Execução Fiscal 0043802-19.2014.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2014

Valor da Causa

R$ 1.375.473,07

Órgão julgador

8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ISNAR FREIRE VENTURA

CPF

Reu

JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2023

22/06/2023, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 19:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

05/12/2022, 21:04

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:34

Todas as movimentações(80)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 22/2023

22/06/2023, 10:38

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.22/2023 (8a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:33

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/05/2023, 19:07

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 17:19

Decisão

•02/03/2023, 16:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/05/2023, 19:07

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 17:19

Conclusos para despacho

17/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 16:46

Juntada de certidão

02/03/2023, 16:38

Juntada de certidão

05/12/2022, 21:04

Proferida decisão interlocutória

22/07/2022, 12:17

Conclusos para decisão

21/07/2022, 18:34

Decorrido prazo de ISNAR FREIRE VENTURA em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:53

Decorrido prazo de JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:30

Publicado Edital em 24/01/2022.

06/02/2022, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

06/02/2022, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em face de ISNAR FREIRE VENTURA CPF: 899.101.688-04, JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP - CNPJ: 08.169.810/0001-88, Valor consolidado da dívida R$ 1,375,473.07, em 09/09/2014, CDA(s) 80 2 14 028461-05, 80 6 14 049830-36, 80 6 14 049831-17, 80 7 14 010877-54. Edital - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO DE SÃO PAULO EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O DR. MASSIMO PALAZZOLO, JUIZ FEDERAL TITULAR DA 8ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS, da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, perante este Juízo Federal e Secretaria respectiva, tramitam os autos das Execuções Fiscais abaixo especificados. Frustradas foram todas as tentativas de citação do(s) executado(s). E tendo em vista esse fato, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo, sito na Rua João Guimarães Rosa nº 215, Consolação, São Paulo - Capital, CITA o(s) executado(s), para que, findo o prazo de presente edital, em 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida com os acréscimos legais, ou garanta(m) a execução, sob pena de, não o fazendo, ser(em)-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios, em cumprimento ao(s) r. despacho(s) proferido(s) nos referidos autos, ficando o executado, ainda, advertido de que poderá ser nomeado curador especial em caso de sua revelia, tudo nos termos do art. 257 do CPC. E, para que não se alegue ignorância, mandei expedir o presente edital, na forma da lei. EXPEDIDO nesta cidade de São Paulo, 10 de novembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL nº. 0043802-19.2014.4.03.6182, movida pelo(a)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 22:28

EXPEDIÇÃO DE EDITAL

10/11/2021, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 18:57

Conclusos para despacho

25/10/2021, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

28/04/2021, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 13:18

Conclusos para despacho

14/04/2021, 00:37

Juntada de Petição de diligência

04/10/2020, 23:57

Mandado devolvido sem cumprimento

04/10/2020, 23:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2020, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2020, 19:01

Expedição de Mandado.

14/07/2020, 18:40

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

13/07/2020, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 14:04

Conclusos para despacho

20/05/2020, 19:59

Decorrido prazo de JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:00

Decorrido prazo de ISNAR FREIRE VENTURA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 22:00

Decorrido prazo de ISNAR FREIRE VENTURA em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:23

Decorrido prazo de JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 18:12

Conclusos para despacho

18/05/2020, 17:59

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2020.

04/05/2020, 11:04

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2020, 10:48

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 00:24

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 00:24

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2020, 00:24

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

19/03/2020, 00:22

Juntada de ato ordinatório

19/03/2020, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2020, 13:55

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

11/10/2019, 12:53

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.7/2019 (8a. Vara) (em Seretaria)

11/10/2019, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 11:48

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/06/2019, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO

10/06/2019, 11:48

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

06/06/2019, 13:30

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

05/06/2019, 10:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/05/2019, 10:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/05/2019, 13:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/10/2018, 07:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DESENTRENHAMENTO

16/10/2018, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDÃO Complemento Livre: DESENTRANHAMENTO DE FLS. 174/289

04/07/2016, 12:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DO JUIZ Complemento Livre: COM DESPACHO

04/07/2016, 12:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/07/2016, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/07/2016, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201661820026304

23/06/2016, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/03/2016, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/11/2015, 13:02

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA E DEMAIS ATOS Complemento Livre: 8208201504943

01/10/2015, 10:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 1 volume e abertura do 2 volume. Complemento Livre:

20/05/2015, 10:36

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 8208.2015.04943 (Guia 2015.0139)

10/02/2015, 13:57

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JP COMERCIO DE HORTIFRUTI LTDA. EPP Complemento Livre:

09/02/2015, 13:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

12/01/2015, 10:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 10:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/10/2014, 09:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2014, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

13/10/2014, 09:13

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

09/09/2014, 09:46

Decisão

•22/07/2022, 12:17

Despacho

•25/10/2021, 18:57

Despacho

•14/04/2021, 17:36

Despacho

•14/04/2021, 13:18

Despacho

•26/05/2020, 14:04

Despacho

•18/05/2020, 18:12

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 00:24

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 00:22