Apelação Cível 5000253-36.2022.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelConvalidação de Estudos e Reconhecimento de DiplomaAcessoDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.210,00

Órgão julgador

Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Ponta Porã

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

ADILSON DE FREITAS PEDROZA JUNIOR

OAB/MG 191153·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

AGRAVADO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP

Terceiro

FISCAL DA LEI

Terceiro

PRISCILA ZORIO CARNEIRO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 10/12/2025

21/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de PRISCILA ZORIO CARNEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:57

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 13/10/2025.

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:15

Negado monocraticamente o provimento do recurso

08/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2024, 11:57

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

26/12/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 10/12/2025

21/12/2025, 23:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 17:39

Decorrido prazo de PRISCILA ZORIO CARNEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:57

Publicado Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito em 13/10/2025.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•08/10/2025, 20:45

Ato ordinatório

•10/04/2024, 18:39

13/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

10/10/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 18:15

Negado monocraticamente o provimento do recurso

08/10/2025, 20:45

Conclusos para decisão

04/07/2024, 18:26

Juntada de Petição de parecer

04/07/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 11:59

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/07/2024, 11:57

Recebidos os autos

28/06/2024, 18:48

Recebido pelo Distribuidor

28/06/2024, 18:47

Distribuído por sorteio

28/06/2024, 18:47

Ato ordinatório

•10/04/2024, 18:28

Ato ordinatório

•10/04/2024, 18:28

Sentença

•21/11/2023, 19:38

Sentença

•17/11/2023, 15:33

Documento Comprobatório

•23/06/2023, 10:32

Despacho

•05/06/2023, 11:31

Despacho

•07/02/2022, 12:58

Despacho

•04/02/2022, 16:08

Decisão

•20/01/2022, 22:24

Decisão

•20/01/2022, 18:15