Execução Fiscal 0003099-05.2017.4.03.6000 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

Autor

DAMIN #ECO; CIA LTDA

Terceiro

ANTT - AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

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REPRESENTADA PELA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL EM ARARAQUARA

Terceiro

DAMIN & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:28

Desapensado do processo 0004055-21.2017.4.03.6000

01/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:25

Processo Desarquivado

01/07/2022, 18:23

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:37

Transitado em Julgado em 12/03/2022

31/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DAMIN & CIA LTDA SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003099-05.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 14:28

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

01/07/2022, 18:28

Desapensado do processo 0004055-21.2017.4.03.6000

01/07/2022, 18:27

Juntada de certidão

01/07/2022, 18:25

Processo Desarquivado

01/07/2022, 18:23

Arquivado Definitivamente

31/05/2022, 18:37

Documentos

Traslado de cópias

•01/07/2022, 18:25

Sentença

•20/01/2022, 21:30

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legal

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Transitado em Julgado em 12/03/2022

31/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:06

Publicado Sentença em 24/01/2022.

06/02/2022, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: DAMIN & CIA LTDA SENTENÇA A parte exequente informa que os créditos executados foram pagos e pede a extinção do feito. É o relato do necessário. DECIDO. O pedido comporta deferimento. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003099-05.2017.4.03.6000 / 6ª Vara Federal de Campo Grande Ante o exposto, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos dos artigos 924, II e 925 do CPC. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Expeça-se o necessário. Havendo carta precatória expedida, solicite-se devolução. Custas na forma da lei. P.R.I.C. Oportunamente, arquivem-se. Campo Grande, data e assinatura digitais.

21/01/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/01/2022, 21:30

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 21:30

Conclusos para julgamento

11/01/2022, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/01/2022, 14:28

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

21/01/2021, 12:37

Juntada de certidão

18/01/2021, 13:41

Apensado ao processo 0004055-21.2017.4.03.6000

15/01/2021, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2020, 19:32

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/12/2020, 13:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 31/07/2020 23:59:59.

01/08/2020, 00:29

Expedição de Comunicação via sistema.

13/07/2020, 17:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/07/2020, 17:21

Juntada de ato ordinatório

13/07/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 11:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

20/01/2020, 19:27

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.563/2019 (6a. Vara) (em Seretaria)

29/11/2019, 09:43

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio, nos termos do art. 2.º , da Resolução PRES n.º 283, de 05 de junho de 2.019, da Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, que os prazos proessuais deste proesso estão suspensos desde a data da remessa dos autos à Central de Digitalização até a onlusão da ação de virtualização.

28/11/2019, 14:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/11/2019, 14:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2019, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201960000005393 Complemento Livre:

13/05/2019, 11:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/02/2019, 13:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

11/02/2019, 14:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/12/2018, 11:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/12/2018, 11:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2018, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201860000011294 Complemento Livre:

02/05/2018, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2018, 08:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA FEDERAL VISTA

09/03/2018, 05:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO

08/03/2018, 09:33

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA. Complemento Livre:

18/10/2017, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO. Complemento Livre:

29/09/2017, 12:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DETALHAMENTO BACEN JUD Complemento Livre:

12/09/2017, 13:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/06/2017, 10:22

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/04/2017, 12:56

Despacho

•01/12/2020, 19:32

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 17:21