Execução Fiscal 0002097-16.1988.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

DÁLVIO TSCHINKEL

OAB/MS 2039·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SILVERIO RIBERA ESCOBAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de SILVERIO RIBERA ESCOBAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:42

Todas as movimentações(158)

Conclusos para despacho

23/06/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/06/2025, 11:51

Decorrido prazo de SILVERIO RIBERA ESCOBAR em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 01:40

Autos Suspensos ou Sobrestados

Documentos

Despacho

•21/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:42

23/03/2023, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 00:30

Publicado Despacho em 23/03/2023.

23/03/2023, 00:30

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/03/2023, 17:07

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2023, 09:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 09:42

Juntada de ato ordinatório

11/11/2022, 09:42

Juntada de Petição de informações prestadas

10/11/2022, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2022, 11:26

Juntada de Petição de informações prestadas

23/06/2022, 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

23/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 23/06/2022.

23/06/2022, 00:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:50

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 12:29

Conclusos para despacho

14/06/2022, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 12:44

Juntada de ato ordinatório

24/05/2022, 12:44

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

24/05/2022, 12:35

Conclusos para despacho

24/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de informações prestadas

15/03/2022, 12:38

Juntada de certidão

12/03/2022, 17:56

Juntada de ato ordinatório

08/03/2022, 22:57

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

08/03/2022, 22:57

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 16:59

Juntada de certidão

15/02/2022, 18:06

Decorrido prazo de SILVERIO RIBERA ESCOBAR em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:37

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:37

Juntada de certidão

01/02/2022, 23:52

Juntada de ato ordinatório

01/02/2022, 16:05

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/02/2022, 16:05

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 15:52

Juntada de certidão

01/02/2022, 10:31

Juntada de certidão

27/01/2022, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2022, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SILVERIO RIBERA ESCOBAR Advogado do(a) EXECUTADO: DALVIO TSCHINKEL - MS2039 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002097-16.1988.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Defiro o pedido formulado pela exequente no ID 239844556, nos termos em que requerido. Expeça-se o necessário. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/01/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 21:09

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

20/01/2022, 21:09

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:09

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 16:55

Juntada de ato ordinatório

10/01/2022, 16:53

Juntada de certidão

10/01/2022, 16:31

Juntada de certidão

07/12/2021, 17:37

Juntada de certidão

04/12/2021, 20:14

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

01/12/2021, 23:23

Juntada de ato ordinatório

01/12/2021, 23:23

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 08/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:21

Decorrido prazo de SILVERIO RIBERA ESCOBAR em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:27

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 15:46

Expedição de Comunicação via sistema.

16/03/2020, 15:46

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/03/2020, 15:45

Juntada de ato ordinatório

16/03/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2020, 15:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/11/2019, 14:22

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2019, 12:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

20/11/2019, 12:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

20/11/2019, 11:40

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

20/11/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 14:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2019, 14:09

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 14:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2019, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/08/2018, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000038319 Complemento Livre:

28/08/2018, 11:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000038319 Complemento Livre:

28/08/2018, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 10:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2018, 10:28

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 05:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/08/2018, 05:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio Admin 105/2018 Bano do Brasil Complemento Livre:

16/08/2018, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Ofíio Admin 105/2018 Bano do Brasil Complemento Livre:

16/08/2018, 07:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIO 138.2018.SF06 Complemento Livre:

08/08/2018, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMPROVANTE DE ENTREGA DE OFÍCIO 138.2018.SF06 Complemento Livre:

08/08/2018, 12:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.138;2018.SF06 - SUPERINTENDENCIA BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

11/07/2018, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO.N.138;2018.SF06 - SUPERINTENDENCIA BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

11/07/2018, 13:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 138/2018SF06 P/ SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

11/07/2018, 10:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 138/2018SF06 P/ SUPERINTENDENTE DO BANCO DO BRASIL Complemento Livre:

11/07/2018, 10:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000028258 Complemento Livre:

03/07/2017, 07:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000028258 Complemento Livre:

03/07/2017, 07:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2017, 08:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2017, 07:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/05/2017, 07:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000018376 Complemento Livre:

10/05/2017, 09:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000018376 Complemento Livre:

10/05/2017, 09:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/04/2017, 11:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/04/2017, 10:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

11/04/2017, 10:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555

11/04/2017, 05:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555

11/04/2017, 05:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:44

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2017, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000013034 Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2017, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201760000013034 Complemento Livre: EXECUTADO

24/03/2017, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2016, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

30/06/2016, 08:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE/PFN Complemento Livre:

30/06/2016, 08:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/06/2016, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 05:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2016, 05:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROCESSO 00020989819984036000 Complemento Livre:

15/06/2016, 11:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA SENTENCA PROCESSO 00020989819984036000 Complemento Livre:

15/06/2016, 11:28

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002098-98.1988.403.6000 - Apenso

15/06/2016, 11:26

Desapensamento - DESAPENSADO O PROCESSO 0002098-98.1988.403.6000 - Apenso

15/06/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2015, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 06:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/08/2014, 06:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 06:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2014, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 06:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 06:26

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 185/2009 (6a. Vara)

23/06/2014, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Exl.Guia 185/2009 (6a. Vara)

23/06/2014, 14:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.185/2009 (6a. Vara)

21/10/2009, 13:34

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.185/2009 (6a. Vara)

21/10/2009, 13:34

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 11:44

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/01/2007, 11:44

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

09/06/1999, 06:01

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO SECRETARIA

09/06/1999, 06:01

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/08/1996, 19:33

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

22/08/1996, 19:33

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

14/12/1993, 11:39

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA DESPACHO / DECISAO

14/12/1993, 11:39

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/1993, 10:42

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA SENTENCA

30/04/1993, 10:42

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/1992, 09:57

Ato ordinatório - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/05/1992, 09:57

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS / EM APARTADO AO PRINCIPAL NUMERO

07/02/1991, 12:00

Ato ordinatório - AUTOS APENSADOS / EM APARTADO AO PRINCIPAL NUMERO

07/02/1991, 12:00

Ato ordinatório - FASE POSTULATORIA

15/08/1990, 10:28

Ato ordinatório - FASE POSTULATORIA

15/08/1990, 10:28

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/01/1990, 07:01

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

24/01/1990, 07:01

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:42

Despacho

•21/06/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•24/05/2022, 12:44

Ato Ordinatório

•08/03/2022, 22:57

Ofício de transferência eletrônica

•08/03/2022, 22:57

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 16:05

Ofício de transferência eletrônica

•01/02/2022, 16:05

Despacho

•20/01/2022, 21:09

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 16:53

Ofício de transferência eletrônica

•01/12/2021, 23:23

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•01/12/2021, 23:23

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Despacho

•21/03/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 09:42

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