Recurso Especial 5011386-87.2018.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Agravo de Instrumento · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COMERCIAL DINIZ DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO AUGUSTO DE MELLO MALTA

OAB/SP 216315·CPF·Representa: Réu

CARINA RIBEIRO LIBERATO POMPERMAIER

OAB/SP 332969·CPF·Representa: Réu

ARTHUR DE ASSIS CASSETARI NASCIMENTO

OAB/SP 374382·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

29/04/2022, 13:31

Transitado em Julgado em 29/04/2022

29/04/2022, 13:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2022

01/04/2022, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/03/2022, 19:36

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

31/03/2022, 06:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2022

31/03/2022, 06:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

24/03/2022, 15:42

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

24/03/2022, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

15/02/2022, 13:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2022, 06:11

•15/02/2022, 13:47

•15/02/2022, 13:46