Execução Fiscal 5019550-22.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2018

Valor da Causa

R$ 1.639.387,31

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO REHDER CESAR

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

DISAC COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DISAC COMERCIAL LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

23/01/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:52

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 18:25

Todas as movimentações(72)

Decorrido prazo de DISAC COMERCIAL LTDA em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/01/2026, 10:35

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

23/01/2026, 03:22

Publicado Intimação em 22/01/2026.

Documentos

Decisão

•20/01/2026, 19:52

Decisão

•20/01/2026, 19:52

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

23/01/2026, 03:22

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 19:52

Proferida decisão interlocutória

20/01/2026, 19:52

Rejeitada a exceção de pré-executividade

20/01/2026, 19:52

Conclusos para despacho

20/08/2025, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 10:21

Conclusos para despacho

04/07/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 08:51

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 08:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/03/2025, 18:25

Juntada de ato ordinatório

06/03/2025, 18:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/03/2025, 18:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

06/09/2023, 10:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/09/2023, 10:35

Juntada de Petição de comunicações

05/09/2023, 16:47

Juntada de Petição de manifestação

20/06/2023, 19:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 12:49

Expedição de outros documentos

13/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão

22/02/2023, 12:12

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

22/02/2023, 12:08

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:37

Decorrido prazo de DISAC COMERCIAL LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

02/02/2022, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DISAC COMERCIAL LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MAURICIO REHDER CESAR - SP220833 D E S P A C H O Ciência ao(à) exequente do mandado devolvido. Nada sendo requerido ou requerendo unicamente concessão de prazo que desde já PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5019550-22.2018.4.03.6182 indefiro, decreto a suspensão da execução, nos termos do caput do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e Súmula nº 314 do STJ, por 1 (um) ano ou até ulterior manifestação. Sobrevindo manifestação do exequente concordando com o arquivamento ou no seu silêncio, remetam-se os autos sobrestados ao arquivo, sem baixa na distribuição, sem que seja necessária abertura de nova conclusão. I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 20:12

Conclusos para despacho

20/01/2022, 17:20

Mandado devolvido sem cumprimento

09/09/2021, 17:40

Juntada de Petição de diligência

09/09/2021, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2021, 17:12

Mandado devolvido para redistribuição

23/06/2021, 17:10

Juntada de Petição de diligência

23/06/2021, 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2021, 18:48

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 18:41

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/04/2021, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 20:34

Conclusos para despacho

14/04/2021, 12:52

Juntada de comunicações

14/04/2021, 10:56

Juntada de Petição de informações prestadas

17/03/2021, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2021.

11/03/2021, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021

11/03/2021, 04:39

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/03/2021, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2021, 08:25

Juntada de ato ordinatório

09/03/2021, 08:23

Juntada de certidão

09/03/2021, 08:16

Juntada de certidão

19/02/2021, 11:14

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/02/2021, 14:25

Juntada de Petição de informações prestadas

08/02/2021, 17:45

Conclusos para despacho

04/08/2020, 23:19

Juntada de Petição de impugnação

07/07/2020, 11:51

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2020, 17:57

Juntada de Petição de informações prestadas

19/06/2020, 16:48

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 10:17

Conclusos para despacho

15/08/2019, 14:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/06/2019, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2019, 12:50

Conclusos para despacho

18/04/2019, 12:03

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

22/11/2018, 16:05

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

14/11/2018, 10:49

Distribuído por sorteio

14/11/2018, 10:49

Despacho

•13/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:25

Documento Comprobatório

•06/03/2025, 18:01

Comunicações

•05/08/2023, 00:52

Despacho

•20/01/2022, 20:12

Despacho

•14/04/2021, 20:34

Comunicações

•14/04/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:23

Decisão

•17/02/2021, 14:25

Documento Comprobatório

•08/02/2021, 17:45

Despacho

•26/06/2020, 17:57

Despacho

•05/06/2020, 10:17

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/01/2026, 19:52

Decisão

•20/01/2026, 19:52

Despacho

•13/08/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 18:25

Documento Comprobatório

•06/03/2025, 18:01

Comunicações

•05/08/2023, 00:52

Despacho

•20/01/2022, 20:12

Despacho

•14/04/2021, 20:34

Comunicações

•14/04/2021, 09:34

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:25

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 08:23

Decisão

•17/02/2021, 14:25

Documento Comprobatório

•08/02/2021, 17:45

Despacho

•26/06/2020, 17:57

Despacho

•05/06/2020, 10:17

Despacho

•22/04/2019, 12:50