Cumprimento de sentença 0003575-49.1994.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2001

Valor da Causa

R$ 7.884,02

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Partes do Processo

NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CREA/MS

Terceiro

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Autor

DIOGO MARTINEZ DA SILVA

OAB/MS 9959·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Autor

MICHELLE CANDIA DE SOUSA TEBCHARANI

OAB/MS 9224·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA DUARTE BRAGA

OAB/MS 8149·CPF·Representa: Réu

JOSÉ ANTÔNIO VIEIRA

OAB/MS 3828·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 23:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:36

Todas as movimentações(177)

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:53

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:52

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:24

Documentos

Despacho

•15/01/2024, 23:10

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:36

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

23/01/2024, 20:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

16/01/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 23:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/01/2024, 23:10

Conclusos para despacho

15/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/01/2024, 20:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 20:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 10:36

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 10:33

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2023, 13:16

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

20/10/2023, 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2023, 16:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2023, 17:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/10/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

05/10/2023, 11:04

Juntada de certidão

05/10/2023, 11:02

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2023, 09:36

Mandado devolvido sem cumprimento

05/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/10/2023, 09:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/09/2023, 16:37

Expedição de Mandado.

19/09/2023, 15:56

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2023, 18:26

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:07

Conclusos para despacho

25/02/2022, 13:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 19:12

Publicado Despacho em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE ANTONIO VIEIRA - MS3828 Advogados do(a) EXEQUENTE: DIOGO MARTINEZ DA SILVA - MS9959, ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 EXECUTADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA Advogado do(a) EXECUTADO: ANA CRISTINA DUARTE BRAGA - MS8149 Advogado do(a) EXECUTADO: JOSE ANTONIO VIEIRA - MS3828 D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003575-49.1994.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Intime-se a parte exequente para requerimentos próprios ao prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Campo Grande (MS), data e assinatura digitais.

21/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 21:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:11

Conclusos para despacho

13/09/2021, 20:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 14/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2020.

30/07/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2020

30/07/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 17:43

Juntada de ato ordinatório

27/07/2020, 17:41

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:46

Decorrido prazo de NOVAFERTIL-COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LIMITADA em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL em 11/05/2020 23:59:59.

20/05/2020, 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

13/05/2020, 14:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 03:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2020, 18:14

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/04/2020, 18:13

Juntada de ato ordinatório

11/04/2020, 18:13

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:43) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:43

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:42) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:42

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:42) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:42

Remetidos os Autos (30/01/2020 09:42) para Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 20:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

10/12/2019, 15:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.521/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 06:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 13:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/11/2019, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Detalhamento de Ordem Judiial de Bloqueio de Valores Complemento Livre:

30/10/2019, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/10/2019, 09:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/01/2019, 12:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2018, 09:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

26/01/2018, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2017, 16:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

29/09/2017, 08:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: pdl.439.2015.sx06

13/09/2017, 07:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/02/2016, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

12/02/2016, 15:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DESIGNAR DATA REALIZACAO DE LEILAO Loal de Cumprimento: NOVA ANDRADINA/MS Complemento Livre: pdl.439.2015.sx06

09/12/2015, 14:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/06/2012, 13:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/03/2011, 13:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

17/03/2011, 13:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2011, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO CONSELHO VISTA

23/09/2010, 11:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/08/2010, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: LEILAO INFORMADO NAO FOI REALIZADO

06/11/2009, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/11/2009, 13:46

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/11/2009, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

05/11/2009, 13:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: JUNTADA DA VIA RECEBIDA DA CP N.69/09

24/07/2009, 11:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DESIGNAR LEILAO Loal de Cumprimento: NOVA ANDRADINA/MS Complemento Livre:

12/06/2009, 13:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/05/2009, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

14/05/2009, 11:02

Recebimento - RECEBIMENTO

14/05/2009, 11:02

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/05/2009, 09:10

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SUDIS) ANOTACAO

12/05/2009, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/05/2009, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2008, 10:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADO Complemento Livre:

24/06/2008, 10:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2008, 11:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

04/04/2008, 12:42

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA PARCIALMENTE CUMPRIDA Complemento Livre:

13/03/2008, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2007, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/08/2007, 11:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EMBARGADO Complemento Livre:

02/08/2007, 14:25

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: DESIGNAR LEILAO Loal de Cumprimento: COMARCA DE NOVA ANDRADINA/MS Complemento Livre:

28/03/2007, 13:54

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

19/01/2007, 14:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2006, 13:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/01/2006, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/09/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/03/2004, 12:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/08/2003, 12:27

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

12/08/2003, 14:55

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ÓRGÃO EXTERNO

08/05/2003, 13:46

Ato ordinatório - CUMPRIMENTO DE ATO ORDINATÓRIO

08/05/2003, 13:42

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

07/05/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATÓRIO DA SECRETARIA

05/03/2003, 14:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/11/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/11/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/01/2002, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/01/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2001, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/09/2001, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

08/03/2001, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2001, 21:00

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

24/01/2001, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/01/2001, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/08/2000, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2000, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/1999, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

17/11/1999, 11:59

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

12/04/1999, 09:14

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

21/08/1998, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/1998, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

15/07/1998, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

19/05/1998, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/1998, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

05/03/1998, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

30/09/1997, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/09/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

25/08/1997, 10:59

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

22/08/1997, 10:59

Ato ordinatório - TERMINO DE CONCLUSAO

21/08/1997, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/07/1997, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENÇA

26/05/1997, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

25/05/1997, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

20/11/1996, 11:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/10/1996, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/10/1996, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

02/10/1996, 10:59

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

27/09/1996, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/1996, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

24/04/1996, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/02/1996, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/01/1996, 22:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

16/11/1995, 11:59

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

14/11/1995, 11:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/11/1995, 22:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA SENTENÇA

21/09/1995, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

01/08/1995, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/1995, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

09/06/1995, 10:59

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

08/06/1995, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/1995, 21:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/1995, 21:00

Ato ordinatório - PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL

08/03/1995, 10:59

Ato ordinatório - REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO

07/03/1995, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/03/1995, 21:00

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

03/03/1995, 10:59

Ato ordinatório - CONCLUSO PARA DESPACHO

16/08/1994, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/1994, 21:00

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/06/1994, 13:30

Distribuição - REGISTRO CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

29/06/1994, 10:59

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 10:33

Despacho

•19/09/2023, 15:56

Despacho

•24/07/2023, 18:26

Despacho

•20/01/2022, 21:11

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•27/07/2020, 17:43

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•27/07/2020, 17:41

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•11/04/2020, 18:14

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•11/04/2020, 18:13

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•22/01/2020, 20:14

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•22/01/2020, 20:14

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•22/01/2020, 20:13

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•15/01/2024, 23:10

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•23/10/2023, 10:36

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•19/09/2023, 15:56

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•24/07/2023, 18:26

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