•03/11/2020, 18:33

Despacho

•31/10/2020, 06:59

Outros Documentos

•26/10/2020, 13:19

Despacho

•09/09/2020, 10:36

Despacho

•08/09/2020, 23:47

Outros Documentos

•28/07/2020, 14:21

Documento Comprobatório

•06/07/2020, 05:06

Despacho

•05/07/2020, 11:29

Despacho

•03/07/2020, 17:46

Documento Comprobatório

•21/05/2020, 05:41

Despacho

•07/04/2020, 13:31

Despacho

•02/04/2020, 17:20

Despacho

•21/03/2020, 18:13

Despacho

•21/03/2020, 17:40

Despacho

•23/08/2019, 12:54

Despacho

•21/08/2019, 17:44

Despacho

•30/07/2019, 11:20

Despacho

•29/07/2019, 16:27

Documento Comprobatório

•18/06/2019, 17:53

Documento Comprobatório

•18/06/2019, 17:33

Despacho

•17/06/2019, 11:14

Despacho

•14/06/2019, 17:53