Recurso Especial 5001765-09.2018.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF33° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

C.D.A - MAX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MASSAMI PAVAO MIYAHARA

OAB/SP 228672·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

30/06/2022, 15:07

Transitado em Julgado em 30/06/2022

30/06/2022, 15:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/05/2022

05/05/2022, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/05/2022, 18:30

Determinada a devolução dos autos à origem para

04/05/2022, 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/05/2022

04/05/2022, 11:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 100312/2022

02/03/2022, 18:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/03/2022, 18:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/03/2022, 18:00

Protocolizada Petição 100312/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/02/2022

21/02/2022, 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

08/02/2022, 13:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2022, 11:50

•08/02/2022, 13:37

•08/02/2022, 13:36