Execução Fiscal 0515999-68.1995.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/1995

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE

OAB/SP 93150·CPF·Representa: Réu

MARCOS ZAMBELLI

OAB/SP 91500·CPF·Representa: Réu

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA

OAB/SP 154087·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 10/05/2024

21/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:40

Todas as movimentações(111)

Juntada de certidão

21/06/2024, 15:17

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 21:14

Juntada de certidão

23/05/2024, 21:12

Transitado em Julgado em 10/05/2024

21/05/2024, 14:47

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 09/05/2024 23:59.

Documentos

Traslado de cópias

•21/06/2024, 15:17

Sentença

•15/04/2024, 17:45

10/05/2024, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

25/04/2024, 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

17/04/2024, 00:06

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2024, 17:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

08/04/2024, 13:38

Juntada de certidão

19/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2023, 14:09

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:08

Publicado Despacho em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 19:14

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:14

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 398/2023

12/07/2023, 13:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.398/2023 (2a. Vara) (Galpão JF)

05/07/2023, 11:04

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/07/2023, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 10:47

Conclusos para despacho

22/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:19

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOSE BENEDITO DE ALMEIDA MELLO FREIRE - SP93150 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MARCOS ZAMBELLI - SP91500 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria n. 24, de 08/07/2021, deste Juízo, intimo as partes, representadas nos autos, para que tenham ciência da inclusão, neste sistema eletrônico (PJe), de arquivos digitais correspondentes aos autos físicos de origem, ficando estabelecido o prazo de 15 (quinze) para que, querendo, promovam conferência de tais arquivos, indicando eventuais equívocos, falhas ou irregularidades capazes de dificultar ou impossibilitar adequada visualização, sem prejuízo de, uma vez indicando, viabilizar correção incontinenti. Ficam as partes, também, intimadas de eventual Despacho/Decisão/Sentença lançada ao tempo em que havia o processamento em autos físicos. Ocorrendo decurso do prazo estabelecido nesta oportunidade e não havendo novas questões a serem judicialmente analisadas, estes autos eletrônicos serão alocados em fase coincidente com aquela verificada ao final do processamento realizado nos correlatos autos físicos. São Paulo, 28 de outubro de 2021. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, 4º andar, Consolação - São Paulo-SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0515999-68.1995.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 20:27

Juntada de certidão

20/01/2022, 20:27

Apensado ao processo 0521201-26.1995.4.03.6182

20/01/2022, 20:21

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 17:30

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 16:38

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/10/2021, 17:34

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.113/2021 (2a. Vara) (em Seretaria)

07/07/2021, 12:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/06/2021, 17:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

04/12/2020, 12:37

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 04/12/2020 PedidoJF: 724-2/2020 Prot: 382201204007915

04/12/2020, 12:37

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 503/2015 (2a. Vara) Paote: 719291

18/01/2016, 13:23

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.503/2015 (2a. Vara)

17/12/2015, 16:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 15:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/11/2015, 07:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

16/10/2015, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/09/2015, 12:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/08/2015, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/11/2012, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/11/2012, 12:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 262/285

07/08/2012, 10:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/07/2012, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/09/2010, 10:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820170670

24/09/2010, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/09/2010, 11:41

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/08/2010, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/08/2010, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2010, 09:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre: 2010820161942

27/08/2010, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: . Complemento Livre: .

30/07/2008, 11:20

Retificação de Classe Processual - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO Complemento Livre: Polo- Lei n. 11.457/2007 (realizada automatiamente pelo sistema em 06/01/2009)

30/07/2008, 00:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: ABRIR VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

03/06/2008, 12:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/05/2008, 12:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/05/2008, 09:29

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

27/05/2008, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/05/2008, 08:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2008, 09:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 22/2008

16/04/2008, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 16/04/2008 GUIA: 22

16/04/2008, 15:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 312/2007: PACOTE: 19698

21/12/2007, 07:40

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.312/2007 (2a. Vara)

05/11/2007, 16:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/10/2007, 15:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO INSS Complemento Livre:

01/10/2007, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA AO INSS Complemento Livre:

24/08/2007, 10:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

23/08/2007, 15:41

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 67/68

20/07/2007, 11:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 11:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/04/2007, 08:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: 1 Complemento Livre: AGDO. ANALISE

03/03/2007, 08:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIDO TERMO DE SUBSTITUICAO DO Complemento Livre: COMPROMISSO DE FIEL DEPOSITARIO

27/02/2007, 11:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG. TERMO DE SBSTITUICAO DE DEPOSITARIO Complemento Livre:

14/02/2007, 17:18

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 26

08/02/2007, 08:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/02/2007, 15:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2006, 17:38

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/08/2006, 15:13

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 29/08/2006 GUIA: 39

29/08/2006, 15:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NUMERO DO PACOTE CAMPO NUMERICO :19698

20/07/2005, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA SOBRESTADO onf. Guia n.81/2005 (2a. Vara)

05/07/2005, 10:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO DIVERSOS

20/10/2004, 14:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO NOS EMBARGOS

29/09/2004, 15:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO JULGAMENTO ACAO ORDINARIA, SUSPENSO artigo 265, IV, a do CPC.

08/06/2004, 14:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 34

18/02/2003, 09:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2003, 09:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/01/2003, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/12/1995, 06:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/11/1995, 06:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/1995, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/10/1995, 10:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/10/1995, 13:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/10/1995, 13:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/1995, 15:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/1995, 15:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/09/1995, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/09/1995, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/09/1995, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/09/1995, 08:49

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

03/09/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/1995, 08:49

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/08/1995, 12:44

Sentença

•08/04/2024, 13:38

Despacho

•01/08/2023, 19:14

Despacho

•28/06/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 20:27

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:30