Cumprimento de sentença 0047543-48.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.193.042,83

Órgão julgador

13ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

17/07/2023, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

17/07/2023, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Todas as movimentações(224)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/01/2026, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/11/2023, 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2023, 11:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/11/2023, 11:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

Documentos

Despacho

•20/01/2022, 20:14

Despacho

•20/10/2021, 20:31

17/07/2023, 13:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 163/2023

17/07/2023, 13:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.163/2023 (13a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

27/05/2023, 11:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

24/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2023 (13a. Vara) (em Seretaria)

24/05/2023, 12:34

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 13:03

Autos Suspensos ou Sobrestados

15/03/2022, 01:08

Decorrido prazo de LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA em 31/01/2022 23:59.

06/02/2022, 21:30

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2022, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) EXEQUENTE: FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO - SP115441 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA D E S P A C H O ID 149875317: Suspendo o curso da execução como requerido pela União, nos termos do art. 921, III do CPC. Remetam-se os autos sobrestados ao arquivo até ulterior manifestação, sendo desnecessária nova intimação a respeito. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 13ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0047543-48.2006.4.03.6182

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/01/2022, 20:14

Conclusos para despacho

20/01/2022, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 20:31

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

12/04/2021, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:42

Mandado devolvido sem cumprimento

31/03/2021, 10:39

Juntada de Petição de diligência

31/03/2021, 10:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2021, 12:22

Expedição de Mandado.

18/03/2021, 11:52

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/03/2021, 17:33

Juntada de certidão

18/12/2020, 12:03

Juntada de certidão

01/12/2020, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 09:25

Conclusos para despacho

30/07/2020, 14:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/07/2020, 12:47

Conclusos para despacho

07/07/2020, 12:47

Decorrido prazo de LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 04:01

Decorrido prazo de LABORATORIO TECNICO DE SERV FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2020

19/05/2020, 00:13

Publicado Despacho em 19/05/2020.

19/05/2020, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.

14/05/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 15:44

Conclusos para despacho

01/04/2020, 10:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/04/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2019, 15:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/10/2019, 17:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:23

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2019 (13a. Vara) (em Seretaria)

10/10/2019, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO. Complemento Livre:

07/03/2018, 16:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO. Complemento Livre:

07/03/2018, 16:32

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

10/10/2014, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO DE OUTRO JUIZO

10/10/2014, 11:11

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

07/10/2014, 05:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/07/2014, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2014, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

14/07/2014, 06:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2014, 12:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 11:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2014, 11:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

20/01/2014, 11:40

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: OPOR EMBARGOS A EXECUCAO

20/01/2014, 11:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2013.01061

11/09/2013, 15:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: 8206.2013.01061

11/09/2013, 15:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO - ART.475 - J - CPC Complemento Livre: 8206.2013.01061

08/04/2013, 08:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA, AVALIACAO E INTIMACAO - ART.475 - J - CPC Complemento Livre: 8206.2013.01061

08/04/2013, 08:49

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/175

31/08/2012, 07:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 169/175

31/08/2012, 07:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA -Despaho n:214 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/08/2012, 13:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: INSS/FAZENDA X Exe: LABORATORIO TECNICO DE SERVICOS FOTOGRAFICOS LABORTEC LTDA -Despaho n:214 -Com alteração de CLASSE- 74.EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

16/08/2012, 13:09

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 14:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/08/2012, 14:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/02/2012, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2012, 09:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

03/02/2012, 09:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 14:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2011, 14:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2011, 08:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

21/11/2011, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 10:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2011, 10:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/10/2011, 10:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 07:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/08/2011, 07:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2010 (6a. Vara)

14/10/2010, 15:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 77/2010 (6a. Vara)

14/10/2010, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 25/08/2010 Complemento Livre:

07/10/2010, 08:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 25/08/2010 Complemento Livre:

07/10/2010, 08:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 15:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/09/2010, 15:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2010, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/08/2010, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 16/08/2010

16/08/2010, 10:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 16/08/2010

16/08/2010, 10:52

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/255

26/07/2010, 08:12

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 230/255

26/07/2010, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/06/2010, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROVIDO

21/06/2010, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO JULGAMENTO DE AGRAVO Complemento Livre: PARCIALMENTE PROVIDO

21/06/2010, 14:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 07:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2010, 07:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/05/2010 Complemento Livre:

