Execução Fiscal 0055558-45.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2002

Valor da Causa

R$ 72.812,64

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDISON FREITAS DE SIQUEIRA

OAB/SP 172838·CPF·Representa: Réu

ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO

OAB/SP 61593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MERONI FECHADURAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 01:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Desentranhado o documento

18/08/2022, 13:14

Juntada de traslado de cópias

18/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Todas as movimentações(167)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 403/2023

06/09/2023, 15:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.403/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

13/06/2023, 08:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

06/06/2023, 10:45

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:49

Documentos

Certidão de movimentação processual - Sobrestamento

•30/08/2022, 01:16

Despacho

•17/08/2022, 16:23

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legal

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Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2022, 01:16

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/08/2022, 01:16

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2022, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:07

Desentranhado o documento

18/08/2022, 13:14

Juntada de traslado de cópias

18/08/2022, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 16:23

Decorrido prazo de MERONI FECHADURAS LTDA - EPP em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 11:58

Juntada de certidão

08/02/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:08

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2022, 15:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.2/2022 (13a. Vara) (em Seretaria)

21/01/2022, 14:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2022, 10:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MERONI FECHADURAS LTDA - EPP Advogados do(a) EXECUTADO: EDISON FREITAS DE SIQUEIRA - SP172838-A, ISRAEL MOREIRA DE AZEVEDO - SP61593 D E S P A C H O Ciência às partes sobre a digitalização dos autos originários. Intime(m)-se a(s) parte(s) para que promova(m) a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao juízo federal eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. Fica(m) a(s) parte(s) também intimada(s) do último ato processual praticado antes da tramitação eletrônica (judicial ou instrutório), ressaltada a retomada dos prazos processuais (Resolução PRES nº 354/2020, art. 3º, V). Atendidas as determinações do juízo, visando a sequência do andamento da ação, requeira(m) a(s) parte(s), o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, tornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0055558-45.2002.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:07

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:07

Conclusos para despacho

18/01/2022, 13:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de outros documentos

18/01/2022, 13:47

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

18/01/2022, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2022, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2022, 12:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2022, 12:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/01/2022, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

10/12/2021, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/12/2021, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/2021, 10:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/11/2021, 10:47

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 29/11/2021 PedidoJF: 769-13/2021 Prot: 382211129016322

29/11/2021, 10:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 138/2018 (13a. Vara)

13/12/2018, 17:24

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.138/2018 (13a. Vara)

13/12/2018, 17:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de peças originais Complemento Livre: do agravo de Instrumento 2009.03.00.014876-4

12/12/2018, 11:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/12/2018, 13:46

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/12/2018 PedidoJF: 3560-13/2018 Prot: 382181211080470

11/12/2018, 13:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 2/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:41

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.2/2018 (13a. Vara)

29/01/2018, 10:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2017, 13:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2017, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2017, 14:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/11/2016, 10:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

14/10/2016, 06:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/2016, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2016, 13:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2012 (12a. Vara)

07/10/2014, 05:40

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/10/2014, 05:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 13/2012 (12a. Vara)

31/05/2012, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/05/2012, 11:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2012, 11:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2012, 09:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre:

30/01/2012, 16:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 96/97

17/10/2011, 07:51

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2011, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMUNIC ELETRONICA Complemento Livre: AG. INSTR - 4a Turma TRF3

13/10/2011, 14:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT EM 08/2011 Complemento Livre:

05/08/2011, 11:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: TRASLADO DE COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre:

05/08/2011, 11:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/05/2011, 07:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. ABR/MAI/2011 Complemento Livre:

31/05/2011, 07:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/02/2011, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/10/2010, 15:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre:

22/10/2010, 15:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 376/378

21/09/2010, 08:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/09/2010, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/09/2010, 12:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

24/08/2010, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENT DOS EMB Complemento Livre:

26/07/2010, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE SENT DOS EMB Complemento Livre:

11/05/2010, 12:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE DECISAO DE AI Complemento Livre:

22/01/2010, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT NOV/DEZ/2009 Complemento Livre:

17/12/2009, 16:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2009, 16:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2009, 10:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA PFN Complemento Livre: 12/2009

01/12/2009, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

01/12/2009, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/11/2009, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 10 E 11/2009 Complemento Livre: 2 PROTS

17/11/2009, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT AGO/2009 Complemento Livre: EXECUTADO

01/09/2009, 11:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 08/2009 Complemento Livre:

20/08/2009, 13:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/06/2009, 10:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM 06/2009 Complemento Livre:

23/06/2009, 10:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2009, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/06/2009, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 606/608

08/06/2009, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/06/2009, 09:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2009, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA ELABORAR TERMO DE PENHORA Complemento Livre:

14/11/2008, 09:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/11/2008, 17:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/09/2008, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. EM AGO/08 Complemento Livre:

12/09/2008, 14:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/08/2008, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

08/08/2008, 13:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/01/2008, 12:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

18/01/2008, 12:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. JULGAMENTO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

25/07/2007, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/07/2007, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA EXEQUENTE Complemento Livre: 07/07

03/07/2007, 08:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

03/07/2007, 07:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2007, 11:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2007, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: NR.059/07-INFORM.AI 2007.03.00616921 Complemento Livre: 4A TURMA DO E.TRF

28/06/2007, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DE E-MAIL Complemento Livre: TRF 3a REGIAO - 4a TURMA

20/06/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLADA EM 06/07 Complemento Livre: EXECUTADO

11/06/2007, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO EM JUNHO DE 2007 Complemento Livre:

11/06/2007, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/06/2007, 11:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

25/05/2007, 11:22

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 114

25/05/2007, 08:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/05/2007, 11:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/12/2006, 12:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/11/2006, 12:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

26/07/2006, 13:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/03/2006, 06:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2006, 07:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2005, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 52/53

13/04/2005, 12:52

Ato ordinatório - RELACIONADO PARA PUBLICACAO

11/04/2005, 16:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2004, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/12/2004, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/12/2004, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2004, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/10/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47/49

18/10/2004, 14:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/10/2004, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/10/2004, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2004, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

16/05/2004, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/04/2004, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/04/2004, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2004, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/03/2004, 13:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 37/41

16/02/2004, 07:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2004, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2004, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/02/2004, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/09/2003, 14:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

14/09/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 14:49

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

08/08/2003, 12:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/08/2003, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2003, 12:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/06/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/06/2003, 09:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/06/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/06/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

24/06/2003, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/06/2003, 09:19

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

08/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/04/2003, 15:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/04/2003, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/01/2003, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/01/2003, 13:25

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/01/2003, 14:38

Documento Comprobatório

•28/01/2022, 11:06

Despacho

•20/01/2022, 20:07