Apelação Cível 0010010-67.2016.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2019

Valor da Causa

R$ 1.915,76

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/12/2021, 12:25

Transitado em Julgado em 17/12/2021

29/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

19/10/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 03.501.509/0001-06 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 13:42

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:12

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

29/12/2021, 12:25

Transitado em Julgado em 17/12/2021

29/12/2021, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

Documentos

ACÓRDÃO

•16/10/2021, 20:00

ACÓRDÃO

•13/10/2021, 18:39

19/10/2021, 00:12

Publicado Acórdão em 19/10/2021.

19/10/2021, 00:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2021, 20:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2021, 20:00

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - CNPJ: 03.501.509/0001-06 (APELANTE) e não-provido

14/10/2021, 19:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/10/2021, 13:42

Juntada de certidão de julgamento

08/10/2021, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 13:59

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:12

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 06:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2021, 06:11

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/01/2020, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

15/10/2019, 18:38

Recebidos os autos

15/10/2019, 18:38

Distribuído por sorteio

15/10/2019, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 15:05