Execução Fiscal 0054141-71.2013.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2013

Valor da Causa

R$ 987.216,64

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO VINÍCIUS MANSSUR

OAB/SP 200638·CPF·Representa: Réu

DENNIS MARTINS BARROSO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 22:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 21:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 11:33

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 15:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2023

02/06/2023, 10:48

Todas as movimentações(92)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS.OBS. Nº 71/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

21/10/2025, 18:19

Arquivado Definitivamente

18/05/2025, 22:55

Transitado em Julgado em 25/04/2025

30/04/2025, 13:39

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 24/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:54

Documentos

Sentença

•26/03/2025, 09:49

Sentença

•26/03/2025, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

28/03/2025, 00:22

Publicado Intimação em 28/03/2025.

28/03/2025, 00:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/03/2025, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 09:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2025, 09:49

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 21:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/03/2025, 01:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/02/2025, 11:33

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

06/08/2024, 15:44

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 5/2023

02/06/2023, 10:48

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2023 (5a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:41

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:31

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/03/2023, 17:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/03/2023, 17:03

Juntada de certidão

23/03/2023, 17:02

Juntada de Petição de informações prestadas

01/08/2022, 13:30

Juntada de certidão

13/05/2022, 14:18

Determinada a expedição de ofício de transferência eletrônica

13/05/2022, 12:45

Juntada de ato ordinatório

13/05/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:08

Publicado Despacho em 21/01/2022.

25/01/2022, 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022

25/01/2022, 07:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2022, 12:08

Publicado Decisão em 21/01/2022.

22/01/2022, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

22/01/2022, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: JOAO VINICIUS MANSSUR - SP200638 DESPACHO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0054141-71.2013.4.03.6182 Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que informe os dados bancários para a transferência do valor bloqueado/transferido (ID 38483213 - fl.47), no prazo de 10 (dez) dias. Cumprida a determinação supra, determino a expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, agência 2527, para que proceda à transferência do numerário para a conta indicada. Após, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado, nos termos da decisão ID 187109561. Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

10/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/01/2022, 17:25

Juntada de Petição de manifestação

21/12/2021, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2021, 20:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2021, 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão

06/12/2021, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:54

Mandado devolvido sem cumprimento

27/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de diligência

27/07/2021, 14:47

Juntada de Petição de procuração/habilitação

28/05/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2021, 10:12

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:07

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

03/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de SAINT MARIANE VIDROS ESPECIAIS LTDA em 19/10/2020 23:59:59.

20/10/2020, 00:45

Publicado Despacho em 09/10/2020.

09/10/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2020

09/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2020, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:30

Expedição de Outros documentos.

06/10/2020, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2020, 14:30

Conclusos para despacho

05/10/2020, 17:34

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

05/10/2020, 17:34

Juntada de certidão

05/10/2020, 17:34

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

05/10/2020, 17:34

Juntada de Petição de documento digitalizado

11/09/2020, 14:30

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

01/07/2020, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: METADADOS FASE 3 Complemento Livre:

01/07/2020, 09:48

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/06/2020, 19:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/361

03/02/2020, 06:31

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 3581.2019 GUIA DE DEPOSITO CEF Complemento Livre: 201961820086589

09/10/2019, 12:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 06:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/09/2019, 06:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/09/2019, 09:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre:

18/09/2019, 09:51

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 394/398

26/06/2019, 06:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA - DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL BACENJUD Complemento Livre: PARCIALMENTE CUMPRIDA

04/04/2019, 11:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/10/2018, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2014, 10:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: Complemento Livre:

04/12/2014, 10:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2014, 10:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2014, 05:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820103926 Complemento Livre:

30/07/2014, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO NA SECRETARIA Complemento Livre:

29/07/2014, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS REMETIDOS EM CARGA EM 06/06/2014 Complemento Livre: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/06/2014, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461040018362 Complemento Livre:

23/05/2014, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8205.2014.03002 (Guia 2014.0068)

16/05/2014, 06:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre:

06/05/2014, 13:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

11/04/2014, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/01/2014, 08:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/01/2014, 08:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2014, 08:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2014, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

17/01/2014, 08:04

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/12/2013, 14:26

Ofício de transferência eletrônica

•13/05/2022, 12:45

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:45

Despacho

•07/01/2022, 17:25

Despacho

•17/12/2021, 20:23

Decisão

•17/12/2021, 14:13

Despacho

•06/10/2020, 14:30