Execução Fiscal 0011275-97.2003.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/04/2003

Valor da Causa

R$ 32.247,19

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 19 - DES. FED. VALDECI DOS SANTOS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MINIBAR HOTELARIA E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

10/07/2023, 10:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINIBAR HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:37

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:51

Todas as movimentações(136)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 79/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:50

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 16:20

Transitado em Julgado em 24/07/2023

24/07/2023, 16:19

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 327/2023

10/07/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 14:11

Despacho

•05/12/2022, 09:51

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.327/2023 (8a. Vara) (Galpão JF)

22/06/2023, 13:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

22/06/2023, 13:00

Decorrido prazo de MINIBAR HOTELARIA E TURISMO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:38

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 17:37

Publicado Sentença em 26/05/2023.

27/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

27/05/2023, 01:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/05/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 09:51

Conclusos para despacho

02/12/2022, 20:30

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2022, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 17:24

Conclusos para despacho

30/05/2022, 17:14

Decorrido prazo de MINIBAR HOTELARIA E TURISMO LTDA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de MINIBAR HOTELARIA E TURISMO LTDA - CNPJ: 43.745.298/0001-71, Valor consolidado da dívida R$ 32,247.19, em 23/04/2003, CDA(s) 80202025489-78. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 10 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0011275-97.2003.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:25

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 13:05

Conclusos para despacho

25/10/2021, 22:25

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2021, 13:32

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/04/2021, 18:55

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/12/2020, 14:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.153/2020 (8a. Vara) (em Seretaria)

09/10/2020, 11:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

16/09/2020, 17:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2020, 15:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2020, 10:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.01936

09/12/2019, 07:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE CITAÇÃO DO EXECUTADO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre: 8208.2019.01936 EM 24/10/2019 (Guia 2019.0127)

25/10/2019, 08:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2019, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

24/10/2019, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO

24/10/2019, 13:14

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

04/10/2019, 09:29

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

27/09/2019, 09:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/09/2019, 09:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2019, 13:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/07/2019, 06:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/07/2019, 06:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DECURSO DE PRAZO EDITAL

29/07/2019, 12:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DISPONIBILIZADO NO DOEJFSP EM 12/04/2019 Complemento Livre:

12/04/2019, 10:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL AFIXADO NO ATRIO EM 11/04/2019 Complemento Livre:

11/04/2019, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 DIAS Complemento Livre: EDITAL CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 001/2019

10/04/2019, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2019, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/01/2019, 16:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201861820139573 Complemento Livre: EXEQUENTE

08/01/2019, 14:04

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2018, 09:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

11/12/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/12/2018, 11:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/12/2018, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/12/2018, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2016 (8a. Vara)

24/05/2016, 14:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/05/2016, 11:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2016, 11:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561820157792

10/05/2016, 15:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/12/2015, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/11/2015, 16:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/11/2015, 16:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2015, 11:12

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: MINIBAR HOTERLARIA E TURISMO LTDA E OUTROS Complemento Livre: ART 269, I ART 267,VI CPC

18/05/2015, 12:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/05/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2015, 08:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2015, 08:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/11/2014, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201461820160455

10/11/2014, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 11:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/09/2014, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 12:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/09/2014, 12:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/09/2014, 06:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: CITACAO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: EDITAL 23/2014

07/04/2014, 12:17

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/08/2013, 06:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/12/2010, 07:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 2000200188709

06/12/2010, 13:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/10/2010, 16:02

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

02/09/2010, 15:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/08/2010, 13:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/06/2010, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 2010820109316

29/06/2010, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/06/2010, 10:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2010, 16:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2009, 11:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/12/2009, 11:16

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.01007 Complemento Livre:

16/12/2009, 11:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.01007 Complemento Livre:

16/12/2009, 10:56

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8208.2009.01008 Complemento Livre:

22/10/2009, 13:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1006/2009 Complemento Livre:

26/05/2009, 13:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 1008/2009 CO-EXECUTADO

04/03/2009, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 1007/2009 CO-EXECUTADO

04/03/2009, 15:11

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 1006/2009 CO-EXECUTADO

04/03/2009, 15:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2008, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/07/2008, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO

25/07/2008, 11:21

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS ANOTACAO

08/07/2008, 11:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

26/03/2008, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/03/2008, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2007, 10:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/08/2007, 08:41

Recebimento - RECEBIMENTO

01/08/2007, 08:01

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

31/07/2007, 12:07

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/05/2007, 15:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/03/2007, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/03/2007, 07:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

02/03/2006, 11:53

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

03/02/2006, 16:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/06/2005, 09:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/06/2005, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2003, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/11/2003, 22:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/10/2003, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/09/2003, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

13/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

12/08/2003, 11:12

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/08/2003, 11:12

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/08/2003, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

11/08/2003, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

11/08/2003, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/04/2003, 14:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/04/2003, 14:38

Remessa - REMESSA INTERNA SECRETARIA DO JUIZO CUMPRIR CARTA DE CITACAO

27/04/2003, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/04/2003, 08:28

Despacho

•21/11/2022, 15:58

Despacho

•30/05/2022, 17:24

Despacho

•26/10/2021, 13:05

Despacho

•28/04/2021, 16:19

Despacho

•27/04/2021, 13:32