Execução Fiscal 0006895-31.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2003

Valor da Causa

R$ 393.121,12

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 61593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERONI FECHADURAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:40

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Juntada de traslado de cópias

18/08/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 13:13

Desentranhado o documento

18/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Todas as movimentações(89)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:40

Documentos

Sentença

•17/08/2022, 16:23

Despacho

•20/01/2022, 20:07

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:38

Transitado em Julgado em 19/09/2022

19/09/2022, 00:51

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Juntada de traslado de cópias

18/08/2022, 13:14

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 13:13

Desentranhado o documento

18/08/2022, 13:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2022, 16:23

Conclusos para julgamento

17/08/2022, 10:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/08/2022, 10:15

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:32

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:46

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERONI FECHADURAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A, ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO - SP61593 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários para conferir os documentos, indicando ao juízo federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Após, arquivem-se, de forma sobrestada, com ciência de que os atos processuais estão sendo praticados na execução fiscal 0055558-45.2002.4.03.6182, elencada como processo piloto. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006895-31.2003.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 20:07

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2022, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2022, 12:24

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 13:02

Juntada de certidão

10/01/2022, 12:43

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

10/01/2022, 12:30

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/11/2021, 14:21

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/11/2021 PedidoJF: 770-13/2021 Prot: 382211118014795

18/11/2021, 11:49

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

14/10/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2012 (12a. Vara)

07/10/2014, 05:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2012 (12a. Vara)

31/05/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/05/2011, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2010, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/10/2010, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2009, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: 12/2009

01/12/2009, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2009, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 11:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2009, 11:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2008, 13:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADO EM 02/08 Complemento Livre:

11/02/2008, 14:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADO EM 02/08 Complemento Livre:

11/02/2008, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2008, 12:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Complemento Livre:

03/10/2007, 10:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: 07/07

03/07/2007, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2007, 07:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2007, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2007, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2006, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/11/2006, 12:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2004, 21:00

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO

14/10/2004, 10:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/05/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2003, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2003, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2003, 12:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2003, 12:41

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

19/03/2003, 12:00