08/06/2010, 07:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 31/05/2010 Complemento Livre:

08/06/2010, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/05/2010, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/05/2010, 10:24

Recebimento - RECEBIMENTO

26/05/2010, 10:24

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/05/2010, 15:41

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

20/05/2010, 15:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 214/228

13/05/2010, 08:24

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 214/228

13/05/2010, 08:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2010, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

05/05/2010, 09:13

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/05/2010, 08:41

Improcedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE Nome da Parte: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

03/05/2010, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2010, 09:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/03/2010, 09:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/03/2010, 09:37

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/03/2010, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/168

10/02/2010, 09:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 163/168

10/02/2010, 09:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 14:15

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/02/2010, 14:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 200561820474343

08/02/2010, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DA EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: 200561820474343

08/02/2010, 14:10

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO DE 28/10/09 Complemento Livre: PARA JUNTAR NA EF

08/02/2010, 14:09

Petição - CANCELAMENTO DE JUNTADA (DESENTRANHAMENTO) Desrição do Doumento: PETICAO PROTOCOLO DE 28/10/09 Complemento Livre: PARA JUNTAR NA EF

08/02/2010, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 10:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2009, 10:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: deisao em Agravo Complemento Livre: PARCIAL PROVIMENTO

11/12/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do embargado, protoolada em 18/11/2009 Complemento Livre:

11/12/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: deisao em Agravo Complemento Livre: PARCIAL PROVIMENTO

11/12/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do embargado, protoolada em 18/11/2009 Complemento Livre:

11/12/2009, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do embargado, protoolada em 11/11/2009 Complemento Livre: notiiando entrada de Agravo de Instrumento

11/12/2009, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: do embargado, protoolada em 11/11/2009 Complemento Livre: notiiando entrada de Agravo de Instrumento

11/12/2009, 10:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio / Guia da CEF, protoolado em 28/10/2009 Complemento Livre:

11/12/2009, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofiio / Guia da CEF, protoolado em 28/10/2009 Complemento Livre:

11/12/2009, 10:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2009, 16:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 11:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 19/10/2009

19/10/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA A FN EM: Complemento Livre: 19/10/2009

19/10/2009, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO 200561820474343 Complemento Livre:

14/10/2009, 08:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: APENSADO AO PROCESSO 200561820474343 Complemento Livre:

14/10/2009, 08:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/527

01/06/2009, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 516/527

01/06/2009, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 10:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2009, 10:06

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 325 Folha iniial : 208

07/05/2009, 14:09

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA DEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 2 Número do registro : 325 Folha iniial : 208

07/05/2009, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2009, 12:27

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2005.61.82.047434-3

07/05/2009, 12:27

Desapensamento - DESAPENSADO DO PROCESSO 2005.61.82.047434-3

07/05/2009, 12:27

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2008, 16:13

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/11/2008, 01:16

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

06/11/2008, 01:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 02/10/2008

02/10/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Remetidos em arga a FN em: Complemento Livre: 02/10/2008

02/10/2008, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2008, 09:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/10/2008, 09:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 12:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/06/2008, 12:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 12:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/06/2008, 12:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/03/2008, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 10:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2008, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/02/2008 Complemento Livre:

17/03/2008, 10:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROTOCOLO DE 21/02/2008 Complemento Livre:

17/03/2008, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/02/2008, 08:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

20/02/2008, 09:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURACAO Complemento Livre:

20/02/2008, 09:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2008, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

20/02/2008, 08:59

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2008, 09:13

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

11/02/2008, 09:13

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 12:57

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 12:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2008, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2007, 16:09

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/10/2007, 16:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 12:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2007, 12:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/05/2007, 11:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

03/05/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM Complemento Livre: 04/05/2007

03/05/2007, 11:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETIDO EM CARGA INSS EM Complemento Livre: 04/05/2007

03/05/2007, 11:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

27/03/2007, 12:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGANTE Complemento Livre:

27/03/2007, 12:37

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

19/03/2007, 08:06

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 54/55

19/03/2007, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 12:51

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2007, 12:51

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.82.047434-3

28/02/2007, 13:32

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 2005.61.82.047434-3

28/02/2007, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/10/2006, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

31/10/2006, 14:48

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2006, 11:32

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

30/10/2006, 11:32

Despacho

•09/11/2020, 09:40

Despacho

•14/05/2020, 14:17

Despacho

•13/04/2020, 09:23