DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ABDON MEIRA NETO
OAB/SP 302579·CPF·Representa: Autor
FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA
OAB/SP 369704·CPF·Representa: Autor
GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI
OAB/SP 350756·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/10/2024, 18:16
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024, 00:06
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
11/09/2024, 00:04
Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024, 11:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024, 00:06
Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024, 08:43
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 20:49
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 17:54
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:09
Documentos
Sentença
•15/08/2024, 08:43
Ato Ordinatório
•21/09/2023, 17:54
20/08/2024, 00:06
Publicado Sentença em 20/08/2024.
20/08/2024, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024, 14:57
Expedição de Outros documentos.
16/08/2024, 14:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2024, 08:43
Conclusos para julgamento
29/11/2023, 20:49
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 25/09/2023.
25/09/2023, 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
24/09/2023, 00:10
Expedição de Outros documentos.
21/09/2023, 17:54
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023, 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
21/07/2023, 20:08
Publicado Ato Ordinatório em 21/07/2023.
21/07/2023, 20:08
Expedição de Outros documentos.
19/07/2023, 13:37
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP em 05/07/2023 23:59.
06/07/2023, 10:39
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 15/06/2023 23:59.
16/06/2023, 01:12
Juntada de Petição de ciência
06/06/2023, 08:02
Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.
30/05/2023, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
30/05/2023, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2023, 16:28
Expedição de Outros documentos.
26/05/2023, 16:28
Juntada de ato ordinatório
26/05/2023, 16:18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2023, 13:14
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
29/09/2022, 20:05
Autos Suspensos ou Sobrestados
29/09/2022, 20:05
Juntada de certidão
13/09/2022, 14:59
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:32
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 17/08/2022 23:59.
18/08/2022, 09:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022
09/08/2022, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
09/08/2022, 00:12
Expedição de Outros documentos.
05/08/2022, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 18:19
Juntada de ato ordinatório
05/08/2022, 18:19
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP em 13/06/2022 23:59.
14/06/2022, 00:56
Juntada de Petição de manifestação
10/06/2022, 18:42
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022, 00:18
Juntada de Petição de petição intercorrente
27/04/2022, 15:58
Publicado Despacho em 25/04/2022.
25/04/2022, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
21/04/2022, 00:05
Expedição de Outros documentos.
19/04/2022, 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022, 16:29
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/04/2022, 17:47
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022, 09:57
Juntada de certidão
07/03/2022, 20:51
Conclusos para decisão
07/03/2022, 20:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/03/2022, 13:25
Conclusos para julgamento
24/02/2022, 12:15
Processo Desarquivado
24/02/2022, 12:15
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 17:14
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 17:12
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 16:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/02/2022, 15:42
Arquivado Definitivamente
22/02/2022, 12:51
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI//SP em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022, 00:27
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 14/02/2022 23:59.
15/02/2022, 00:29
Publicado Despacho em 24/01/2022.
06/02/2022, 12:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
06/02/2022, 12:12
Juntada de Petição de manifestação
26/01/2022, 23:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
IMPETRANTE: GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. Advogados do(a)
IMPETRANTE: ABDON MEIRA NETO - SP302579, FERNANDO AUGUSTO NOGUEIRA - SP369704, GABRIEL CARVALHO ZAMPIERI - SP350756
IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI/SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO - OFÍCIO Retorno da instância superior Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos da instância superior. Oficie-se, via sistema eletrônico, à autoridade impetrada do inteiro teor do julgado, nos termos do artigo 13 da Lei 12.016/2009. Em não havendo requerimentos, remeta-se o feito ao arquivo findo. Cópia deste despacho servirá de ofício. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5002079-44.2017.4.03.6144
21/01/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
20/01/2022, 20:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022, 20:11
Proferido despacho de mero expediente
23/12/2021, 12:39
Conclusos para despacho
10/12/2021, 16:29
Recebidos os autos
01/12/2021, 16:33
Juntada de intimação
01/12/2021, 16:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
16/01/2019, 19:12
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 18/10/2018 23:59:59.
19/10/2018, 01:14
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/10/2018 23:59:59.
09/10/2018, 10:25
Juntada de Petição de Petição Intercorrente
08/10/2018, 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2018, 16:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
29/09/2018, 00:45
Publicado Despacho em 25/09/2018.
29/09/2018, 00:45
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2018, 13:58
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 13:58
Expedição de Outros documentos.
21/09/2018, 13:58
Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2018, 13:58
Conclusos para despacho
20/09/2018, 18:36
Decorrido prazo de GRAND POINT COMERCIO DE VEICULOS LTDA. em 13/08/2018 23:59:59.
16/08/2018, 02:28
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI/SP em 02/08/2018 23:59:59.
03/08/2018, 03:27
Juntada de Petição de apelação
31/07/2018, 15:23
Publicado Sentença em 23/07/2018.
23/07/2018, 00:10
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/07/2018, 00:10
Juntada de Petição de diligência
20/07/2018, 16:27
Mandado devolvido cumprido
20/07/2018, 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/07/2018, 18:21
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 17:24
Expedição de Outros documentos.
18/07/2018, 17:24
Expedição de Comunicação via sistema.
18/07/2018, 17:24
Expedição de Mandado.
18/07/2018, 17:23
Expedição de Ofício.
18/07/2018, 13:45
Concedida a Segurança
10/07/2018, 19:26
Conclusos para julgamento
29/06/2018, 17:43
Expedição de Comunicação via sistema.
19/03/2018, 12:56
Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BARUERI/SP em 02/02/2018 23:59:59.
05/02/2018, 01:11
Juntada de Petição de informações prestadas
26/01/2018, 19:20
Juntada de Petição de petição intercorrente
26/01/2018, 12:46
Mandado devolvido cumprido
24/01/2018, 18:54
Juntada de Petição de certidão
24/01/2018, 18:54
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/01/2018, 09:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2018, 16:14
Expedição de Outros documentos.
18/01/2018, 14:14
Expedição de Outros documentos.
18/01/2018, 14:14
Expedição de Comunicação via sistema.
18/01/2018, 14:14
Expedição de Mandado.
18/01/2018, 14:14
Expedição de Ofício.
18/01/2018, 12:57
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2018, 15:07
Conclusos para despacho
16/01/2018, 14:38
Juntada de Petição de petição intercorrente
01/12/2017, 09:04
Publicado Despacho em 13/11/2017.
13/11/2017, 00:04
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
11/11/2017, 00:05
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2017, 19:14
Expedição de Outros documentos.
08/11/2017, 19:14
Conclusos para despacho
08/11/2017, 11:58
Juntada de certidão
08/11/2017, 11:43
Expedição de Certidão.
07/11/2017, 13:31
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
07/11/2017, 13:31
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição