Embargos à Execução Fiscal 0004854-95.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2017

Valor da Causa

R$ 4.363.767,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 07 - DES. FED. NERY JÚNIOR

Partes do Processo

N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA

CNPJ

Autor

N? TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA

Terceiro

N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS DE MORAES

OAB/SP 86552·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROGÉRIO MARCONATO

OAB/SP 213409·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA

CNPJ

Autor

N? TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA

Terceiro

N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

16/10/2023, 10:39

Juntada de certidão

16/10/2023, 10:38

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de manifestação

25/06/2023, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 16:56

20/06/2023, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:21

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:58

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 16:56

Juntada de certidão

16/06/2023, 16:54

Recebidos os autos

18/05/2023, 14:31

Juntada de Petição de intimação de pauta

18/05/2023, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

15/09/2022, 16:01

Juntada de certidão

24/03/2022, 15:20

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 04:32

Juntada de Petição de contrarrazões

28/01/2022, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP Advogados do(a) EMBARGANTE: JOSE CARLOS DE MORAES - SP86552, FERNANDO ROGERIO MARCONATO - SP213409 EMBARGADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o recurso de apelação interposto, EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0004854-95.2017.4.03.6119 / 3ª Vara Federal de Guarulhos intime-se a embargada/União para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo: 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao e. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, reclassificando o feito de acordo com o recurso da parte se necessário. Intimem-se, cumpra-se.

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:09

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 14:21

Juntada de certidão

20/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

20/01/2022, 14:14

Conclusos para despacho

09/11/2021, 09:49

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:30

Juntada de Petição de apelação

08/11/2021, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2021, 20:46

Publicado Sentença em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 00:14

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 18:51

Julgado improcedente o pedido

29/09/2021, 18:59

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 18:17

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:16

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 01:27

Juntada de Petição de manifestação

22/07/2021, 14:32

Publicado Despacho em 20/07/2021.

20/07/2021, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

20/07/2021, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 17:47

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 17:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/07/2021, 17:47

Conclusos para despacho

14/07/2021, 18:10

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2020, 15:07

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/12/2019, 20:08

Decorrido prazo de N' TUBOS COMERCIO DE TUBOS E ACOS LTDA - EPP em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 02:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/11/2019, 00:20

Publicado Despacho em 27/11/2019.

27/11/2019, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2019, 15:24

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

22/11/2019, 17:43

Expedição de Comunicação via sistema.

22/11/2019, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 15:47

Conclusos para despacho

22/11/2019, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

22/11/2019, 15:46

Juntada de certidão

22/11/2019, 15:45

Apensado ao processo 0008028-49.2016.4.03.6119

24/10/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 13:49

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

27/06/2019, 14:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/06/2019, 12:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890013167 Complemento Livre: RÉPLICA

25/06/2019, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890013165 Complemento Livre:

25/06/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/04/2019, 08:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

30/04/2019, 07:33

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 1235/1239

04/04/2019, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

22/03/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/03/2019, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961190003147 Complemento Livre: IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL

15/03/2019, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/02/2019, 11:23

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/01/2019, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890073816 Complemento Livre:

17/12/2018, 12:17

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 984/987

15/10/2018, 09:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE CÓPIAS Complemento Livre: DOS EMBARGOS PARA A EXECUÇÃO FISCAL

03/10/2018, 11:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/10/2018, 11:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2018, 16:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2017618900687621 Complemento Livre:

15/01/2018, 13:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 165/167

14/09/2017, 07:36

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/09/2017, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/09/2017, 12:47

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761890054807 Complemento Livre:

05/09/2017, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/08/2017, 13:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

03/08/2017, 12:58

Decisão

•18/04/2023, 07:52

Decisão

•17/04/2023, 21:32

Acórdão

•12/01/2023, 21:45

Acórdão

•16/12/2022, 16:48

Despacho

•20/01/2022, 21:09

Sentença

•06/10/2021, 18:51

Sentença

•29/09/2021, 18:59

Despacho

•16/07/2021, 17:47

Despacho

•09/12/2020, 17:01

Despacho

•09/12/2020, 15:07

Despacho

•22/11/2019, 17:43