Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000672-96.2018.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2018

Valor da Causa

R$ 59.479,20

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 36 - DES. FED. MARCOS MOREIRA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

05/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

05/06/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 12/04/2024

05/06/2024, 12:00

Juntada de certidão

05/06/2024, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2024 23:59.

12/04/2024, 00:04

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 11/03/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/02/2024, 17:14

Sentença

•15/02/2024, 17:14

12/03/2024, 00:04

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 17:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2024, 17:14

Conclusos para julgamento

15/02/2024, 16:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/02/2024, 16:44

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 18/07/2022 23:59.

19/07/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Publicado Despacho em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/07/2022, 17:47

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/07/2022, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 16:53

Conclusos para despacho

13/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 00:03

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:47

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 18:57

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:23

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA JACOB - SP282165, BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Vista às partes da(s) requisição(ões) expedida(s), nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458 de 04 de outubro de 2017. Prazo de 05 (cinco) dias. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000672-96.2018.4.03.6134

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 16:29

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 16:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/01/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EDUARDO DA SILVA PEREIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: MARCELA JACOB - SP282165, BRUNA FURLAN GALLO - SP369435, CRISTINA DOS SANTOS REZENDE - SP198643 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO No prazo de 15 dias, deverá a parte exequente: Manifestar-se acerca da planilha de cálculos do INSS; Comprovar a regularidade, junto à Receita Federal do Brasil, do seu CPF e o do advogado em nome do qual serão requisitados os valores dos honorários; Informar se é portadora de doença grave e/ou deficiente; Informar se ocorreram as despesas constantes do artigo 8º, inciso XVII da Resolução CJF nº 458 de 04/10/2017, combinado com o artigo 5º da Instrução Normativa nº 1.127 de 07/02/2011 da Receita Federal. Havendo discordância quanto aos cálculos, deverá a parte exequente apresentar sua memória de cálculos, em conformidade com o art. 534 do CPC. 1ª Vara Federal de Americana Avenida Campos Sales, 277, Jardim Girassol, AMERICANA - SP - CEP: 13465-590 (19) 2108-4400 - [email protected] Horário de atendimento: das 09h00 às 19h00 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000672-96.2018.4.03.6134

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2022, 17:14

Juntada de ato ordinatório

07/01/2022, 17:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/12/2021, 09:58

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 17:36

Juntada de ato ordinatório

07/12/2021, 17:34

Expedição de Informação

07/12/2021, 12:19

Recebidos os autos

07/12/2021, 12:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

17/11/2021, 18:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/11/2021, 15:20

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:38

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:04

Conclusos para despacho

11/11/2021, 11:44

Juntada de intimação de pauta

10/11/2021, 17:32

Recebidos os autos

10/11/2021, 17:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

12/01/2020, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2020, 13:39

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

27/11/2019, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 13:10

Conclusos para despacho

26/11/2019, 13:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 00:41

Juntada de Petição de apelação

01/11/2019, 10:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 01:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/10/2019, 11:13

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 04/10/2019 23:59:59.

06/10/2019, 02:13

Publicado Sentença em 03/10/2019.

05/10/2019, 01:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

05/10/2019, 01:49

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 15:13

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2019, 15:13

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 05:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2019, 15:05

Publicado Sentença em 13/09/2019.

14/09/2019, 01:57

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:57

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:54

Expedição de Comunicação via sistema.

10/09/2019, 15:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2019, 15:54

Conclusos para julgamento

13/06/2019, 07:31

Expedição de Ofício.

10/06/2019, 15:16

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

10/06/2019, 15:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/05/2019, 14:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor de cumprimentos de tutelas - INSS

23/04/2019, 12:42

Homologada a Transação

22/04/2019, 16:43

Conclusos para decisão

22/04/2019, 15:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/04/2019, 10:54

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/04/2019, 00:16

Publicado Despacho em 02/04/2019.

02/04/2019, 00:16

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2019, 17:38

Juntada de Petição de apelação

26/03/2019, 15:24

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 15/03/2019 23:59:59.

16/03/2019, 05:04

Publicado Sentença em 19/02/2019.

19/02/2019, 00:23

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 00:23

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:33

Expedição de Outros documentos.

14/02/2019, 15:33

Expedição de Comunicação via sistema.

14/02/2019, 15:33

Julgado procedente em parte do pedido

14/02/2019, 15:33

Conclusos para despacho

23/08/2018, 18:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2018, 16:02

Juntada de Petição de réplica

22/08/2018, 16:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

07/08/2018, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2018.

07/08/2018, 00:13

Expedição de Outros documentos.

02/08/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2018, 17:05

Juntada de Petição de contestação

24/07/2018, 13:25

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA PEREIRA em 29/06/2018 23:59:59.

30/06/2018, 01:31

Publicado Intimação em 24/05/2018.

24/05/2018, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2018, 00:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:38

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

21/05/2018, 17:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2018, 17:20

Conclusos para decisão

04/05/2018, 18:03

Juntada de certidão

04/05/2018, 18:03

Juntada de certidão

04/05/2018, 16:45

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:38

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

04/05/2018, 12:38

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 12:38

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

04/05/2018, 10:00

Distribuído por sorteio

04/05/2018, 10:00

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:34

Despacho

•11/11/2021, 18:04

Acórdão

•16/09/2021, 16:41

Acórdão

•15/09/2021, 07:05

Despacho

•27/11/2019, 17:21

Todos os documentos(23)

Sentença

•15/02/2024, 17:14

Sentença

•15/02/2024, 17:14

Despacho

•13/07/2022, 16:53

Despacho

•28/04/2022, 18:57

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:14

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 17:13

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:36

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 17:34

Despacho

•11/11/2021, 18:04

Acórdão

•16/09/2021, 16:41

Acórdão

•15/09/2021, 07:05

Despacho

•27/11/2019, 17:21

Sentença

•30/09/2019, 15:13

Sentença

•10/09/2019, 15:54

Sentença

•22/04/2019, 16:43

Despacho

•28/03/2019, 14:49

Sentença

•14/02/2019, 15:33

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:07

Ato Ordinatório

•02/08/2018, 17:05

Decisão

•08/05/2018, 17:20