Procedimento Comum Cível 5000537-75.2021.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000537-75.2021.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: YAN RAFAEL RODRIGUES CORREA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: ERICK ARAUJO DUARTE - SP376616 REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O 1. ID 170860102. Assiste razão à parte autora. 2. Nomeio o Dr. Roberto Francisco Soarez Ricci, perito médico devidamente cadastrado no Sistema AJG da Justiça Federal, especialista na área de Pneumologia, para realização da perícia médica no dia 04/03/2022, às 14h30min, no consultório localizado na Rua Clélia, nº 2145, 4° andar, Cj 42, Água Branca, SÃO PAULO-SP, CEP 05042-001, E-mail: [email protected], telefone: (11) 94176-1056. 3. O Sr. Perito deverá responder aos quesitos formulados pela parte autora (ID 121249985), bem como aqueles que vierem a ser formulados pela União Federal. 4. Faculto às partes apresentar quesitos e indicar eventuais assistentes técnicos, a teor do artigo 465, § 1º, CPC, assim como, deverá a parte autora apresentar exames e laudos que considerar válidos para confirmar sua patologia. Prazo de 15 (quinze) dias. 5. Fixo o prazo máximo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo pericial, a contar da realização da perícia. Arbitro os honorários periciais no valor máximo previsto na Tabela constante do Anexo da Resolução nº305/2014. 6. A(s) parte(s), o(s) advogado(s) e, eventualmente, o(s) assistente(s) técnico(s) nomeado(s), deverão comparecer na data designada, obrigatoriamente, fazendo uso de máscara e álcool gel, observadas, ainda, as regras de higiene e distanciamento pessoal recomendadas para o período. 7. A autorização para a permanência na sala de perícias do(s) advogado(s) e familiar(es) fica a critério do perito. Assim como, a limitação de acesso ao(s) assistente(s) técnico(s), na hipótese de a parte possuir mais de um, deverá ser avaliada pelo “expert”. 8. O periciando, por ocasião do exame, deverá comparecer pontualmente na data designada, munido de seus documentos pessoais, bem como apresentar laudos médicos, exames ou outros documentos que entender pertinentes para serem avaliados pelo perito. 9. Deverá o advogado constituído nos autos diligenciar no sentido do comparecimento da parte autora ao exame pericial. Não haverá intimação pessoal. Fica a parte autora cientificada de que o não comparecimento à perícia implica em preclusão da prova técnica, salvo quando comprovado, no prazo de 05 (cinco) dias, que a ausência decorreu de motivo de força maior. 10. Comunique-se ao Sr. Perito Judicial, por meio de comunicação eletrônica, acerca de sua nomeação e confirmando o agendamento da perícia. 11. Int. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000537-75.2021.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

21/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(21)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

Decorrido prazo de AUTORIDADE MILITAR RESPONSÁVEL PELO CURSO PREPARATÓRIO DE OFICIAIS DA RESERVA - CPOR em 21/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 28/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

Juntada de ato ordinatório

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição intercorrente

Todas as movimentações(135)

Todos os documentos(22)