Execução Fiscal 5001735-24.2020.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 239.346,06

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO LUIS UBINHA

OAB/SP 127833·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

JAIR DE PALMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS UBINHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 21:45

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:32

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de FLAVIO LUIS UBINHA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/09/2025, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 01:25

Publicado Intimação em 18/09/2025.

18/09/2025, 01:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•16/09/2025, 15:59

Decisão

•31/07/2024, 15:56

16/09/2025, 16:31

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:59

Conclusos para despacho

16/09/2025, 15:32

Juntada de Petição de manifestação

03/09/2025, 18:27

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 18:14

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:13

Juntada de certidão

23/07/2025, 17:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

28/05/2025, 21:45

Juntada de certidão

22/05/2025, 15:32

Juntada de certidão

21/05/2025, 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 18:08

Proferida decisão interlocutória

31/07/2024, 15:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/07/2024, 15:56

Conclusos para decisão

22/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de comunicações

22/01/2024, 14:43

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 18:28

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:33

Decorrido prazo de JAIR DE PALMA em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 10:31

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

21/05/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 18:27

Juntada de ato ordinatório

18/05/2023, 18:26

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:20

Juntada de certidão

20/09/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:52

Juntada de Petição de outros documentos

14/02/2022, 16:27

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: JAIR DE PALMA Advogado do(a) EXECUTADO: FLAVIO LUIS UBINHA - SP127833 JAIR DE PALMA CPF: 356.874.958-00 [] DESPACHO Chamo a atenção do i. causídico, que o sistema Pje permite que o advogado, no mesmo ato em que peticiona nos autos, possa cadastrar-se/habilitar-se a fim de receber as intimações, em homenagem à celeridade processual e aos objetivos do processo eletrônico, cabendo ao profissional a adoção desta diligência, sob pena de sobrecarregar a Secretaria com tais demandas, como foi o caso. Excepcionalmente, devolvo o prazo de 15 (quinze) dias para a parte executada. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5001735-24.2020.4.03.6123 Intime-se. Bragança Paulista, 20 de janeiro de 2022. Fernando Caldas Bivar neto Juiz Federal

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 19:20

Conclusos para despacho

20/01/2022, 18:28

Decorrido prazo de JAIR DE PALMA em 28/10/2021 23:59.

29/10/2021, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/10/2021, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 17:41

Publicado Decisão em 05/10/2021.

05/10/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021

05/10/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 14:51

Proferida decisão interlocutória

24/09/2021, 11:08

Conclusos para despacho

15/03/2021, 13:21

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2021, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 14:57

Juntada de ato ordinatório

22/02/2021, 14:55

Juntada de certidão

22/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

18/02/2021, 08:56

Expedição de Carta precatória.

07/12/2020, 19:52

Juntada de certidão

07/12/2020, 19:51

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

26/11/2020, 17:27

Juntada de certidão

26/11/2020, 14:54

Juntada de Petição de certidão

18/11/2020, 14:09

Expedição de Carta de citação.

15/10/2020, 16:18

Juntada de certidão

15/10/2020, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 10:03

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:24

Juntada de certidão

28/09/2020, 17:07

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

28/09/2020, 17:07

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

28/09/2020, 16:48

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 16:48

Comunicações

•22/01/2024, 14:34

Despacho

•24/10/2023, 18:28

Despacho

•24/10/2023, 18:28

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:27

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 18:26

Despacho

•24/05/2022, 18:02

Despacho

•20/01/2022, 19:20

Decisão

•01/10/2021, 14:51

Decisão

•24/09/2021, 11:08

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:57

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 14:55

Despacho

•07/12/2020, 19:52

Despacho

•15/10/2020, 10:03